DOEAM 07/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025
16
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE AGÊNCIAS E POSTOS DE ARRECADAÇÃO
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC
Central de
Atendimento
SIGLA
CEP
ENDEREÇO
TELEFONE
CELULAR
CORPORATIVO
E-mail
RESPONSÁVEL /
SUBGERENTE
FUNCIONA-
MENTO
Manaus
CAC
69060-000 AV. André Araújo,150
prédio anexo
2121-1690/
2121-1932
cac.sefaz@sefaz.am.gov.br
Mary Luz Vilca Arqque
08h00 as
15h00
AGÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
AGÊNCIA
SIGLA
CEP
ENDEREÇO
TELEFONE
CELULAR
CORPORATIVO
E-mail
RESPONSÁVEL /
SUBGERENTE
FUNCIONA-
MENTO
Boca do Acre
ABAC 69850-000
Rua Cecilia Leite,
nº105 - Platô do
Piquiá
(97) 3451-2000 (92) 98481-8062 ag_boca_do_acre@sefaz.am.gov.br Regina Roque S. do
Nascimento
08h00 às
14h00
Coari
ACOA 69460-000 Travessa Raimundo
Mota, 292 - Centro
(97) 3561-2015 (92) 98483-0102 ag_coari@sefaz.am.gov.br
Alexei Chaves de Moura Costa
08h00 às
14h00
Eirunepé
AEIR
69880-000 Intend. José Pedro,
nº337 - Centro
(97) 3481-1424 (92) 98624-4514 ag_eirunepe@sefaz.am.gov.br
Samira Ribeiro de França
08h00 às
14h00
Humaitá
AHUM 69800-000 Rua Monteiro,
nº2169 - Centro
(97) 3337-1248 (92) 98545-0987/
(97) 98400-2001 ag_humaita@sefaz.am.gov.br
João Bosco Loto Holanda
08h00 às
14h00
Itacoatiara
AITA
69100-000 Av. Torquato Tapajós,
n°1001 - Centro
(92) 3521-1831 (92) 98545-0992 ag_itacoatiara@sefaz.am.gov.br
Rosa Paula F. Magalhães
08h00 às
14h00
Manacapuru
AMPU 69400-000 Av. Eduardo Ribeiro,
nº1193 - Centro
(92) 3361-1155 (92) 98472-5847 ag_manacapuru@sefaz.am.gov.br Rita de Cássia Pinheiro Bindá
08h00 às
14h00
Manicoré
AMIR
69280-000 Pç. da Bandeira,
nº30 Centro
(97) 3385-1136 (92) 98545-1002 ag_manicore@sefaz.am.gov.br
Xisto Tavares de Lima
08h00 às
14h00
Maués
AMAU
6919-000 Rua Coronel Tito
Leão, nº258 - Centro (92) 3542-2209 (92) 98622-4314 ag_maues@sefaz.am.gov.br
Julio Cesar Dinelli Magnani
08h00 às
14h00
Parintins
APAR
69151-280 Rua Ruy Barbosa,
nº1926 - Centro
(92) 3533-3241 (92) 98545-1102 ag_parintins@sefaz.am.gov.br
Agenor Ribeiro Machado
08h00 às
14h00
Pres. Figueiredo
APRE 69735-000 Av.Maçaranduba
n°359, - Centro
(92) 3324-1136 (92) 98622-6355 ag_figueiredo@sefaz.am.gov.br
Admir Gomes de Moraes
08h00 às
14h00
Tabatinga
ATAB
69640-000 Av. da Amizade,
nº1416 - Centro
(97) 3412-2533 (92) 98545-1280 ag_tabatinga@sefaz.am.gov.br
Raimundo Sidney Morais Pires
08h00 às
14h00
Tefé
ATEF
69550-081 Rua Floriano Peixoto,
nº164 - Centro
(97) 3343-3050 (92) 98545-1407 ag_tefe@sefaz.am.gov.br
Raimundo da Costa Amaral
08h00 às
14h00
POSTO DE ARRECADAÇÃO
POSTO
ARRECADAÇÃO SIGLA
CEP
ENDEREÇO
TELEFONE
CELULAR
CORPORATIVO
E-mail
RESPONSÁVEL
FUNCIONA-
MENTO
Apuí
PAAPU 69265-000 Rua Belo Horizonte,
n°480- Centro
(97) 3389-1328 (92) 98622-4394 ag_apui@sefaz.am.gov.br
João Bosco Loto Holanda /
Alzira Barroso
08h00 às
14h00
Carauari
PACAR 69500-000 Rua Artur Sá, nº 12
- Centro
(97) 3491-1397 (92) 98422-4420 ag_carauari@sefaz.am.gov.br
Nilton Correa Xavier
08h00 às
14h00
Lábrea
PALAB 69830-000 Rua Dr. João Fábio,
nº 1919 - Centro
(97) 3331-1305 (92) 98622-6502 ag_labrea@sefaz.am.gov.br
Possidonio Marinho Filho /
Antonio Costa
08h00 às
14h00
Novo Aripuanã
PANAR 69260-000 Av. 19 de Dezembro,
s/n - Centro
(97) 3379-1181 (92) 98622-6421 ag_panar@sefaz.am.gov.br
Valmir Cetauro Raposo
08h00 às
14h00
S.G.da
Cachoeira
PAGAB 69750-000 Av. Castelo Branco,
n°512 - Centro
(97) 3471-1134 (92) 98622-4443 ag_sao_gabriel@sefaz.am.gov.br Alexander dos Santos Noel
08h00 às
14h00
Rio Preto da Eva PARPE 69117000
Rua Governador
Barão de Solimões,
S/N
(92) 3328-1687 (92) 98622-6528 thomaz.eurich@sefaz.am.gov.br
Thomaz Eduardo Eurich
08h00 às
14h00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
AGÊNCIA*
SIGLA
CEP
ENDEREÇO
TELEFONE
CELULAR
CORPORATIVO
E-mail
RESPONSÁVEL /
SUBGERENTE
FUNCIONA-
MENTO
Dívida Ativa-
PGE
PGE
69020-040 Rua Emílio Moreira,
1308- Praça 14
(92) 99403-4980 parcelamento@pge.am.gov.br
João Paulo Pereira Neto
08h00 às
15h00
Protocolo 245146
<#E.G.B#245146#16#248697>
<#E.G.B#245146#16#248697/>
<#E.G.B#245147#16#248698>
DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 261/2025-GAB/
SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, e
o que mais consta do Processo n.º 01.01.044101.000657/2025-23, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS
PEIXOTO, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino
à cidade de Salvador/BA, no período de 27 a 30 de outubro de 2025, a fim de
participar da Exposibram 2025 - Expo & Congresso Brasileiro de Mineração,
um dos mais relevantes eventos do setor mineral, que congregará os
principais líderes e representantes da indústria de mineração nacional e
internacional;
II - DESIGNAR o Senhor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA,
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás,
para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário
de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular,
mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 07 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#245147#16#248698/>
Protocolo 245147
<#E.G.B#245148#16#248699>
DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos autos
do Mandado de Segurança n.º 0005825-26.2025.8.04.9001, que concedeu
a segurança, para determinar a promoção do Impetrante ROSINALDO
FAGUNDES DE SOUZA, ao posto de 2.º Tenente BM, com efeitos a partir
de 31/12/2024;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida
no Ofício n.º 05558/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º,
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º
01.01.011101.009725/2025-60, resolve
PROMOVER, por conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais de
Administração - CHOA, a contar de 31 de dezembro de 2024, nos termos
do artigo 25 da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente BM
ROSINALDO FAGUNDES DE SOUZA (0729), Matrícula n.º 186.093-3 A, ao
posto de 2.º Tenente BM do Quadro de Oficiais de Administração (QOABM)
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 07 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#245148#16#248699/>
Protocolo 245148
<#E.G.B#245149#16#248700>
DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos da
Ação Ordinária n.º 0107036-86.2024.8.04.1000, que julgou parcialmente
procedente a pretensão deduzida na inicial, para determinar a promoção
do Autor EDILSON SEIXAS MORAES, à graduação de Subtenente PM, a
contar de 31/12/2024;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado
contida no Ofício n.º 05602/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º,
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º
01.01.011103.018326/2025-70, resolve
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2024, pelo
Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso V, da
Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM EDILSON SEIXAS
MORAES (16661), Matrícula n.º 169.715-3 A, à graduação de Subtenente
PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 07 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar