DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 11128.720562/2022-77.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reajuste de insumos 2025. Vigência: 01/03/2023 a
01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.210,00. Data de Assinatura:
07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720258/2022-18, resolve:
Tornar público que foi aplicada a ERIELSON MOTA PEREIRA DA SILVA, CNPJ nº
47.847.970/0001-90 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital
nº 0900100/000009/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$
17.320,00 (dezessete mil trezentos e vinte reais) - correspondente a 20% sobre o valor
mínimo do lote arrematado - e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇ ÃO
E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar
o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o
artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional, por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e código
TOM 9001000, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias
úteis, a contar da data de recebimento desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado
início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da
sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução
Normativa MPOG nº 03/2018.
Fica também franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 8 de julho de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720226/2022-12, resolve:
Tornar público que foi aplicada à COMERCIAL PREMIUM LTDA, CNPJ nº
35.601.603/0001-23, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital
nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$
70.600,00 (setenta mil e seiscentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do
lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos
lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei
nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado edital.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional, por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e código
TOM 9001000, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias
a contar da data de recebimento desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de
eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à
cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados a atualização
do registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF, CEIS e CNEP, e sua publicação no
Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993
e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.
Fica também franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 7 de maio de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
Chefe da Divisão de Programação e Logística - DIPOL09
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 10905.720176/2022-65, resolve:
Tornar público que foi aplicada à UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
42.541.977/0001-66 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens
11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão
Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e
cinquenta reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes
arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei
8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional, por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e
código TOM 9001000, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo
de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado
início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro
da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da
Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.
Curitiba, 16 de junho de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 170177
Nº Processo: 11080726837202512. Objeto: Contratação de serviços continuados
de acesso à internet banda larga por meio de link para a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Santa Maria/RS e unidades administrativas jurisdicionadas, localizadas nos
municípios de Santa Maria (DRF e DMVA), Alegrete (ARF), Caçapava do Sul (ARF), Cachoeira
do Sul (ARF), Santiago (ARF) e São Gabriel (ARF e DVA), nos termos estabelecidos no Edital
e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 11. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h50. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro Histórico - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90016-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe Dipol
(SIASGnet - 08/10/2025) 170010-00001-2025NE000001
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL, publicado
no DOU de 09 outubro de 2025, Seção 3, edição 193, página nº 73, onde se lê: "Data da
assinatura: 12/12/2023.", leia-se: "Data da assinatura: 24/09/2025".
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.002562/2025-83.
Pregão Nº 90013/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 33.921.734/0001-62 - PROATIVA EVENTOS LTDA. Objeto: Serviços comuns de
organização de eventos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2025 a
08/10/2026. Valor Total: R$ 129.500,00. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 19957.006339/2021-81.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 62.652.961/0001-38 -
AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Contratação de 33 licenças de acesso ao conteúdo AE
broadcast. Início dos efeitos financeiros: 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 948.779,88. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.0217984-87/2007
.M C I DA D ES
.ESTADO DO CEARÁ
.T. Aditivo ao Termo de
Compromisso 
para
conversão em Termo de
Compromisso 
do
Programa Novo PAC
.T.Aditivo:08/10/2025
.
.949247/23
.MIDR
.PM Salitre/CE
.Altera 
contrap: 
R$
16.791,23
.T Aditivo:08/10/2025
.
.789204/13
.MTUR
.PM Santa Maria/RN
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:08/10/2025
.
.950353/23
.MIDR
.PM Tartarugalzinho/AP .Altera 
contrap: 
R$
22.195,25
.T Aditivo:08/10/2025
.
.920383/21
.MINC
.PM Cosmópolis/SP
.Altera 
vigência:
29/06/2026
.T Aditivo: 28/09/2025
.
.0217984-87/07
.M C I DA D ES
.Estado do Ceará/CE
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 08/10/2025
.
.969302/2024
.M C I DA D ES
.PM Jaboticabal/SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 1.013.465,89
e R$ 0,00
.T Aditivo:07/10/2025
.
.914883/21
.M C I DA D ES
.PM Cantá/RR
.Altera 
vigência:
11/10/2026
.T Aditivo:10/10/2025
.
.906652/20
.MIDR
.SECRETARIA ESTADUAL
DE TRANSPORTES/PI
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:08/10/2025
.
.902245/2020
.MTUR
.PM Boa Esperança/MG .Alt.Vigência:
14/11/2025
.Ex-Officio: 07/10/2025
.
.961155/24
.FNDE
.PM Cajapió/MA
.construção de creche
de 
educação 
infantil-
projeto próprio- sop cei-
em cajapió/ma
.T Aditivo:07/10/2025
.
.961110/24
.FNDE
.PM Carutapera/MA
.Altera 
objeto:
construção 
de 
creche
tipo 
1 
em
carutapera/ma- fnde
.T Aditivo:07/10/2025
.
.934322/22
.MS
.FUNDO 
MUN. 
DE
SAUDE 
DE
AMERICANA/SP
.Altera 
vigência:
25/10/2026
.T Aditivo: 03/10/2025
.
.940594/23
.M DA S C F
.PM PINDOBAÇU/BA
.Inclusão do(s) dado(s)
Rendimentos 
utilizados
Item
V -
DESCRIÇÃO
FINANCEIRA 
E
ORÇAMENTÁRIA 
das
CO N D I
.T Aditivo:06/10/2025
.
.872166/18
.MAP
.SECRETARIA DE ESTADO
DA 
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO 
E
D ES E N V O LV I M E N T O
RURAL 
DO 
DISTRITO
FEDERAL
.VIGENCIA 30/06/2026
.T ADITIVO 22/09/2025
.
.953559/23
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
- PEDRAS
DE
FO G O / P B
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 01/10/2025
.
.906321/2020
.M C I DA D ES
.PM Caroebe/RR
.Altera 
Vigência:
08/02/2026
..Ex-Offício: 08/10/2025

                            

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