DOEAM 06/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.561 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
06
out/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#244535#1#248086>
PORTARIA Nº 0102/2025 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos 
para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços 
ao Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 008/2025-CASA CIVIL, firmado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Casa Civil e a empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND 
SERVICES LTDA.;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 09 
de setembro de 2025, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou 
até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme 
especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do 
referido Contrato, conforme abaixo:
 FISCAL 
CARGO/ 
MATRÍCULA 
EMPRESA / 
CONTRATO Nº
FISCAL 
SUBSTITUTO 
GETORES 
Wellas Goes 
Ramos
Assessor I / 
261121-0D
 Connection-Advisory, 
Outsourcing And 
Services Ltda. / 
008/2025
EdsonBrandão 
do Nascimento
Nissim Figueira 
Benoliel / Paulo 
Bruno Catete 
de Macedo
II- DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à 
gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei 
n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 01 de outubro de 2025.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#244535#1#248086/>
Protocolo 244535
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#244562#1#248113>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Distrato n° 003/2025-PGE ao Contrato n° 01/2025-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 23.9.2025.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado - PGE e a empresa LIDERA EDUCAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA.
OBJETO: Pelo presente instrumento fica rescindido, por mútuo acordo 
dos Contratantes, o Termo de Contrato nº 001/2025-PGE, celebrado em 
16.2.2025, cujo objeto era a prestação serviço de recrutamento de estagiários 
na área Administrativa para Procuradoria Geral do Estado.
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Para 
desvincular 
os 
recursos 
disponibilizados por meio da Nota de Empenho nº 2025NE000052-PGE, 
foi emitida a Nota de Empenho de Anulação n° 2025NE0000352, em 
11/09/2025 no valor de R$ 46.420,94.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 23 de setembro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244562#1#248113/>
Protocolo 244562
<#E.G.B#244607#1#248158>
EXTRATO
TORNAR SEM EFEITO, a publicação do extrato do Termo de Contrato n. 
008/2025-PGE - publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas edição 
n. 35.554, do dia 25.09.2025.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 03 de outubro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244607#1#248158/>
Protocolo 244607
<#E.G.B#244536#1#248087>
PORTARIA Nº 659/2025-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dez dias de férias à Procuradora do Estado HELGA COSTA 
MENDONÇA DE REZENDE, matrícula nº 221.394-0 B, sendo: sete dias 
referente ao 2º período de 2019 e três dias do 1º de 2023, a contar de 06 
até 15.10.2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de 
outubro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244536#1#248087/>
Protocolo 244536
<#E.G.B#244538#1#248089>
PORTARIA Nº 660/2025-GSPGE
CONCEDE férias ao Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER onze dias de férias ao Servidor JONATAS DOS SANTOS 
MEDEIROS, matrícula nº 202.439-0 C, referente ao exercício de 2025, no 
período de 13 a 23.10.2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de 
outubro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244538#1#248089/>
Protocolo 244538
<#E.G.B#244539#1#248090>
PORTARIA Nº 661/2025-GSPGE
CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, dezesseis dias 
de licença especial à Procuradora do Estado RAQUEL BENTES DE SOUZA 
DO NASCIMENTO, matrícula nº 171.395-7 C, sendo: nove dias referente 
ao quinquênio de 2010/215 e sete dias de 2015/2020, a contar de 09 a 
20.10.2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO