DOEAM 07/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025 79
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0263/2024-1; oriunda do PE 247/24 - CSC (Proc. Nº 013102.004028/2024); 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 
0263/2024-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 129418, 129419, 129420, 
132470, 135842, por mais 1 (um) ano. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e a empresa: SUPRIMAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
LTDA; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do dia 02/11/2025, conforme 
disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.
Manaus, 07 de outubro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#244814#79#248365/>
Protocolo 244814
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas –  PC
<#E.G.B#244741#79#248292>
ERRATA - POLÍCIA CIVIL
ERRATA que se faz a EXTRATO- POLÍCIA CIVIL, que foi publicado no 
D.O.E. 35.434 de 28/03/2025, Poder Executivo - Seção II, pág. 28 e 29. 
ONDE SE LÊ: [...] contados a partir de 25/03/2025 a 25/03/2026. LEIA-SE: 
contados a partir da entrega. 
Manaus, 06.10.2025.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#244741#79#248292/>
Protocolo 244741
<#E.G.B#244681#79#248232>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1188/2025-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.015625/2025-80-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com 
incidência de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. YEZUZ DART 
JONES PUPO, DPC, Mat. n° 275238-7 A, a ser calculado sobre seus 
vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 22.07.2025, em 
conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso 
V, da Lei nº 2.271/94.
 Manaus, 01.10.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244681#79#248232/>
Protocolo 244681
<#E.G.B#244683#79#248234>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1204/2025-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.018398/2025-44. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
o deslocamento e o pagamento de diárias ao(s) servidor(es) GUILHERME 
TORRES FERREIRA, DGA, Mat. 220047-3 B, ANTONIO LIMA ARAUJO, 
Ger., Mat. 194500-9 D e JOSE IRLAN GOMES ALFAIA, IPC, Mat. 211450-0 
A para se deslocarem de Manaus/AM para Rio Preto da Eva/AM, via 
terrestre, pelo período de 22/08/2025 a 23/08/2025. 
Manaus, 03.10.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244683#79#248234/>
Protocolo 244683
<#E.G.B#244685#79#248236>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1203/2025-GDG/PC
Proc.01.01.022102.020828/2025-98. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER 
A PEDIDO ANTONIO DE CASTRO CARNEIRO LEIROS, IPC, Mat.
nº.108.438-0D, da 47ªDIP/Nova Olinda do Norte para 52ªDIP/São Paulo 
de Olivença, com adicional de penosidade, sem ajuda de custo e com 
auxílio moradia, a contar de 06/10/2025. 
Manaus,03/10/2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244685#79#248236/>
Protocolo 244685
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas –  PMAM
<#E.G.B#244706#79#248257>
PORTARIA Nº 151/2025/DPA-PAG
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.747, de 23 de dezembro de 2021, combinado 
com a Portaria Normativa nº 004/PM-1/EMG/2022, de 30 de dezembro de 
2021, os quais regulamentam o Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito 
da Polícia Militar;
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado 
(SEG) trabalhadas no mês de SETEMBRO para percepção no mês de 
OUTUBRO/25, conforme Portarias publicadas no Boletim Geral nº 186, de 
06 de OUT/25.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2025.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#244706#79#248257/>
Protocolo 244706
Secretaria de Estado dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência -  SEPCD
<#E.G.B#244851#79#248402>
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO N° 
001/2025 - SEPCD, publicada no DOE Edição: 35.536 de 29 de agosto 
de 2025, pág.18, Poder Executivo - Seção II. ONDE SE LÊ: AMANDA 
ISABELLE BRANCO POSTIGO, ASSESSOR I. Destino e período: 
Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 29/08/2025 a 31/08/2025 
- SEPCD LEIA-SE: AMANDA ISABELLE BRANCO POSTIGO, 
ASSESSOR I. Destino e período: Manaus-AM/Manacapuru-AM/
Manaus-AM - 29/08/2025 a 01/09/2025. ONDE SE LÊ: HELITON 
DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, ASSESSOR II. Destino e período: 
Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 29/08/2025 a 31/08/2025 
- SEPCD LEIA-SE: HELITON DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, 
ASSESSOR II. Destino e período: Manaus-AM/Manacapuru-AM/
Manaus-AM - 29/08/2025 a 01/09/2025.
MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
<#E.G.B#244851#79#248402/>
Protocolo 244851
Defesa Civil do Amazonas -  DCAM
<#E.G.B#244682#79#248233>
PORTARIA Nº 025/2025-DRH/DEFESA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 
3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes do cargo de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto 
nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico 
Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei 
5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 
2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimentos em comissão; RESOLVE: I - ATRIBUIR, a Gratificação 
de Atividades Técnico Administrativa aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos em provimento em comissão, conforme 
abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela 
constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO