DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.940, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ASCLE BRASIL LTDA / 28.911.309/0001-52
25351.686949/2017-91 / 1172796
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1335059253
--------------------------------------
PORTO REAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.597.671/0001-45
25351.399457/2024-97 / 1317647
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1199125253
--------------------------------------
FARMACIA ÁGUIA DE OURO LTDA / 58.593.096/0001-29
25000.002189/89-19 / 1331954
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1234104253
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.941, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º.
Indeferir o Pedido de
Autorização Especial para
Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com
a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 52.448.000/0001-52
25351.173573/2025-69 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1276616252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção referente ao CNPJ da matriz descrevendo a
capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao
controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no
artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMIFINK 2014 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA /
19.660.015/0001-04
25351.173998/2025-78 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1279344253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FLAQUER MEDICAMENTOS LTDA / 58.066.103/0001-34
25351.176965/2025-80 / 1416848
70401 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS /
1307840256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, contrariando disposto no
inciso II do art. 11 da RDC 903/2024.
--------------------------------------
DROGARIA REMED LTDA / 57.491.269/0001-35
25351.177244/2025-97 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE
ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1309516251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.942, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DARA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.715.986/0001-96
25351.243238/2021-10 / 4031761
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
1333243251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
IMPLANTAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 07.511.288/0001-08
25351.398966/2006-11 / 8033825
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1356812244
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SMS-OFI-2024/31374, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro,
e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1356884/24-1.
--------------------------------------
DROGARIA PHARMATHOR LTDA ME / 20.316.769/0002-01
25351.931202/2016-11 / 7444373
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336120258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DARA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.715.986/0001-96
25351.540212/2020-28 / 8213216
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1333240252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA HARMONIA LTDA / 10.817.558/0001-18
25351.016441/2010-30 / 0642963
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336130253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ARIANE DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES / 42.647.598/0001-55
25351.145934/2021-53 / 7843147
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336055251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
LUPIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 02.180.080/0001-30
25351.640487/2020-61 / 8202305
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1335753257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
J. J. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.149.755/0001-52
25351.502142/2015-71 / 8127862
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1105747245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 37/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-CORRE, da Divisão Técnica de Produtos Relacionados
à Saúde - Correlatos, órgão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 1105772/24-6.
--------------------------------------
Drugstore Santana Saúde LTDA / 02.471.724/0003-00
25351.276173/2021-81 /
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1337745251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
BORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 28.615.391/0001-78
25351.165462/2014-91 / 3058824
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1113537249
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício Of.SES/SUPVS nº 529, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro,
e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1562593/24-1.
250000860579 / 2005356
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1113382241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício Of.SES/SUPVS nº 529, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro,
e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1562625/24-3.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE n° 3.465, de 5 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União n° 170, de 8 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 143.
Onde se lê:
PARANA MED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTO MEDICO E HOSPITALAR LTDA /
38.120.208/0001-17
25351.148618/2025-67 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
1130827259
Leia-se:
PARANA MED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTO MEDICO E HOSPITALAR LTDA /
38.120.208/0001-17
25351.148618/2025-67 /3147331
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1130827259