DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.RN
.JARDIM 
DO
SERIDO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE JARDIM DO
SERIDO
.36000709876202500
.439.891,00
.71210011
.439.891,00 .1030251182E900024
.2476266
.439.891,00
.
.RN
.MOSSORO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000701206202500
.8.000.000,00
.71210011
.8.000.000,00 .1030251182E900024
.3675580
.8.000.000,00
.
.RN
.PEDRA PRETA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
PEDRA
PRETA/RN
.36000705227202500
.143.591,00
.71210011
.143.591,00 .1030251182E900024
.6541550
.143.591,00
. .RO
.NOVA MAMORE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
NOVA
MAMORE
.36000694921202500
.830.300,00
.71230005
.830.300,00 .1030251182E900011
.6855067
.830.300,00
. .RO
.SAO 
FRANCISCO
DO GUAPORE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000710332202500
.166.060,00
.71230005
.166.060,00 .1030251182E900011
.7383657
.166.060,00
.
.RS
.BENTO
G O N C A LV ES
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000711112202500
.332.000,00
.71220001
.332.000,00 .1030251182E900043
.2241021
.332.000,00
.
.RS
.BOM PRINCIPIO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000700728202500
.424.125,00
.71220001
.424.125,00 .1030251182E900043
.6812899
.424.125,00
.
.RS
.BOM RETIRO DO
SUL
.FUNDO MUNICIPAL
DA
SAUDE BOM RETIRO DO
SUL
.36000710858202500
.136.500,00
.71220001
.136.500,00 .1030251182E900043
.2252023
.136.500,00
.
.RS
.P E LOT A S
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000710928202500
.500.000,00
.71220001
.500.000,00 .1030251182E900043
.2253054
.500.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000709004202500
.3.475.000,00
.71220001
.3.475.000,00 .1030251182E900043
.2237849
.3.475.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000709011202500
.747.000,00
.71220001
.747.000,00 .1030251182E900043
.2237849
.747.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000709024202500
.180.000,00
.71220001
.180.000,00 .1030251182E900043
.2237849
.180.000,00
.
.SC
.BRUSQUE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000708654202500
.400.000,00
.71260001
.400.000,00 .1030251182E900042
.2522489
.400.000,00
.
.TO
.PORTO NACIONAL .FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
PORTO
N AC I O N A L
.36000697600202500
.4.276.392,00
.71280002
.4.276.392,00 .1030251182E900017
.6350488
.4.276.392,00
.
.T OT A L
.53 PROPOSTAS
.89.311.887,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.363, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .AM
.HUMAITA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
HUMAITA - AMAZONAS
.36000698066202500
.2.000.055,00
.60060004
.2.000.055,00
.1030251182E900001
.6764711
.2.000.055,00
.
.BA
.ITAPICURU
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ITAPICURU
.36000700675202500
.1.121.739,00
.60060004
.1.121.739,00
.1030251182E900001
.2417391
.1.121.739,00
.
.BA
.P L A N A LT O
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE PLANALTO
.36000697017202500
.422.000,00
.50410002
.422.000,00
.1030251182E900001
.3011143
.422.000,00
.
.BA
.PRADO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000699589202500
.250.055,00
.50410002
.250.055,00
.1030251182E900001
.6402801
.250.055,00
.
.BA
.RAFAEL JAMBEIRO .FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
RAFAEL
JA M B E I R O
.36000700459202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00
.1030251182E900001
.6425305
.500.000,00
.
.BA
.SENTO SE
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000701005202500
.600.000,00
.60060004
.600.000,00
.1030251182E900001
.6453821
.600.000,00
.
.ES
.SERRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SERRA
.36000696843202500
.500.000,00
.50410002
.500.000,00
.1030251182E900001
.6311903
.500.000,00
. .GO
.A R AG O I A N I A
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ARAGOIANIA
.36000701484202500
.301.000,00
.50410002
.301.000,00
.1030251182E900001
.6561195
.301.000,00
. .MG
.A LV I N O P O L I S
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE - ALVINOPOLIS
.36000710175202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00
.1030251182E900001
.6452639
.200.000,00
. .MG
.BELO HORIZONTE
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000711047202500
.300.000,00
.50410002
.300.000,00
.1030251182E900001
.2695324
.300.000,00
. .MG
.C A R AT I N G A
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000705255202500
.150.000,00
.50410002
.150.000,00
.1030251182E900001
.6697054
.150.000,00
. .MG
.CARMO DO
RIO
CLARO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000702486202500
.150.897,00
.50410002
.150.897,00
.1030251182E900001
.2796376
.150.897,00
. .MG
.G OV E R N A D O R
V A L A DA R ES
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE GOVERNADOR
V A L A DA R ES
.36000708788202500
.600.000,00
.50410002
.600.000,00
.1030251182E900001
.2118661
.600.000,00
. .MG
.G OV E R N A D O R
V A L A DA R ES
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE GOVERNADOR
V A L A DA R ES
.36000708805202500
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00
.1030251182E900001
.2118661
.1.000.000,00
. .MG
.MANHUMIRIM
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE MANHUMIRIM
.36000701515202500
.800.000,00
.50410002
.800.000,00
.1030251182E900001
.2114763
.800.000,00
. .MG
.MANHUMIRIM
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE MANHUMIRIM
.36000704019202500
.300.000,00
.50410002
.300.000,00
.1030251182E900001
.2114763
.300.000,00
. .MS
.DOURADOS
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE DOURADOS
.36000711063202500
.1.573.981,00
.60060004
.1.573.981,00
.1030251182E900001
.6201059
.1.573.981,00
. .MS
.N AV I R A I
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000698940202500
.690.000,00
.60060004
.690.000,00
.1030251182E900001
.5601878
.690.000,00
.
.PA
.SANTA IZABEL DO
PARA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SANTA ISABEL
DO PARA
.36000698123202500
.2.321.816,00
.60060004
.2.321.816,00
.1030251182E900001
.6342302
.2.321.816,00
.
.PB
.D ES T E R R O
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE DESTERRO
.36000708803202500
.200.000,00
.60060004
.200.000,00
.1030251182E900001
.6408915
.200.000,00
.
.PE
.ARARIPINA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000709548202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00
.1030251182E900001
.2639262
.500.000,00

                            

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