DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 623.361
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534094/2024.
Interessado: MANUEL KAMBAMBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 616.710
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528817/2024.
Interessado: LIU MING PO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 718.913
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607765/2025.
Interessado: ENDERSEN HENRY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020.
Código: 718.741
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607615/2025.
Interessado: ASEEL MUTAHAR ALI AL YAMANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 718.641
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607528/2025.
Interessado: CLIFFORD CHARLES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 718.592
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607492/2025.
Interessado: MARIANO JOSE SKRABIUK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e
Anexo I, Itens 5, 6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 718.573
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607479/2025.
Interessado: CARLOS JESUS VELASQUEZ HOYO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 718.537
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607450/2025.
Interessado: XIOMARA CECILIA MARTINEZ DE MEIGNEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 718.423
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607351/2025.
Interessado: YANG FU YUAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 661.907
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562454/2024.
Interessado: MELINA LUCERO JIMENEZ MENDOZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 620.795
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532173/2024.
Interessado: GENISE JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65, incisos III, IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 619.691
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531193/2024.
Interessado: BARBARA ANDREA COUTO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Anexo II, itens 5 e 6, da Portaria 623/2020.
Código: 619.145
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530796/2024.
Interessado: FOUAD MUSTAPHA MAJED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Anexo II, item 5 e 6 da Portaria
623/2020.
Código: 618.253
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530033/2024.
Interessado: ANA ALEXANDRA ZABALA MELGAR TRASPADINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 618.098
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529927/2024.
Interessado: MARYIANA MAKEICHYK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 617.762
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529647/2024.
Interessado: ALI MOHAMAD RAHAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei
13.445/2017, do Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017 e do Art. 56 e Anexo II, itens
5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 617.248
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529223/2024.
Interessado: ABDERRAHIM AGHANDOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017; Item 6 e 13, Anexo I e Art.
5º da Portaria 623/2020.
Código: 616.545
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528678/2024.
Interessado: JACQUES ILMOND PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 616.422
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528558/2024.
Interessado: OLEKSII BYSTROV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 13, anexo I e
Art. 5º e 51 da Portaria 623/2020.
Código: 616.419
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528556/2024.
Interessado: SUZAN NAJJAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 616.290
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528463/2024.
Interessado: NAVID ABBASI SOLEIMANLOO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 7, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 616.246
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528426/2024.
Interessado: ILIANA NOBRE PAPEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º
do Decreto 9.199/2017 e do Art. 56 e item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 616.173
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528375/2024.
Interessado: CAMILA ARACELI OJEDA VERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017; 246, §1º do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.