DOEAM 07/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025
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natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.500.121; Processo 
Administrativo: 01.01.019101.005884/2025-06 - SECT; Fundamento: Lei 
Federal nº 14.133/2021 (NLLC); Parecer nº 1292/2025 - ASJUR/SECT.
Manaus/AM, 02 de outubro de 2025.
EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA
Secretário Executivo Adjunto
<#E.G.B#244724#74#248275/>
Protocolo 244724
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#244850#74#248401>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2025-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e 
a empresa ALTO RIO NEGRO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS E DESCARTAVEIS LTDA; Objeto: O presente contrato 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato 
n° 023/2025-SEJUSC, por mais 3 (três) meses, a contar de 09/10/2025, 
conforme solicitação integrante do PROCESSO; Valor Global: Será o saldo 
remanescente do termo de contrato, tendo em vista que o presente aditivo 
contempla apenas prorrogação de prazo; Vigência: 03 (três) meses, a 
contar da data de 09/10/2025; Data da Assinatura: 03/10/2025; Processo 
Administrativo: 14359/2025-15; Fundamento do ato: Art.106 e 107 da lei 
14.133/21; Manaus, 07 de outubro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#244850#74#248401/>
Protocolo 244850
<#E.G.B#244840#74#248391>
EXTRATO
A SECRETÁRIA TITULAR DA SEJUSC, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a aplicação dos princípios do devido processo legal, 
da eficiência administrativa e da autotutela, e CONSIDERANDO o teor do 
processo administrativo nº 01.01.021101.014472/2025-09, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO o ato administrativo que suprimiu 2 (dois) veículos 
do tipo sedan, vinculados ao Termo de Contrato n° 017/2023-SEJUSC bem 
como o respectivo extrato publicado em 30/09/2025, Edição nº 35.557, 
Poder Executivo - seção II, página 12.
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 07 de outubro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#244840#74#248391/>
Protocolo 244840
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#244686#74#248237>
EXTRATO Nº 140/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Contrato n° 26/2025 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR 
e LOAH SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de Locação de Banheiro Químico para Portadores de Necessidades 
Especial, Locação de Climatizador e Locação Container, para atender as 
necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 
- SEPROR.
LICITAÇÃO: Pregão (Lei 14.133) nº 20/2024, de acordo com Art. 28, I, da 
Lei 14.133/21, homologação publicada no dia 14/09/2024.
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo de 
Contrato e publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.
VALOR GLOBAL: R$ 1.815.000,00 (Um milhão, oitocentos e quinze mil 
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.392.3277.2380.0001 
N. D:1.501.160.0.0000.0000 F.R: 33903914, NOTA DE EMPENHO Nº 
2025NE0000800 emitida em 30/07/2025, no valor de R$ 1.815.000,00 (Um 
milhão, oitocentos e quinze mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 7 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#244686#74#248237/>
Protocolo 244686
<#E.G.B#244700#74#248251>
EXTRATO Nº 141/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: 5º Termo ao Contrato nº 24/2021 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR 
e RUBENS SAMUEL BENZECRY NETO.
OBJETO: Locação de imóvel tipo galpão para atender as necessidades do 
Sistema SEPROR.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 05/10/2025 a 05/10/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 462.241,08 (quatrocentos e sessenta e dois mil, 
duzentos e quarenta e um reais e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 
N. D: 33903615 F.R: 1.501.1600.0000.0000, emitida a NOTA DE EMPENHO 
Nº 2025NE0000799, emitida 03/10/2025, no valor de R$ 32.100,07 (trinta e 
dois mil, cem reais e sete centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 7 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#244700#74#248251/>
Protocolo 244700
<#E.G.B#244704#74#248255>
EXTRATO Nº 142/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 17/2022 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR 
e NORTESUL LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI.
OBJETO: Serviços de transporte logístico.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 23/2022-CLDPE/AM.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 05/10/2025 a 05/10/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 1.380.474,92 (um milhão trezentos e oitenta mil, 
quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 
N. D: 33903974 F.R: 1.501.1600.0000.0000, emitida a NOTA DE EMPENHO 
Nº 2025NE0000798, em 03/10/2025, no valor de R$ 95.866,32 (noventa e 
cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 7 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#244704#74#248255/>
Protocolo 244704
<#E.G.B#244736#74#248287>
EXTRATO Nº 143/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Contrato nº 24/2025 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL -SEPROR 
e 
SPEEDY 
REPRESENTAÇÕES 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS 
DE 
AUTOMÓVEIS EIRELI.
OBJETO: Contratação de aquisição de veículos, tipo Caminhão Baú, 
visando atender esta SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 
- SEPROR.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 523/2025, de acordo com Art. 28, I, da Lei 
14.133/21, homologação publicada no dia 12/09/2025.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do Termo de 
Contrato e publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.
VALOR GLOBAL: R$ 3.231.000,00 (três milhões duzentos e trinta e um mil 
reais).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 
N. D: 44905266 F.R: 2.501.1701.1449.0000 e 1.700.2801.1449.0000 
CONVÊNIO 
nº952860/2023/MDS/SEPROR 
- 
Contrapartida 
NOTA 
DE EMPENHO Nº 2025NE0000781, emitida em 29/09/2025, no valor 
de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). NOTA DE EMPENHO Nº 
2025NE0000783, emitida em 30/09/2025, no valor de R$ 2.872.000,00 (dois 
milhões oitocentos e setenta e dois mil reais). EMPENHO Nº 2025NE0000784, 
emitida em 30/09/2025, no valor de R$ 351.800,00 (trezentos e cinquenta e 
um mil e oitocentos reais).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO