DOEAM 07/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025 89
PORTARIA Nº 1812/2025 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 
e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.3.04856EXE, 
resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, 
primeira parte da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, a contar de 09 de junho de 2025, na conformidade do Laudo Médico 
nº. 309069/2025, ROSEMARY FERREIRA MARTINS GUIMARAES, no cargo 
de Professor PF40.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “B”, Matrícula nº. 217.203-8A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 
do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §3º, e 17 da Constituição 
Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.169,26 (dois mil, 
cento e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), mensais. 
Manaus, 17 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#244743#89#248294/>
Protocolo 244743
<#E.G.B#244746#89#248297>
PORTARIA Nº. 1813/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 
e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.2.07881EXE, 
resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar 
Estadual nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, LUZIA AZEVEDO 
DE MEDEIROS, no cargo de Merendeiro PNF.MNF-II, 2ª Classe, Referência 
“B”, Matrícula n°. 183.800-8A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o 
artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos 
o valor de R$ 1.348,76 (mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e seis 
centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, § 2ª 
da Constituição Federal e suas alterações. 
Manaus, 17 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#244746#89#248297/>
Protocolo 244746
<#E.G.B#244748#89#248299>
PORTARIA Nº. 1828/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06595MPE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo do MPE-AM, 
ANTONIO GUEDES DA SILVA, falecido em 12/08/2025, no cargo de Procurador 
de Justiça, matrícula nº. 000.054-0-B, cujos proventos totalizavam o valor de 
R$ 48.145,88 (quarenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e 
oito centavos), limitado ao teto remuneratório, conforme artigo 37, inciso XI, da 
Constituição Federal, de 1988. DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 34.903,56 (trinta e quatro mil, novecentos e três reais e cinquenta e 
seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal seja pago a MARY ELIZABETH ABINADER GUEDES DA SILVA, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data 
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto, 
consolidado em 18/04/2024. 
Manaus, 26 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#244748#89#248299/>
Protocolo 244748
<#E.G.B#244751#89#248302>
PORTARIA N°. 1861/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1163/2025 - TCE 
- PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo nº. 2025.T.08008EXE, 
o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas 
- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro 
de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 458/2025, 
publicada no D.O.E. de 17 de março de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: 
- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM/AM, JOAO ALVES DA SILVA, falecido em 05/12/2024, na patente de 
Capitão, Matricula nº. 009.198-7H, com proventos totalizavam o valor de R$ 
17.352,06 (dezessete mil trezentos e cinquenta e dois reais e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 17.352,06 (dezessete mil 
trezentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), calculado com base no inciso 
II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 
nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto 
no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja 
pago a CLEIDE DELGADO NASCIMENTO DA SILVA, benefício de pensão 
militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, 
de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de 
maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 30 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
                   do Amazonas- AMAZONPREV<#E.G.B#244751#89#248302/>
Protocolo 244751
<#E.G.B#244753#89#248304>
PORTARIA Nº. 1867/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05236EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da P.CIVIL-AM, 
FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA, falecido em 06/07/2025, no cargo de 
INVESTIGADOR DE POLICIA, 1ª CLASSE, matrícula nº. 172.089-9B, com 
proventos no valor de R$ 21.233,40 (vinte e um mil, duzentos e trinta e três reais 
e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
17.310,60 (dezessete mil, trezentos e dez reais e sessenta centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago a 
MICHELE DOS SANTOS RODRIGUES, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. 
Manaus, 25 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
              do Amazonas- AMAZONPREV<#E.G.B#244753#89#248304/>
Protocolo 244753
<#E.G.B#244754#89#248305>
PORTARIA Nº. 1871/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00233EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da SES-AM, 
DARCY DE SOUZA SILVA, falecido em 31/08/2024, no cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, Classe A, Nível D, Ref. I, matrícula nº. 111.828-5B, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 2.504,42 (dois mil, quinhentos e quatro 
reais e quarenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão 2.548,75 (dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e 
cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal seja pago a MARINEIA SILVA COSTA, filho maior inválido, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto, consolidado em 18/04/2024. 
Manaus, 25 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
              do Amazonas- AMAZONPREV<#289#248305/>
Protocolo 244754
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO