DOEAM 07/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025 73
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#244848#73#248399/>
Protocolo 244848
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#244763#73#248314>
PORTARIA Nº 282/2025-GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei Federal nº 
13.018/2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva - PNCV; 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016, 
do Ministério da Cultura, que regulamenta os procedimentos previstos na 
PNCV; CONSIDERANDO a realização do V Fórum Nacional de Pontos 
de Cultura - FNPDC 2026; RESOLVE: Art.1º. DECLARAR constituída 
Comissão Organizadora em caráter temporário, para convocar, organizar e 
acompanhar todos os trâmites necessários quanto a realização da 1ª Teia 
Estadual de Pontos e Pontões de Cultura do Amazonas. Art.2º. NOMEAR 
como membros da Comissão: I - Representantes da Comissão Nacional 
dos Pontos e Pontões de Cultura: a) Lydia Lucia Nunes de Sousa - GT 
Amazonas. b) Luiz Carlos Mendes Antas - GT Bahia II - Representante da 
Sociedade Civil: a) Rodrigo da Costa Lima - Pontão Instituto Amazônia Livre 
III - Representante do Ministério da Cultura: a) Marcelo C.L. Dias - escritório 
de representação no estado IV - Representante da Secretaria de Estado de 
Cultura e Economia Criativa: a) Thiago Hermido da Silva - Assessor Chefe 
de Políticas Culturais V - Representante do Fórum Estadual de Secretários 
e Coordenadores de Cultura: a) Maick José Soares Tavares - Presidente 
do Fórum Art.3º. Os membros da Comissão não farão jus a gratificação ou 
vantagem adicional, sendo sua atuação considerada de relevante interesse 
público. Art.4º. A presidência da Comissão ficará a cargo da representante 
da Comissão Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura, no GT Amazonas. 
Art.5º. DETERMINAR o prazo de até 15 de dezembro de 2025 para que os 
procedimentos sejam aplicados para o atingimento do objetivo. Art.6º. Esta 
Portaria entra em vigor na data da sua publicação e perderá seu efeito após 
a realização da 6ª Teia Nacional de Pontos de Cultura, em Manaus, 26 de 
setembro de 2025. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#244763#73#248314/>
Protocolo 244763
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#244689#73#248240>
ERRATA DE PORTARIA
1. Retificar a PORTARIA Nº 163/2025-GS/SSP, publicada em Diário Oficial 
do Estado, Edição nº 35.541, em 08/09/2025, Seção II, pág. 16, da forma 
que segue:
a) ONDE SE LÊ: Francisco da Costa de Menezes
LEIA-SE: Francisco da Costa de Meneses
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 26 de setembro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#244689#73#248240/>
Protocolo 244689
<#E.G.B#244813#73#248364>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 049/2025-FESP/AM; DATA DA 
ASSINATURA: 06/10/2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, e a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
TECIDOS S.A.; OBJETO: Aquisição de Coletes Balísticos para atender 
as necessidades da Policia Militar do Amazonas, de acordo com o Eixo 
de Redução das Mortes Violentas Intencionais, Enfrentamento ao Crime 
Organizado e Proteção Patrimonial por Meio de Ações de Prevenção de 
Criminalidade e Fomento à Defesa Social, referente ao Termo de Adesão n° 
010/2024; VALOR TOTAL: R$ 2.734.280,30 (dois milhões setecentos e trinta 
e quatro mil duzentos e oitenta reais e trinta centavos); VIGÊNCIA: A vigência 
deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 06.10.2025 a 06.10.2026; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905224; tendo sido 
emitidas em 03/10/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000163 no valor 
de R$ 2.734.280,30 (dois milhões setecentos e trinta e quatro mil duzentos 
e oitenta reais e trinta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à Ata 
de Registro de Preços nº 17/2024, Pregão Eletrônico n.º 14/2024-DL/PMPA. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 06 de 
outubro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#244813#73#248364/>
Protocolo 244813
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#244680#73#248231>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa FORT 
FACILITIES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato nº 002/2025-SEINFRA por mais 90 (noventa) 
dias, a contar de 23/11/2025, e execução por igual período, contados de 
25/10/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.003699/2025-71-SEINFRA. 
Manaus, 07 de outubro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#244680#73#248231/>
Protocolo 244680
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#244721#73#248272>
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 007/2025 - SEСТ; Data da Assinatura: 
19/09/2025; Partes: O Estado Do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado das Cidades e Territórios e a empresa Amazonas Energia; 
Objeto: por força deste instrumento a contratada obriga-se a prestar para 
a contratante os serviços de fornecimento de energia elétrica, nas unidades 
consumidoras localizadas no estado do Amazonas, conforme detalhamento 
abaixo.; Valor Global: R$ 1.503.011,40 (um milhão quinhentos e três 
mil e onze reais e quarenta centavos); Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 19101; Natureza da Despesa: 33903943; Programa de Trabalho: 
21.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso 1.500.121, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho n° 241, em 19/09/2025, no valor de R$ 44.255,33 
(quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três 
centavos); Vigência: 19/09/2025 a 19/09/2030; Processo Administrativo: 
nº 01.01.019101.005171/2025-34, - SECT; FUNDAMENTO: Na forma da Lei 
nº 14.133/2021; Parecer Jurídico nº 1100/2025- ASJUR/SECT.
Manaus/AM, 06 de outubro de 2025.
EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA
Secretário Executivo Adjunto
<#E.G.B#244721#73#248272/>
Protocolo 244721
<#E.G.B#244724#73#248275>
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 009/2025 - SECT; Data da 
Assinatura: 02/10/2025; Partes: O Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e Superlink Connect Anywere 
LTDA; CNPJ: 44.085.029/0001-99; Objeto: O presente Termo de Ajuste de 
Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de 
pagamento indenizatório, referente a locação de 3 (três) antenas starlink 
com conexão à internet, kit veicular e serviços de manutenção e suporte, no 
período de 01 de setembro de 2025 até 01 de outubro de 2025, conforme 
a NFSe: 14 (Competência: setembro/2025); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 19101; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO