DOEAM 06/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de outubro de 2025 37
demanda, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações 
usuais no mercado e preços, para execução de manutenção corretiva e 
preventiva predial, instalações elétricas, serviços mecânicos e restauro 
predial, das unidades de Educação Profissional e Tecnológica deste 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). VALOR: O 
valor total estimado do presente contrato é de R$ 4.967.551,49 (quatro 
milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um 
reais e quarenta e nove centavos), sendo o valor mensal de R$ 413.962,62 
(quatrocentos e treze mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e 
dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.363.3249.2258.0001; NATUREZA 
DA DESPESA: 33903916; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000, 
tendo sido emitida em 15/09/2025, NOTA DE EMPENHO n.º 2025NE0001077 
no valor de R$ 413.962,62 (quatrocentos e treze mil, novecentos e sessenta 
e dois reais e sessenta e dois centavos), ficando o saldo remanescente 
no valor de R$ 4.553.588,87(quatro milhões, quinhentos e cinquenta 
e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos) a 
serem empenhados às custas do presente exercício e exercício vindouro. 
VIGÊNCIA: 23/09/2025 a 22/09/2026. FUNDAMENTO DO ATO - Processo 
Administrativo N.º 01.01.028201.001078/2025-13-Cetam. Manaus/AM, 06 
de outubro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#244566#37#248117/>
Protocolo 244566
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias –  
SNPH
<#E.G.B#244583#37#248134>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024 - SNPH
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024 - SNPH. Partes: 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E 
HIDROVIAS - SNPH e AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: prorrogar o prazo 
de vigência do contrato de prestação de serviço de fornecimento de energia 
de média tensão por mais 12 (doze) meses (01/10/2025 a 01/10/2026). 
Valor Global: R$ 84.000,00. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 
26.122.0001.2087.0001,Natureza da Despesa: 33903943, Fonte: 01450000, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2025NE0000305, em 01/10/2025, 
no valor de R$ 7.000,00, ficando o valor remanescente a ser empenhado na 
vigência do contrato. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, 
em Manaus, 06 de outubro de 2025.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#244583#37#248134/>
Protocolo 244583
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas –  
ADAF
<#E.G.B#244559#37#248110>
DIRETOR-PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 448/2025 - ADAF/AM, publicada 
no D.O.E de 02/10/2025, Edição nº 35.560 pag. 23 e 24, Poder Executivo 
- Seção II
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#244559#37#248110/>
Protocolo 244559
<#E.G.B#244560#37#248111>
PORTARIA Nº 448/2025 - ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de designar um servidor para responder 
como responsável pelas unidades locais dos municípios;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, a PORTARIA Nº 38/2025 - ADAF, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 04 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Designar, neste ato administrativo, até ulterior deliberação, os servidores 
relacionados abaixo, como responsáveis pelas respectivas unidades.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, de 06 
outubro de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#244560#37#248111/>
Município 
Servidor 
Apuí 
Claudinei Ventura do 
Nascimento 
Autazes  
Francisco de Oliveira dos Santos 
Autazes/ Novo Céu  
Adson Ferreira de Carvalho 
Barreirinha 
Eder Petreno Beltrão 
Benjamin Constant  
Valderli Mesquita Gomes 
Boa Vista do Ramos  
Aline Lopes de Oliveira 
Boca do Acre  
Jadson Rodrigo Lunas de Souza 
Boca do Acre - Sena Madureira /AC 
Jairo Alves sobrinho 
Boca do Acre - Porto Acre/AC  
Willian Marinho Pedro 
Barreira de Vigilância Agropecuária 
– BVA Apuí/Sucunduri 
Claudinei Ventura do 
Nascimento  
Barreira de Vigilância Agropecuária 
– BVA Humaitá 
Pamela Nunes Cabral 
Canutama 
Raimundo Francisco da Silva 
Cordeiro 
Canutama - Porto Velho/RO  
Wiuguiner Emilio Costa Felix 
Carauari 
Thiago Raposo Ferreira 
Careiro 
Francisco Mendes da Cunha 
Careiro da Várzea  
Emilio Afonso da Silva Filho 
Coari  
Ewerton Salvador Mariano 
Eirunepé 
Antônio Yan Menezes C. Delmiro 
Envira  
Francisca das Chagas da Silva 
Farias 
Fonte Boa  
Francisco de Jesus Oliveira de 
Araújo 
Guajará 
Raiury Santos da Silva 
Humaitá 
Patricia Merlini de Almeida 
Humaitá/Realidade 
Patricia Merlini de Almeida 
Iranduba 
Raylen Jorge Soares de Souza 
Itacoatiara – SEDE 
Camila da Costa Azevedo 
Itacoatiara/Novo Remanso 
Bruno Silva e Silva 
Itapiranga 
Arthêmio Coelho Reis 
Japurá 
Jean Carlos Silveira da Silva 
Jutaí 
Jorgemar Prado Marques 
Lábrea  
Zala Aryssa Trevisan Maciel 
Lábrea/ Nova Califórnia/RO 
Paulo Roberto Bentes Lopes 
Junior 
Lábrea/ Vista Alegre/RO 
Huerlen Marlon Fernandes Dias  
Lábrea/ Extrema/RO 
Hercules Ferreira da Silva 
Manacapuru  
Michel Bruno Santos Melo 
Manacapuru - Tuiuê  
Matheus Soares Barroso 
Manaus  
Edson Luniere Porto 
Manicoré - S. A. Matupi 
André Paranhos Albuquerque 
Maraã  
Boaventura Bezerra da Silva 
Filho 
Maués 
Robério Dantas Magalhães 
Nhamundá 
Celinne Aparecida Serrão 
Monteiro da Costa 
Nova Olinda do Norte  
José Saraiva da Costa 
Novo Airão  
Adriana Furtado Roberto 
Novo Aripuanã  
André da Silva Gouvea 
Parintins  
Valéria Cristina de Paula Ferreira 
Pauini  
Agemiro Moura Lopes 
Presidente Figueiredo  
Maria Ivane Brito de Souza 
Rio Preto da Eva 
Luiz Alves de Arruda Neto 
S. I. do Rio Negro  
Brenda Caroline da Costa Araújo 
São Gabriel da Cachoeira  
Edfran Nascimento Andrade 
Santo Antônio do Içá 
Warlen Ariel Cornélio Fermin 
São Sebastião do Uatumã  
Mariza Gomes da Silva 
Tabatinga 
Glauco Siqueira Gonçalves 
Tefé  
Tassio Luan Maciel Barbosa 
Urucará 
Rosivan Barbosa Lima 
Urucurituba 
Derlani José Pereira Serrão 
Protocolo 244560
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO