DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 529.326
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460042/2023.
Interessado: LAURENS CLERVEAU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida
pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 528.755
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459560/2023.
Interessado: AMBROSIO JOAO MACAMBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 527.780
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458798/2023.
Interessado: JULIA CELESTE RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017
Código: 527.761
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458782/2023.
Interessado: ENNY DEL PILAR PUENTE CABRERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 526.795
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458055/2023.
Interessado: IGENA DORICIER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/201; Art. 5 e Itens 5 e 13,
Anexo I da Portaria 623/20207.
Código: 526.369
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457638/2023.
Interessado: ROUBEN VESMADIAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso II, IV e IV do Decreto 9.199/2017; Item 4, 5, 6,
8 e 9, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 526.058
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457427/2023.
Interessado: CELINES VILNEUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 522.295
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454621/2023.
Interessado: NDRES EDUARDO LOPEZ ESPINOZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 522.018
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454419/2023.
Interessado: ORLAITH MANNION.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 521.250
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453909/2023.
Interessado: THOMAS LEONARD AUGUSTIN ALEXANDRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 519.914
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452871/2023.
Interessado: ALIENNIS SUAREZ AZAHAREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 518.974
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452194/2023.
Interessado: TOUBA SAMB.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017, c/c Art. 233, §2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 518.919
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452139/2023.
Interessado: JEAN MENEUS NORILUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em
vista que o requerente não apresentou, o Registro Nacional Migratório, as certidões
criminais da justiça Estadual e Federal, a tradução juramentada da certidão de
antecedentes criminal do país de origem, a comprovação de residência em território
nacional, o
documento de viagem internacional,
nas regras do Mercosul,
e a
Comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e portanto, não atende
à exigência contida nos inciso, II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.737
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452020/2023.
Interessado: LUIS ANTONIO ENCARNACION RAMIREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 518.715
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452005/2023.
Interessado: JEAN PIERRE LUCA CARLO CEDRONI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6,
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 517.667
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451263/2023.
Interessado: NDEYE FALL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 517.581
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451196/2023.
Interessado: ALFREDO PEREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 517.108
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450862/2023.
Interessado: DJOKFF PIERRE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de
residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.869
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450624/2023.
Interessado: CHRISTIAN FRANKE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou por 97 meses do
Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c
§3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 516.331
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450148/2023.
Interessado: LUIS MIGUEL PIRES DE MOURA PINTO COELHO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 514.243
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448608/2023.
Interessado: YONIQUE CHARLESSAINT.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.