DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 622, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
.Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .5371411
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.03.324.374/0001-50
.LION GEAR
.48600.203592/2025-43
.7112
. .5374287
.LUMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE EIRELI
.30.697.739/0001-65
.SPEEDY TECNO
.48600.203128/2025-57
.11556
. .5374269
.LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
.59.160.689/0001-64
.DEITON NEW FORCE
.48600.203848/2019-74
.15075
. .5374127
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER GEAR
.48600.203356/2025-27
.21939
. .5373403
.SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTORS PRIME MULTIGEAR HD
.48600.203621/2025-77
.22024
. .5371889
.GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.248.414/0003-04
.DRAFT TECNOFLEX SL 10W30
.48600.203272/2025-93
.23025
. .5370725
.SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTORS PRIME 4T SCOOTER
.48600.202958/2025-67
.23418
. .5370708
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.TRUCK TURBO DIESEL
.48600.203538/2025-06
.23498
. .5370648
.VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
.43.999.424/0001-14
.VOLVO PENTA OLEO SINTETICO GASOLINA
.48600.203206/2025-13
.23750
. .5369811
.ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.14.791.264/0001-15
.MULT LUB ENGRENAGEM
.48610.223656/2025-11
.23759
. .5368828
.GULF OIL DO BRASIL LTDA
.46.249.531/0002-02
.BAJAJ DTS-I
.48600.203323/2025-87
.23762
. .5367707
.PROBILUB INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA
.13.790.404/0001-78
.THUNDER TRACTOR OIL UNIVERSAL
.48600.203419/2025-45
.23784
. .5367009
.INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA
.37.413.384/0001-84
.IPA PRO SYNTH
.48600.203568/2025-12
.23785
. .5367007
.AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.50.017.197/0001-40
.AXOR MULTI GEAR OIL 90 GL-5
.48600.203239/2025-63
.23786
. .5367000
.LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
.82.709.023/0001-34
.MAXIGRAS 593
.48600.202422/2025-41
.23787
. .5366621
.LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
.82.709.023/0001-34
.MAXIGRAS 592
.48600.202386/2025-16
.23788
. .5366613
.JOHN BEAN TECHNOLOGIES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
.09.688.218/0001-55
.ÓLEO LUBRIFICANTE SPIRELTA
.48600.203505/2025-58
.23789
. .5364045
.LLM LUBRIFICANTES LTDA
.30.523.274/0001-26
.FLUID T6 -EVEREST
.48600.203336/2025-56
.23790
. .5346250
.GARDNER DENVER BRASIL IND E COM DE MÁQUINAS LTDA
.02.931.123/0001-71
.AEON PD FG
.48600.203362/2025-84
.23791
. .5359161
.CASA DO ÓLEO PARTICIPAÇÕES LTDA
.17.768.224/0001-40
.BLEND 10W40
.48600.203416/2025-10
.23792
. .5356617
.VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
.43.999.424/0001-14
.VOLVO LUBRIFICANTE PARA CAIXA DE CÂMBIO MANUAL 80W-90
.48600.203374/2025-17
.23793
. .5356393
.MEDEIROS E WILSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.15.641.991/0001-69
.HAGIOS 2T
.48600.203273/2025-38
.23794
. .5363741
.VT POWER BRASIL LTDA
.53.181.486/0001-78
.LUCAS MOTOR 4T OIL SEMI-SYNTHETIC 10W40 AX
.48600.203097/2025-34
.23795
. .5363445
.VT POWER BRASIL LTDA
.53.181.486/0001-78
.LUCAS MOTOR 4T OIL SEMI-SYNTHETIC 10W30 AX
.48600.203095/2025-45
.23796
. .5363394
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.MAXON OIL RHINO ULTRA 2100
.48600.203566/2025-15
.23797
. .5363268
.MIXXON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA
.39.346.001/0001-28
.REVOLUXX GEAR 80W GL-4
.48600.203354/2025-38
.23798
. .5361413
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.GABRO TASA
.48600.203139/2025-37
.23799
. .5327209
.AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.50.017.197/0001-40
.AXOR MULTI GEAR OIL 80W GL-5
.48600.203238/2025-19
.23800
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.384, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais
e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências
do Contrato de Concessão da 11ª Rodada de Licitações; bem como, a devolução da Concessão (Carta DPBR-2025-60359 <> SEI Nº 5285482) e a análise descrita no Parecer Técnico nº
449/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 5295485) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve :
A) PARA O BLOCO ES-M-596 <> CONTRATO 48610.005468/2013-61 <> PRIMEIRO PERÍODO EXPLORATÓRIO
Atestar o Cumprimento de 3.277,38889 UTs do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando os seguintes dados/atividades da tabela 2 abaixo.
Atestar a inexecução 0,685185151515145 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 3.300 UTs.
Dar ciência ao operador acerca do início dos procedimentos referentes à execução das garantias financeiras remanescentes, resguardado o direito de o operador optar pela
substituição por aporte financeiro de valor equivalente.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato
. .PEM compromissado (UTs)
.Unidades de Trabalho
Realizadas (UTs)
.PEM Cumprido (%)
.Unidades de Trabalho
Remanescente (UTs)
.Unidades de Trabalho
Remanescente (%)
. .3.300
.3.277,38889
.99,3148148484849 %
.22,6111099999998
.0,685185151515145 %
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .P r o g r a m a / At i v i d a d e
.Tipo de dado
.Tecnologia
.Laudo de aprovação
.Despacho
. .R 0 0 0 1 _ 0 2 6 4 _ B ES 2 _ B M ES 1 _ B M ES 2
.Exclusivo
.Reprocessamento 2D
.SEI nº 1803923
.SEI nº 1803922
. .0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I
.Não Exclusivo
.Sísmica 3D
.SEI nº 1803924
.SEI nº 1803922
. .1 - B R S A - 1 3 6 0 - ES S
.Exclusivo
.Poço
.SEI nº 1803925
.SEI nº 1803922
. .0 0 2 2 _ G R EAT E R B R A S I L S P A N
.Não Exclusivo
.Sísmica 2D
.SEI nº 1883948
.SEI nº 1888066
. .R 0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I
.Não Exclusivo
.Reprocessamento 3D
.SEI nº 1803926
.SEI nº 1888066
. .1 - B R S A - 1 3 8 5 A - ES S
.Exclusivo
.Poço
.SEI nº 2847004
.SEI nº 2748486
. .0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I _ G R AV
.Não Exclusivo
.Gravimetria
.SEI nº 3709456
.SEI nº 3727654
. .0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I _ M AG
.Não Exclusivo
.Magnetometria
.SEI nº 3709547
.SEI nº 3727654
. .1 - B R S A - 1 3 9 1 A - ES S
.Exclusivo
.Poço
.SEI nº 4608634
.SEI nº 4663667
Registra-se que para todos os dados listados na Tabela 2 há laudos de aprovação de conformidade emitidos pela SDT, após a Superintendência Adjunta de Exploração atestar
a inexecução parcial do PEM do Contrato ES-M-596_R11 [2], este Despacho poderá ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira realize os procedimentos
cabíveis no que tange à execução das garantias financeiras remanescentes, resguardado o direito ao operador de optar pela substituição por aporte financeiro de valor equivalente.
HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.378, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPMG0459067
.DORNELAS MARRA DISTRIBUIDORA LTDA
.62.316.910/0001-35
.48610.226046/2025-61
. .GLPMA0459071
.G M GAS LTDA
.48.903.020/0001-07
.48610.226462/2025-60
. .GLPPI0459069
.HELDER GAS LTDA
.61.479.342/0001-20
.48610.226696/2025-15
. .GLPPR0459073
.L C LEITE COMERCIO DE GAS LTDA
.59.013.774/0001-08
.48610.226922/2025-50
. .GLPMA0459021
.LIMA GAS COMERCIO LTDA
.61.405.245/0001-93
.48610.222506/2025-82
. .GLPAM0459050
.MERCADINHO SORTIDO FUJIWJESS LTDA
.42.724.786/0001-30
.48610.226863/2025-10
. .GLPPI0459045
.R NONATO VIEIRA LTDA
.61.228.187/0001-70
.48610.225793/2025-82
. .GLPRS0459042
.SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.91.411.256/0011-19
.48610.224567/2025-84
. .GLPPE0459040
.USEGAS PAJEU LTDA
.12.899.365/0008-55
.48610.224550/2025-27
. .GLPDF0459048
.VITORIA COMERCIO DE GAS LTDA
.62.533.373/0001-85
.48610.224050/2025-95
BRUNO VALLE DE MOURA