DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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84
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.AL
.GIRAU
DO
PONCIANO
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
GIRAU
DO
PONCIANO-FMSGP
.36000696092202500
.998.747,00
.71030004
.998.747,00
.1030251182E900027
.6413900
.998.747,00
. .AM
.M A N AQ U I R I
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000705080202500
.2.000.000,00
.71040006
.2.000.000,00
.1030251182E900013
.6634338
.2.000.000,00
. .AM
.SAO PAULO DE
OLIVENCA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000710345202500
.2.065.340,00
.71040006
.2.065.340,00
.1030251182E900013
.6922635
.2.065.340,00
.
.BA
.AMERICA
D O U R A DA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000708530202500
.500.000,00
.71060006
.500.000,00
.1030251182E900029
.2305089
.500.000,00
.
.GO
.GOIAS
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE - GOIAS
.36000710178202500
.500.000,00
.71100001
.500.000,00
.1030251182E900052
.2343525
.500.000,00
.
.GO
.GUAPO
.GUAPO - FMS
.36000696280202500
.617.432,00
.71100001
.617.432,00
.1030251182E900052
.2768690
.617.432,00
.
.GO
.IPORA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000694411202500
.700.000,00
.71100001
.700.000,00
.1030251182E900052
.6490395
.700.000,00
.
.GO
.SANTO
ANTONIO
DE
GOIAS
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
SANTO
ANTONIO DE GOIAS
.36000702076202500
.107.832,00
.71100001
.107.832,00
.1030251182E900052
.6537685
.107.832,00
. .MG
.A R AC U A I
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ARACUAI
.36000703744202500
.200.000,00
.71140001
.200.000,00
.1030251182E900031
.2134276
.200.000,00
. .MG
.B E LO
HORIZONTE
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000709064202500
.116.115,00
.71140001
.116.115,00
.1030251182E900031
.2695324
.116.115,00
. .MG
.IBIRITE
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE IBIRITE
.36000694300202500
.1.000.000,00
.71140001
.1.000.000,00
.1030251182E900031
.6601170
.1.000.000,00
.
.PE
.CARUARU
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000707703202500
.828.600,00
.71180004
.828.600,00
.1030251182E900026
.4222466
.828.600,00
.
.PE
.R EC I F E
.FUNDO
ESTADUAL
DE
SAUDE DE PERNAMBUCO
.36000711431202500
.165.720,00
.71180004
.165.720,00
.1030251182E900026
.0000485
.165.720,00
.
.PE
.T E R EZ I N H A
.FMS - FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE TEREZINHA-
PE
.36000695840202500
.165.720,00
.71180004
.165.720,00
.1030251182E900026
.6509533
.165.720,00
.
.RJ
.R ES E N D E
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE/SUS DO MUNICIPIO
DE RESENDE
.36000709317202500
.581.220,00
.71200001
.581.220,00
.1030251182E900033
.5473861
.581.220,00
.
.RJ
.SUMIDOURO
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE SUMIDOURO
.36000706021202500
.249.094,00
.71200001
.249.094,00
.1030251182E900033
.7790740
.249.094,00
.
.RN
.BA R C E LO N A
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000711090202500
.200.212,00
.71210011
.200.212,00
.1030251182E900024
.6675247
.200.212,00
.
.RN
.PAU
DOS
FERROS
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
PAU
DOS
FERROS
.36000711163202500
.500.000,00
.71210011
.500.000,00
.1030251182E900024
.5385806
.500.000,00
.
.RN
.PAU
DOS
FERROS
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
PAU
DOS
FERROS
.36000711167202500
.300.000,00
.71210011
.300.000,00
.1030251182E900024
.5385806
.300.000,00
.
.RN
.PAU
DOS
FERROS
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
PAU
DOS
FERROS
.36000711173202500
.2.200.000,00
.71210011
.2.200.000,00
.1030251182E900024
.5385806
.2.200.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000709054202500
.3.320.000,00
.71220001
.3.320.000,00
.1030251182E900043
.2237881
.3.320.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000709955202500
.300.000,00
.71220001
.300.000,00
.1030251182E900043
.2237881
.300.000,00
.
.SC
.CAMPOS NOVOS .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
CAMPOS
N OV O S
.36000711037202500
.300.000,00
.71260001
.300.000,00
.1030251182E900042
.6384889
.300.000,00
.
.SC
.I R I N EO P O L I S
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE IRINEOPOLIS -
FMSI
.36000697999202500
.310.000,00
.71260001
.310.000,00
.1030251182E900042
.6558410
.310.000,00
.
.SE
.I T A BA I A N A
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
ITABAIANA
SERGIPE
.36000695952202500
.400.000,00
.71270010
.400.000,00
.1030251182E900028
.3471403
.400.000,00
.
.T OT A L
.25 PROPOSTAS
.18.626.032,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.371, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .AM
.JUTAI
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE JUTAI - AM
.36000700343202500
.2.000.055,00
.60060004
.2.000.055,00
.1030251182E900001
.7187904
.2.000.055,00
.
.BA
.CIPO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000710683202500
.1.500.000,00
.60060004
.1.500.000,00
.1030251182E900001
.6462782
.1.500.000,00
.
.BA
.ITAMARA JU
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ITAMARAJU
.36000710011202500
.900.000,00
.50410002
.900.000,00
.1030251182E900001
.6215750
.900.000,00
.
.CE
.C R AT E U S
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CRATEUS CE
.36000709036202500
.250.000,00
.60060004
.250.000,00
.1030251182E900001
.2481073
.250.000,00
.
.ES
.BARRA
DE
SAO
F R A N C I S CO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000710024202500
.400.000,00
.60060004
.400.000,00
.1030251182E900001
.2445778
.400.000,00
.
.ES
.CO L AT I N A
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE COLATINA
.36000702208202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00
.1030251182E900001
.2448521
.500.000,00
. .GO
.ALEXANIA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000702899202500
.800.000,00
.60060004
.800.000,00
.1030251182E900001
.6493092
.800.000,00
. .GO
.CRISTALINA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CRISTALINA
.36000698321202500
.400.000,00
.50410002
.400.000,00
.1030251182E900001
.6486207
.400.000,00
. .GO
.MORRINHOS
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
MORRINHOS
.36000702409202500
.542.352,00
.50410002
.542.352,00
.1030251182E900001
.6380042
.542.352,00
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