DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PE
.BELO JARDIM
.BELO 
JARDIM 
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000710556202500
.703.000,00
.60060004
.703.000,00
.1030251182E900001
.6387314
.703.000,00
.
.PE
.CARUARU
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000702893202500
.300.000,00
.50410002
.300.000,00
.1030251182E900001
.4222466
.300.000,00
.
.PE
.FEIRA NOVA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE FEIRA NOVA
.36000710666202500
.949.503,00
.50410002
.949.503,00
.1030251182E900001
.3268004
.949.503,00
.
.PE
.ITAPETIM
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ITAPETIM
.36000705381202500
.721.909,00
.60060004
.721.909,00
.1030251182E900001
.6559212
.721.909,00
.
.PE
.ITAPETIM
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ITAPETIM
.36000709230202500
.940.000,00
.50410002
.940.000,00
.1030251182E900001
.6559212
.940.000,00
.
.PE
.LAGOA GRANDE
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
LAGOA
GRANDE
.36000706162202500
.1.500.000,00
.60060004
.1.500.000,00
.1030251182E900001
.6558291
.1.500.000,00
.
.PR
.PATO BRANCO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE PATO BRANCO
.36000700376202500
.1.500.000,00
.50410002
.1.500.000,00
.1030251182E900001
.0017868
.1.500.000,00
.
.RJ
.R ES E N D E
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE/SUS 
DO
MUNICIPIO DE RESENDE
.36000709320202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00
.1030251182E900001
.5473861
.500.000,00
.
.RJ
.VALENCA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE - VALENCA
.36000710533202500
.2.000.000,00
.50410002
.2.000.000,00
.1030251182E900001
.6326870
.2.000.000,00
.
.RJ
.VALENCA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE - VALENCA
.36000710546202500
.972.000,00
.50410002
.972.000,00
.1030251182E900001
.6326870
.972.000,00
.
.RN
.G OV E R N A D O R
DIX-SEPT ROSADO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE GOV. DIX SEPT
ROSADO
.36000710470202500
.100.222,00
.60060004
.100.222,00
.1030251182E900001
.6541739
.100.222,00
.
.RN
.NOVA CRUZ
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
NOVA CRUZ RN
.36000704163202500
.1.264.569,00
.60060004
.1.264.569,00
.1030251182E900001
.6272606
.1.264.569,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000709038202500
.325.000,00
.50410002
.325.000,00
.1030251182E900001
.2237849
.325.000,00
.
.SC
.BRUSQUE
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000708650202500
.272.000,00
.50410002
.272.000,00
.1030251182E900001
.2522489
.272.000,00
.
.SC
.I N DA I A L
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE INDAIAL
.36000708879202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00
.1030251182E900001
.6542492
.200.000,00
.
.SP
.G U A R I BA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
.36000696400202500
.80.000,00
.50410002
.80.000,00
.1030251182E900001
.2026805
.80.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
.36000710678202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00
.1030251182E900001
.2077485
.500.000,00
.
.T OT A L
.38 PROPOSTAS
.27.309.746,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.369, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância
a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento
temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos
de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade
de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada
à Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA 
PROPOSTA
(R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.BA
.G OV E R N A D O R
MANGABEIRA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE GOVERNANDOR
MANGABEIRA
.36000700588202500
.300.000,00
.50410002
.300.000,00 .1030251182E900001
.6562930
.300.000,00
.
.BA
.I T A B E R A BA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE ITABERABA
.36000704979202500
.450.000,00
.50410002
.450.000,00 .1030251182E900001
.6616747
.450.000,00
.
.BA
.P I R I T I BA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE- PIRITIBA-BA
.36000704686202500
.392.559,00
.50410002
.392.559,00 .1030251182E900001
.6415350
.392.559,00
.
.BA
.RETIROLANDIA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000700636202500
.400.000,00
.50410002
.400.000,00 .1030251182E900001
.6405274
.400.000,00
.
.BA
.S A N T A LU Z
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE SANTALUZ
.36000700509202500
.500.000,00
.50410002
.500.000,00 .1030251182E900001
.6757405
.500.000,00
.
.CE
.ITAPIPOCA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE ITAPIPOCA
.36000707459202500
.3.500.000,00
.50410002
.3.500.000,00 .1030251182E900001
.2426323
.3.500.000,00
.
.ES
.ATILIO VIVACQUA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000701640202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00 .1030251182E900001
.2485400
.200.000,00
.
.ES
.G U AC U I
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE GUACUI
.36000707292202500
.300.000,00
.50410002
.300.000,00 .1030251182E900001
.5458056
.300.000,00
. .GO
.ANAPOLIS
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000700516202500
.500.000,00
.50410002
.500.000,00 .1030251182E900001
.2442108
.500.000,00
. .GO
.ANAPOLIS
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000700577202500
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00 .1030251182E900001
.3794407
.1.000.000,00
. .GO
.ANAPOLIS
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000700740202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00 .1030251182E900001
.3794407
.200.000,00
. .GO
.P A R AU N A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE PARAUNA
.36000700040202500
.300.000,00
.50410002
.300.000,00 .1030251182E900001
.6534996
.300.000,00
. .MA
.BAC A BA L
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE BACABAL
.36000703837202500
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00 .1030251182E900001
.6892841
.1.000.000,00
. .MA
.ES T R E I T O
.MUNICIPIO DE ESTREITO -
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000699355202500
.725.000,00
.50410002
.725.000,00 .1030251182E900001
.7848218
.725.000,00
. .MG
.BA E P E N D I
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000703097202500
.300.000,00
.50410002
.300.000,00 .1030251182E900001
.6614701
.300.000,00