DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PENSÕES - IMAP - MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.016,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/05/2027.
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. 
DATA:
29/09/2025. 
OBJETO
fornecimento 
do
sistema
CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE GURJÃO/PB. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.198,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/03/2030.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 1728/2024, celebrado entre a CASA DA
MOEDA
DO
BRASIL -
CMB
e
a LUCAS
O.
SANTOS
LTDA,
inscrita no
CNPJ
nº
51.643.485/0001-72; cujo escopo é a prestação de serviços de corte de cartela em chapa
ABS; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 90064/2024; Processo de
Acompanhamento nº 18750.011989/2024-45; amparo legal: artigos 71 e 72, da Lei nº
13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante do orçamento de
2025; assinado em 02/10/2025, referente a prorrogação do prazo preceituado na
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de
04/10/2025; assinam pela CMB os Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e
Luis Carlos Batista; pela contratada o Sócio Proprietário: Lucas Oliveira Santos.
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00017956, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil
e
a empresa
HIDROCOMP PEÇAS E SERVIÇO
LTDA, inscrita
no CNPJ
sob o nº
07.653.540/0001-13; Valor: R$ 66.046,80; PDC nº 00017957, empresa BLUVAL CO M É R C I O
E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.249.603/0001-92, Valor:
R$ 95.388,20; PDC nº 00017958, empresa METALIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.372/0001-80; Valor: R$ 14.309,82; modalidade de
licitação: Pregão Eletrônico nº 90038/2025; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.001687/2025-40;
recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; assinam
pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 253876/2025 - UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PPT-2025/00018. Pregão Nº: 00358/2025. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 41.001.483/0001-
26 - SERVITEC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviços de impressão gráfica por
demanda. Data da Assinatura: 03/10/2025. Vigência: 03/10/2025 a 02/10/2030. Valor total
estimado: R$ 1.218.342,50. Valor anual estimado: R$ 243.668,50.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 253883/2025 - UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PPT-2025/00018. Pregão Nº: 00358/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 54.974.490/0001-56 - FSG
COMÉRCIO E CONSULTORIA LICITATÓRIA LTDA. Objeto: Fornecimento de brindes e condecorações
personalizadas por demanda. Data da Assinatura: 03/10/2025. Vigência: 03/10/2025 a
02/10/2030. Valor total estimado: R$ 5.371.950,00. Valor anual estimado: R$ 1.074.390,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 254036/2025 - UASG 803060
Processo Nº SERPRO-PAC-2025/00058. INEXIGIBILIDADE Nº: 01098/2025. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Contratada: INFORMA
CONNECT LIMITED. Objeto: Contratação de cota de exposição para o evento Africa Tech
Festival 2025. Vigência: 11/10/2025 a 10/02/2026. Valor total: R$ 75.000,00. Data da
Assinatura: 07/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 254034/2025 - UASG 806030
PROCESSO Nº SERPRO-PAC-2025/00056. Inexigibilidade Nº: 01088/2025. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
10.912.323/0001-05 - INSTITUTO CAMPUS PARTY. Objeto: Contratação de Cota de
Patrocínio para Participação nas Campus Party Piauí e Aracaju. Vigência: 10/10/2025 a
09/02/2026. Data da Assinatura: 08/10/2025. Valor R$ 300.000,00.
REGIONAL SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91147/2025 - UASG 803080
Processo nº PST-2023/00001. Objeto: Contratação de Circuito de Dados - Rede Fixa
Dedicada Interestadual (Categoria 10). Total de itens licitados: 1 item. Edital: 09/10/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega
das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 91147/2025.
VERA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 253998/2025 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PTI-2025/00033.PREGÃO Nº: 00828/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 47.379.565/0001-
95 - PROXXI TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de suporte técnico e
manutenção para servidores do tipo Rack e seus componentes, com fornecimento integral
de peças e componentes. Vigência: 08/10/2025 a 07/10/2027. Data da Assinatura:
07/10/2025. Valor total: R$ 706.296,00.
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025
Comunicamos a alteração do Edital referente ao PE 90025/2025. Itens
alterados: ANEXO-I, item 6.1, item 22 e item 23. Disponibilidade do Edital: 10/10/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 12°
andar,
Bloco A
-
Centro,
- Belém/PA,
ou
https://www.bancoamazonia.com.br/
licitacao/pregao. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
31/10/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Coordenador de Processos Licitatórios
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2025/210007 Lote 45 - COMPRADOR: MARCUS VINICIUS MACHADO
ZANETTI - OBJETO: Lote 45: Imóvel Urbano: Apartamento nº 13, localizado no 1º andar do
Edifício Riviera Beach, situado na Rua Passeio dos Sambaquis, nº 193, no município de
Bertioga - SP. Matrículas 2.119 e 618, do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos Comarca
de BERTIOGA - SP. ITEN ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$
1.890.000,00. ASSINATURA em: 10.06.2025.
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2025/407651 Lote: 01 - COMPRADORA: ANA MARY CEZAR SCHEIDT -
OBJETO: Lote 01: IMÓVEL URBANO: Um prédio residencial, situado na Rua Paraguai, nº
194, Bairro Recanto da Lagoa, município de Tramandaí - RS. Matrícula 76.292 do Registro
de Imóveis de Tramandaí - RS. Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 188.000,00.
ASSINATURA em: 08.10.2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/01931 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado
por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de Limpeza e Jardinagem em
Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente e, eventualmente, por
acionamento, para diversas dependências do Banco do Brasil localizadas no estado do
Amapá, ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no
endereço https://licitacoes-e.com.br, até 31.10.2025 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1080565. Informações:
cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA
Responsável pela Licitação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/01834 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo -
SP, realizada por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços com vigência de 08 meses,
para fornecimento e entrega de Itens Ergonômicos (Apoio para os Pés), para Unidades do
Conglomerado Banco do Brasil, localizadas em todo o território nacional (2 Lotes);
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 24.10.2025 às
10:00 h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da
licitação 
1080476.
Informações: 
cesupcontrat.estrat@bb.com.br,
com 
cópia 
para
fatimalobo@bb.com.br.
MARIA DE FATIMA LOBO FERREIRA
Responsável pela licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO PÚBLICO 2025/210019V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO;
OBJETO: Venda de bens imóveis; Resultado: LOTE 2- VIE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA;
LOTE 7- VIP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; LOTE 12- GLMF 1 PARTICIPACOES
LTDA; LOTE 17 E 51- CAFEEIRA PORTA DO CEU LTDA; LOTE 19- EDUARDO JOSE BARBOSA
PESSOA; LOTE 22- MARCELO DOS REIS FARIA; LOTE 28- PETROL-TANK LTDA; LOTE 29-
SOLISMAR AMORIM GUALBERTO; LOTE 30- VIIX INCORPORACOES; LOTE 35- MECC GESTAO
DE BENS LTDA; LOTE 46- DALMOLIN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA; LOTE 48- PAULO
SALOMÃO BENDAZZOLI; LOTE 49- RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; LOTE 50-
GUARAU ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA;. A partir desta data os autos do processo
estão com vista franqueada.
RODRIGO ARAUJO
Presidente da Comissão de Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE ACORDO DE QUITAÇÃO
Espécie: Acordo de Quitação ao Contrato - DGCO nº 00182/2024, firmado em 02.02.2024,
Favorecido: HAWK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; Objeto: repactuação e reajuste dos
preços do contrato e atualização da garantia contratual; Fundamento Legal: art. 69, inc. III
da Lei nº 13.303/16; Valor: R$ 12.374,80.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000742/2024-78. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado:
29.305.003/0001-15 - CATIAEREA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto: A contratante resolve,
em conformidade com o inciso I artigo 137, o inciso I artigo 138 e inciso IV do artigo 139 da Lei
nº 14.133/2021, rescindir o contrato nº 09/2024, referente ao processo 08227.000742/2024-
78, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento e emissão de passagens aéreas
nacionais e internacionais, nas condições estabelecidas no termo de referência.
a presente rescisão se dá por ato unilateral da contratante, com base nos dispositivos
legais elencados no anexo III - observação 1 do edital de licitação; item 5 (modelo de
execução do objeto) do termo de referência e cláusula quinta - preço - item 5.2. Do
contrato nº 09/2024, fundamentada no inciso I artigo 137, da Lei nº 14.133/2021, satisfeita
a condição exigida pelo inciso I, do artigo 138, do mesmo diploma legal. Fundamento Legal:
LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 201057
Nº Processo: 19973017539202412. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
horas de voo de aeronaves, na modalidade fretamento, incluída operação de abastecimento e
manutenção, transporte de equipamentos, materiais e pessoal, com pagamento por horas de
voo, para prevenção e combate a incêndios florestais e emergências decorrentes de catástrofes
naturais, em especial para apoio às ações para mitigar queimadas, além de suporte logístico às
demais atividades de campo desenvolvidas pelos respectivos contratantes.. Total de Itens
Licitados: 85. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada 
Dos 
Ministérios,
Bloco 
K, 
Sobreloja, 
Sl 
122,
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de
10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIEL DE FREITAS GUBOLIN
Agente de Contratação
(SIASGnet - 09/10/2025) 201057-00001-2025NE800360

                            

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