DOEAM 07/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025
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PORTARIA Nº 671/2025-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Procurador do Estado 
PAULO VICTOR COSTA BRITO, matrícula nº 266.600-6 A, referente ao 2º 
período de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
06 de outubro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244714#2#248265/>
Protocolo 244714
<#E.G.B#244716#2#248267>
PORTARIA Nº 672/2025-GSPGE
CONCEDE licença à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do 
competente atestado médico.
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, II, da Lei nº 1.639/83, à Procuradora 
do Estado ANDREA PEREIRA DE FREITAS, matrícula nº 200.692-8 B, 
cinco dias de licença médica para acompanhar tratamento médico de sua 
genitora, no período de 11 até 15.08.2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
06 de outubro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244716#2#248267/>
Protocolo 244716
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#244846#2#248397>
PORTARIA Nº 074/2025-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I -CONSIDERAR CONCEDIDA à funcionária abaixo relacionada, Licença 
Médica conforme período especificado:
LICENÇA MÉDICA:
1-Nome do Servidor: Eliana Guedes Soares Braga
Matrícula: 131.130-1C
Período: 28.08 a 11.09.25
15 (quinze) dias
Laudo: 319139/2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 07 de outubro de 2025.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#244846#2#248397/>
Protocolo 244846
Vice Governadoria
<#E.G.B#244687#2#248238>
PORTARIA Nº. 009/2025 - SGVG
PORTARIA Nº 009/2025-SGVG. INSTITUI Comissão de Ética, Conduta e 
Integridade. O SECRETARIO EXECUTIVO DA VICE-GOVERNADORIA, no 
uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que determina a Lei 
Estadual nº 2.869/2013, na qual estabelece a criação de uma Comissão de 
Ética para orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no 
tratamento profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o 
patrimônio público, por intermédio da Secretaria Geral da Vice-Governadoria. 
R E S O L V E: I - instituir a Comissão de Ética, Conduta e Integridade, 
a fim de proceder com os trabalhos para implementação do Programa de 
Integridade em consonância a Instrução Normativa nº 02/2022- CGE/AM. 
Servidora Jeane Maria Mar Passos, Matrícula nº 106.586-6I - Presidente da 
Comissão, Servidora Anna Caroline Andrade Pinto, Matrícula nº 265.522-5A 
- Membro, Servidor André Pereira Amazonas, Matrícula nº 265.477-6A 
-Membro. II DETERMINAR que os servidores designados adotem os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas a implementação do Programa de Integridade em consonância 
a Instrução Normativa nº 02/2022-CGE/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE- SE. SECRETARIA GERAL 
DA VICE-GOVERNADORIA
em Manaus, 06 de outubro de 2025.
ANA CAROLINA DA COSTA MAIA
Secretária Executiva Adjunta da Secretaria Geral da Vice-Governadoria
<#E.G.B#244687#2#248238/>
Protocolo 244687
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#244742#2#248293>
EXTRATO N° 064/2025-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato 
nº 27/2024-SEFAZ, firmado em 29.09.2025. Partes: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a 
empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA. Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses e o reajuste 
do valor contratual com base no índice acumulado do IPCA/IBGE 
referente ao período de 08/2024 a 07/2025, totalizando um percentual 
reajuste da ordem de 5,225220%. Vigência: 12 (doze) meses, a partir 
da assinatura do Termo, de 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Mensal: 
R$ 98.976,95 (Noventa e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e 
noventa e cinco centavos). Valor Global: R$ 1.187.723,40 (um milhão, 
cem e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta 
centavos). DO: UO: 014701; PT: 04.126.3229.1062.0001; ND: 33904011 
e Fonte: 2.759.2010.0000.0000, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 
24/09/2025, a NE nº 089/2025, no valor de R$ 296.930,85 (duzentos e 
noventa e seis mil, novecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos). 
Fundamento Legal: Art. 107 c/c Art. 92, §4°, I da Lei n° 14.133/21, com 
base no Parecer n° 168/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos 
do Processo nº 01.01.014101.227550/2025-60-SEFAZ. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2025.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#244742#2#248293/>
Protocolo 244742
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#244845#2#248396>
PORTARIA Nº864/2025 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017101.027771/2025-28; 
017101.027850/2025-39; 017101.033749/2025-17; 017124.000112/2025-86; 
017101.022734/2025-23; 017106.000116/2025-82; 017101.027813/2025-20; 
017109.000200/2025-76; 017101.028960/2025-18; 017101.031242/2025-29/
SES-AM
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-ADAILTON DE SOUZA, Vigia, 241.959-9 A, 
2017 a 2022, 01/08/2025 a 29/10/2025, Unidade Mista de Itacoatiara; 
02-CARLOS DA SILVA DE MENEZES, Agente de Saúde Rural, 116.351-5 
B, 2020 a 2025, 15/09/2025 a 13/12/2025, Unidade Sanitária Santa Isabel 
do Rio Negro; 03- CLAUDIA CHRISTINA DOS SANTOS PINAGE, Agente 
Administrativo, 003.488-6 B, 2007 a 2012, 01/10/2025 a 29/12/2025, 
Secretaria Executiva Adjunta de Orçamentos e Finanças; 04-CLEIDSON 
FABRICIO SOUSA SILVA, Técnico de Patologia Clinica, 192.543-1 A, 2011 
a 2016, 01/05/2025 a 29/07/2025, SPA e Policlínica José Lins Albuquerque; 
05-MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA DE CASTRO, Técnico 
de Enfermagem, 189.051-4 A, 2010 a 2015, 02/03/2026 a 30/05/2026, CAIC 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO