DOEAM 07/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025
84
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar de
1
Taiana Rêgo 
Alfaia Andrade
Chefe de Departamento, AD-1 15
04/09/2025
2
Eder Airton 
Picanço Lima
Gerente, AD-2
14
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR-PRESIDENTE 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 15 de 
setembro de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos
 Delegados e Contratados - ARSEPAM
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#244815#84#248366/>
Protocolo 244815
<#E.G.B#244818#84#248369>
PORTARIA Nº 137/2025-GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 3.006/2005 acerca dos serviços 
públicos de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros.
CONSIDERANDO o Termo de Afetação e Responsabilidade nº 001/2023 
- SEAD, que transfere a administração do Terminal Rodoviário Huascar 
Angelim, localizado no município de Manaus, situado na Av. Djalma Batista, 
nº 02, Flores, Cep 69.058-807, cadastrado no Sistema de Administração 
de Material e Patrimônio - AJURI, sob o tombo nº 880000087, pertencente 
ao patrimônio público estadual, para a Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o Servidor JOÃO GOMES DE ESPERANÇA NETO, 
ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento, AD-1, sob a 
matrícula 264.496-7B, lotado no Departamento de Transporte Rodoviário 
- DETR/ARSEPAM, para atuar como Coordenador na gestão do Terminal 
Rodoviário Huascar Angelim, a contar de 04/09/2025.
Art. 2º - Revogar a Portaria n° 126/2024-GDP/ARSEPAM, que designou a 
ex-servidora KATIANNE GONÇALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo em 
comissão de Assessor II, AD-2, sob a matrícula 269.672-0A, para exercer a 
mesma função.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - 
ARSEPAM. Manaus, 07 de outubro de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos
 Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#244818#84#248369/>
Protocolo 244818
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#244832#84#248383>
PORTARIA Nº 0302/2025 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) 
de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. 
PORTARIA Nº 0302/2025 - GCE, I - VITOR GOMES AFONSO, VALOR: R$ 
5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00. APLICAÇÃO: 90 
dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
 Manaus, 7 de outubro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#244832#84#248383/>
Protocolo 244832
<#E.G.B#244837#84#248388>
PORTARIA Nº 0303/2025 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) 
de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. 
PORTARIA Nº 0303/2025 - GCE, I - VITOR GOMES AFONSO. VALOR: R$ 
5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903989 - 5.200,00. APLICAÇÃO: 90 
dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 7 de outubro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#244837#84#248388/>
Protocolo 244837
<#E.G.B#244749#84#248300>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2025-UGPE. 
PARTES: UGPE e a AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 
DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de 
execução e vigência do Termo de Contrato n.º 012/2025 - UGPE, por mais 
90 (noventa) dias, contados de 09/09/2025 a 08/12/2025 e 23/12/2025 a 
23/03/2026, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Fiscalização 
e demais documentos contidos do Processo. VIGÊNCIA: 23/12/2025 a 
23/03/2026. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043
102.003360/2025-47-UGPE e Parecer Jurídico nº 248/2025-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 3 de outubro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#244749#84#248300/>
Protocolo 244749
<#E.G.B#244811#84#248362>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2024-UGPE. 
PARTES: UGPE e a TECNOBRASIL ENGENHARIA LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 07/10/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução 
e vigência do Contrato nº 019/2024 - UGPE, por mais 60 (sessenta) 
dias, contados de 09/09/2025 a 08/11/2025 e 07/11/2025 a 06/01/2026, 
respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização 
e demais documentos contidos do Processo. VIGÊNCIA: 07/11/2025 a 
06/01/2026. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED 01.01.04310
2.003328/2025-61-UGPE e Parecer Jurídico nº 261/2025-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE.
 Manaus, 7 de outubro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#244811#84#248362/>
Protocolo 244811
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas –  
FCECON
<#E.G.B#244869#84#248420>
ERRATA
Retificar 
parcialmente 
o 
DESPACHO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
Nº 
028/2025-FCECON, publicado no Diário Oficial do Estado, edição n.º 
35.560, no dia 03/10/2025, da forma que segue:
ONDE SE LÊ: II - ADJUDICAR as empresas, no valor global de R$ 
175.590,00 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e noventa reais) 
dos quais R$ 99.360,00 (noventa e nove mil trezentos e sessenta reais) 
em favor da empresa DECARES COMERCIO LTDA vinculada ao CNPJ: 
01.708.499/0001-59, referente ao item 01; e R$ 76.230, 00 (setenta e 
seis mil duzentos e trinta reais) em favor da empresa CRISTALIA 
PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, vinculada ao CNPJ: 
44.734.671/0022- 86, referente ao item 02.
LEIA-SE: II - ADJUDICAR a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS 
FARMACEUTICOS LTDA, vinculada ao CNPJ: 44.734.671/0022- 86, como 
vencedora do Pregão Eletrônico nº 510/2025-CSC, no valor global de R$ 
76.230,00 (setenta e seis mil duzentos e trinta reais), referente ao item 02.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em Manaus, 07 de 
outubro de 2025.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#244869#84#248420/>
Protocolo 244869
<#E.G.B#244677#84#248228>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO