DOEAM 07/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025 77
e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular 
a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. 
Manaus, 26 de setembro de 2025.
DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#244860#77#248411/>
Protocolo 244860
Centro de Serviços Compartilhados –  
CSC
<#E.G.B#244782#77#248333>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc: 
01.01.013102.009184/2024-05, referente ao PE 579/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 579/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
- item(ns) 1; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 2; CONVOCAR 
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 07 de outubro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#244782#77#248333/>
Protocolo 244782
<#E.G.B#244786#77#248337>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc: 
01.01.013102.004479/2025-76, referente ao PE 480/25, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE PE 480/25, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - item(ns) 
3; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL 
- item(ns) 5, 10; M BRAZAO DA SILVA - item(ns) 1, 14; ONCO PROD 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS 
LTDA - item(ns) 11; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 2; UNIAO QUIMICA 
FARMACEUTICA NACIONAL S A - item(ns) 6, 8; W L COMERCIO DE 
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - item(ns) 7; CONVOCAR o(s) 
responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 07 de outubro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#244786#77#248337/>
Protocolo 244786
<#E.G.B#244791#77#248342>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc: 
01.01.013102.003985/2025-48, referente ao PE 408/25, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 408/25, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): W N COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES 
LTDA - item(ns) 6; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - 
item(ns) 2, 4; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 1; HYPOFARMA 
INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA - item(ns) 7; TOTAL 
MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - item(ns) 5; 
Leia-se:
PORTARIA N.º 246-SEDEL/AM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 06 de outubro de 2025.
DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#244857#77#248408/>
Protocolo 244857
<#E.G.B#244771#77#248322>
PORTARIA Nº 233, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - SEDEL
DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de 
Fomento n° 10/2024/SEDEL e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que preleciona o Parágrafo único, do art. 70, da 
Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO a exegese do Parágrafo único, do art. 39, da Constituição 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 
2423/96 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º. INSTAURAR Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, 
identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário, 
referente a prestação de Contas do Termo de Fomento n° 10/2024/SEDE;
Art. 2º. ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da 
publicação, para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º. DESIGNAR os servidores relacionados na PORTARIA Nº 202, DE 
26 DE AGOSTO DE 2025 - SEDEL, para conduzir os trabalhos desta TCE, 
nos moldes da referida portaria e da legislação em vigor.
Art. 4º. DISPOR que a CPTCE terá amplos poderes para requisitar 
documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos 
necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo 
ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em 
determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, Manaus, 24 de 
setembro de 2025.
DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#244771#77#248322/>
Protocolo 244771
<#E.G.B#244860#77#248411>
PORTARIA Nº 247-SEDEL, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, 
Sr. Diego Américo Costa Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, 
de 07 de novembro de 2023,
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 006/2025 - 
SEDEL, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e a ASSOCIAÇÃO ATLETICA 
ESPORTIVA MANAUS - AAEM;
CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 
13.019/2014;
CONSIDERANDO o determinado no art. 35, v, alínea g, da lei nº 13.019/2014, 
referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da 
sociedade civil;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor MARCELO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do 
Cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral AD-1, matrícula nº 
269.800 - 5B, como GESTOR DE PARCERIA, para fiscalizar e acompanhar 
o Termo de Fomento nº 006/2025, firmado entre o Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e a 
ASSOCIAÇÃO ATLETICA ESPORTIVA MANAUS - AAEM, cujo objeto é a 
conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes para execução 
do Projeto “CONTINUIDADE DO PROJETO FUTEBOL AMERICANO SEM 
FRONTEIRAS”, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado, 
oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada nº 015/2025, indicada pelo 
Delegado Péricles a contar do dia 26/09/2025, e durante toda a vigência 
do termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;
II - DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos 
necessários ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em 
especial os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO