DOEAM 07/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025 83
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 018201, Programa 
de Trabalho 20.606.3277.2331.0001, Natureza da Despesa 335085, Fonte 
1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho nº 2025NE0000853, emitida em 
17/07/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 01.03.018
201.019661/2025-06-SIGED; Lei n°3.583 de 29.12.2010; Decreto 30.988 
de 14.02.2011, modificado pela Lei Delegada n° 123 de 31.10.2019; 
Lei Federal n° 9.637/1998 e Resolução TCE/AM n° 12/2012; Instrução 
Normativa n° 08/2004/CGE/AM, Parecer Jurídico nº 0148/2025-PGE-AM, 
Parecer Jurídico nº 195/2025-PJ/IDAM, nos termos e justificativas constes 
nos autos. Manaus/AM, 03 de outubro de 2025.GABINETE DA DIRETORA 
PRESIDENTE DO IDAM.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#244842#83#248393/>
Protocolo 244842
<#E.G.B#244852#83#248403>
RESENHA Nº 084/2025-GDP/IDAM
Férias, Atestado médico e Faltas dos servidores deste Instituto de 
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas - IDAM nos períodos especificados abaixo:
FÉRIAS
Matricula 
Nome
Período
Exer
125.149-0 D
Paulo Soares Costa
01 a 30/08/2025 
2021
258.156-6 A
Jackson da Silva
01 a 30/08/2025 
2023
264.314-6 A
Jose Abraão Almeida 
Cisne
17 a 21/07/2024 (05)
22 a 31/10/2024 (10)
17 a 31/08/2025 (15)
2024
257.913-8 A
Adriane de Melo Foro
22/12/2024 a 10/01/2025 
(20)
30/07 a 08/08/2025 (10)
2024
198.966-9 D
Adevane da Silva 
Araujo
02 a 31/08/2025 
2024
106.883-0 D
Neila dos Santos 
Cardoso Duarte
01 a 30/08/2025
2025
269.359-3 A
Adryan David Firmino 
da Silva
02 a 31/08/2025 
2025
ATESTADO/LAUDO MÉDICO
Matricula
Nome
Período
Dias
243.674-4 B
Mariza Lisley da Silva 
Jurema
08 a 11/07/2025
04
11 a 15/08/2025
05
270.606-7 A
Eduarda Costa da 
Silva
16 a 17/09/2025
02
052.282-1 D
Julia Santos de 
Seixas
Laudo N° 318279/2025
22/08 a 05/09/2025
15
156.093-0 E
Franciomar da Rocha 
Costa
Laudo N° 318371/2025
22/07 a 17/01/2026
180
FALTAS
Matricula
Nome
Período
Dias
264.450-9 A
Nill Harley Shersman 
Delarmano Pinto
01,04,06,11,18,19,21 de 
agosto de 2025
07
 Manaus, 25 de setembro de 2025
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#244852#83#248403/>
Protocolo 244852
<#E.G.B#244843#83#248394>
PORTARIA Nº 536/2025-GDP/IDAM
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
o prescrito no art. 75 da Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), § 2º, alterado pela 
Lei Estadual nº 2.531/99; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento 
de Licença para Tratamento de Interesses Particulares - LIP e no Processo 
nº 01.03.018201.019651/2025-62 datado de 01/10/2025. RESOLVE: I - 
CESSAR OS EFEITOS, da Portaria N°415/2025-GDP/IDAM, que concedeu 
Licença para Interesses Particulares ao servidor LUCAS EDUARDO 
FERNANDES, Engenheiro Agrônomo ENG III, Matrícula nº 257.912-0 A, 
do Quadro Permanente do IDAM, a contar de 01 de outubro de 2025. II 
- DETERMINAR, a Diretoria Administrativa Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes deste ato. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM, em 
Manaus, 03 de outubro de 2025.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#244843#83#248394/>
Protocolo 244843
<#E.G.B#244854#83#248405>
PORTARIA Nº 508/2025 - GDP/IDAM
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-IDAM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
o autorizo contido na fl. 2 do Processo nº 01.03.018201.019022/2025-32 
- SIGED/IDAM; RESOLVE: I - CONCEDER, a servidora MARIA DO 
PERPETUO SOCORRO CUNHA PAULAIN, matricula Nº 260.985-1 
D, Chefe da Procuradoria Jurídica, 10 (dez) dias de férias, referente 
ao exercício de 2024, no período de 20 a 29 de outubro de 2025. II - 
DESIGNAR, a servidora LENA GUIOMAR CAVALCANTE FREDERICO 
BARBOSA, matrícula Nº 178.136-7 F, Assessora Jurídica, para responder, 
em substituição, pela Procuradoria Jurídica durante o período determinado 
no item I. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 06 de outubro de 2025.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#244854#83#248405/>
Protocolo 244854
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas –  CETAM
<#E.G.B#244688#83#248239>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR, 
CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-Presidente do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR 
AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Maria Rogeria da Silva 
Mesquita. Itinerário e período: Manaus/AM - Santa Isabel do Rio Negro/
AM - Manaus/AM, em 28/11/2025 a 30/11/2025. Objetivo: Representar 
a Instituição e prestigiar a Solenidade de Diplomação dos Formandos do 
Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem. Proc. Nº2639/2025. 
Manaus, 06 de outubro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#244688#83#248239/>
Protocolo 244688
Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas –  ARSEPAM
<#E.G.B#244815#83#248366>
PORTARIA N° 130/2025 - GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, as nomeações constantes no Decreto de 11 de setembro 
de 2025;
CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento deste Órgão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado 
no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
comissionado conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO