DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 200366
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 08389.003355/2022-79.
Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 11.056.054/0001-
95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Conceder a 4ª repactuação de preços à
empresa saram - serviços especializados ltda. Me., cnpj nº 11.056.054/0001-95, devido ao
aumento do salário normativo definido pela convenção coletiva de trabalho, registrada no mte sob
o nº pr001854/2025 (141146923),bem como atualização do valor de vale transporte, a partir de
01/06/2025, com fundamento no art. 65, ii, d da lei 8.666/93, e conforme planilha de custos e
demais documentos acostados ao processo nº 08389.003355/2022-79. Valor total da repactuação:
r$ 41.652,43. Valor total semestral: r$ 734.288,76.. Vigência: 12/07/2022 a 12/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.468.577,52. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200384
Nº Processo: 08485.003908/2025-48.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação e aquisição de solução
SDLAN composta de switches core; switches de distribuição, switches de acesso, acces
point e solução de gerenciamento de rede, com garantia de assistência técnica 24hx7d por
60 (sessenta) meses,
conforme condições, quantidades, exigências
e condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2026. Valor Total: R$
739.785,68. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200370
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 08490.006379/2024-84.
Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 79.283.065/0009-07 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro com a inclusão
do adicional de periculosidade nos postos de auxiliar administrativo, motorista e líderes
lotados nas Delegacias da Polícia Federal em Santa Catarina, retroativos a 10/06/2025, com
fundamento nos termos do art. 134 da Lei n.º 14.133/21 e Cláusula Décima Quarta do
Contrato. Vigência: 09/10/2025 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.282.535,60. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 08500.047711/2023-13.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: 1.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2023, por (24 meses) contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 11/12/2025 a 10/12/2027, nos termos dos artigos 106 e 107
da lei nº 14.133 de 2021.
2. Reajustar os valores do contrato de r$ 71.160,96 (setenta e um mil cento e sessenta
reais e noventa e seis centavos) para r$ 76.589,41 (setenta e seis mil quinhentos e oitenta
e nove reais e quarenta e um centavos) a fim de manter equilíbrio econômico-financeiro..
Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.688,25. Data
de Assinatura: 23/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200404
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 08297.001529/2023-79.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40
horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 25/2023, na forma do art. 4º
do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº
190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/11/2025 a 29/11/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.038.014,60. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200129
Nº Processo: 08670001951202581. Objeto: Aquisição de Painéis Móveis
Variáveis com o objetivo de aprimorar a comunicação com os usuários das rodovias e
estradas federais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Durval de Goes Monteiro 2882 a, Tabuleiro
do Martins - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/200129-5-90003-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
29/10/2025 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
RODRIGO ORESTES LINS
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/10/2025) 200129-00001-2025NE000002
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200129
Nº do Processo: 08670.003583/2025-14 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER
PERMANENTE 1 - DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ,
através da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM
ALAGOAS/SPRF-AL, CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AGRESTE DE PERNAMBUCO - UFAPE, CNPJ n° 35.872.812/0001-01. OBJETO: Doação dos
bens móveis inservíveis (viaturas) a seguir elencados. Veículo Agrale/7500, placas MUZ-
2811, veículo Fiat/Palio placas JHN-8913, veículo Fiat/Palio, placas NMA-5453, classificados
como bem antieconômico, ofertados
no doacoes.gov.br; SIGNATÁRIOS: JULIANO
QUINTELLA MALTA LESSA, CPF nº 0xx.0xx.2xx-67, Superintendente da SPRF-AL; e AIRON
APARECIDO SILVA DE MELO, CPF nº 1xx.7xx.0xx-36, reitor da UFAPE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
EDITAL DE RESULTADO DE RECURSO
DE MULTA DA JARI-GO Nº 13/2025
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do
recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CT B,
os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O
recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado
via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço
Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP
74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e
formulários
estão
disponibilizados
na internet
(www.prf.gov.br)
ou
poderão ser
solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da
decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento
por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu
julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância
administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do
CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de
Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a
decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados
será: nº
do
processo,
nome do
requerente,
resultado
e data
do
julgamento:
08662.023495/2025-20,
CASSIO LAISO
CARMO
E SILVA,
INTEMPESTIVO,
30/09/2025. 
08650.148190/2023-05,
ERIC 
CHRISTOPHER
CARVALHO 
D– SOUZA ,
INDEFERIDO,
30/09/2025. 
08650.147770/2023-77,
GEORGES 
FREDERICH
BATISTA
SILVESTRE, 
INDEFERIDO, 
30/09/2025. 
08650.147412/2023-64, 
SORAYA 
LOUREN ÇO
OLIVEIRA LEMOS, INDEFERIDO, 30/09/2025. 08662.000489/2025-02, MARIA APA R EC I DA
PRUDENCIO LEITE, INDEFERIDO, 30/09/2025. 08662.000474/2025-36, VANUZA BA R B O S A
DA SILVA, ILEGÍTIMO, 30/09/2025. 08662.000454/2025-65, CARLOS ALBERTO BO R G ES ,
INDEFERIDO, 30/09/2025. 08650.139125/2023-81, RODOCOUTO TRANSPORTES LTDA ,
INDEFERIDO, 01/10/2025. 08662.018913/2024-86, ANTONIO CARLOS RUBIO GARRIDO
JUNIOR, INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.139153/2023-06, CLAUDEMIR RODRIGUES DA
SILVA, 
INDEFERIDO,
01/10/2025. 
08662.000487/2025-13,
IVONEI 
ARRUDA
LEAO,
INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.225038/2024-26, MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A,
INDEFERIDO, 
01/10/2025. 
08650.221106/2024-88, 
BRENDA 
PISSARRO 
DE 
LIMA,
INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.225032/2024-59, MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A,
INDEFERIDO, 01/10/2025. 08650.225017/2024-19, MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A,
INDEFERIDO, 01/10/2025. 08656.002595/2025-00, ISMAEL SILVA SANTOS, INDE F E R I D O,
01/10/2025. 08650.223404/2024-11, ELIEIDE MOTA NUNES, INDEFERIDO, 01/10/2025.
08650.210449/2024-17, JOSE MARCIO SOUZA DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 01/10/2025.
08650.224404/2024-20, 
JOÃO 
FERNANDES 
DE 
SOUSA, 
INDEFERIDO, 
01/10/2025.
08656.001949/2025-91, TERCIO EMERICH OLIVEIRA FILHO, INDEFERIDO, 01/10/2025.
08656.001942/2025-79, TERCIO EMERICH OLIVEIRA FILHO, INDEFERIDO, 01/10/2025.
08650.224410/2024-87, 
JOÃO 
FERNANDES 
DE 
SOUSA, 
INDEFERIDO, 
01/10/2025.
08662.012974/2024-30, MARCIA DO SOCORRO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 01/10/2025.
08650.227910/2025-51, 
LEONARDO 
NIGRI, 
INDEFERIDO, 
01/10/2025.
08650.227951/2025-48, 
LEONARDO 
NIGRI, 
INDEFERIDO, 
01/10/2025.
08650.227968/2025-03, 
LEONARDO 
NIGRI, 
INDEFERIDO, 
01/10/2025.
08650.223763/2025-41,
PAULO
HENRIQUE PIMENTA,
INTEMPESTIVO,
01/10/2025.
08662.023628/2025-68, MARCIO ANDRADE DA SILVA, INTEMPESTIVO, 01/10/2025.
08656.076551/2022-65, 
FABIO 
JONATHAN 
BARBOSA 
LIMA 
BRITO, 
INDEFERIDO,
01/10/2025. 08662.014142/2021-13, MARIA LUIZA DE ASSIS NETTA, INTEMPESTI V O,
12/09//2025. 08662.014143/2021-50, MARIA LUIZA DE ASSIS NETTA, INTEMPEST I V O,
12/09/2025. 08656.114731/2021-71, PAULO ANDRE LEONEL, INDEFERIDO, 01/10/2025.
08650.110527/2022-12,
HERICLES 
DE
ANDRADE, 
INDEFERIDO,
01/10/2025.
08662.007305/2021-01, 
DUARTE
E 
BREZOLIN
TRANSPORTES 
LTDA,
INDEFERIDO,
01/10/2025. 08662.003052/2023-51, JOSÉ MÁRCIO
FLOR DA SILVA, INDEFERIDO,
01/10/2025. 
08662.011541/2021-14,
BANCO 
VOLKSWAGEN
S 
A,
INDEFERIDO,
01/10/2025.
08662.001053/2023-61, 
VAGNER
LOURENCO 
PEREIRA,
INDEFERIDO,
01/10/2025. 
08662.013655/2021-07, 
FELIPE 
AGUIAR 
DE 
OLIVEIRA, 
INDEFERIDO,
01/10/2025. 
08662.001064/2023-41, 
VANESSA
QUEIROZ 
PINHEIRO, 
INDEFERIDO,
01/10/2025.
08662.001055/2023-50, 
VAGNER
LOURENCO 
PEREIRA,
INDEFERIDO,
01/10/2025. 08662.000453/2025-11, CARLOS ALBERTO BORGES, DEFERIDO, 01/10/2025.
08662.001056/2023-02,
VAGNER 
LOURENCO
PEREIRA, 
INDEFERIDO,
01/10/2025.
08662.001057/2023-49,
VAGNER 
LOURENCO
PEREIRA, 
INDEFERIDO,
01/10/2025.
08662.004768/2021-11, 
LUCAS 
SANTIAGO 
DE 
MELO, 
INDEFERIDO, 
02/10/2025.
08662.004765/2021-70, 
GEOVANA 
CANDIDO
ROSA, 
INDEFERIDO, 
02/10/2025.
08662.010829/2021-71, RAFAEL RODRIGUES MARIM GUICARDI ME, INDEFERIDO,
02/10/2025. 08662.010140/2021-47, FLÁVIO RESENDE PORTO, INDEFERIDO, 02/10/2025.
08650.030249/2021-30, 
WANDERLEY 
DUARTE 
PEREIRA, 
INDEFERIDO, 
02/10/2025.
08650.097073/2021-04, NESIA HELENA DE SOUZA TOMAZ, INDEFERIDO, 02/10/2025.
08662.011700/2021-81, 
ETENCO 
ESCRITORIO 
TEC 
DE 
ENG 
LTDA, 
INDEFERIDO,
02/10/2025. 08662.013798/2021-19, NILMA ALVES DE SOUZA, INDEFERIDO, 02/10/2025.
08662.010713/2021-32, JOSÉ RINALDO VIEIRA RAMOS FILHO, INDEFERIDO, 02/10/2025.
08662.009240/2023-92, DIVISÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES - DGT, ILEGÍTIMO,
28/01/2025. 
08650.011984/2022-25,
MATEUS 
FONSECA
DE 
BRITO,
ILEGÍTIMO,
23/01/2025.
08662.001058/2023-93, 
VAGNER
LOURENCO 
PEREIRA,
INDEFERIDO,
02/10/2025.
08662.001059/2023-38, 
VAGNER
LOURENCO 
PEREIRA,
INDEFERIDO,
02/10/2025.
08662.001062/2023-51,
EDINALDO 
PEREIRA
NAVES,
INDEFERIDO,
02/10/2025.
08662.001054/2023-13, 
VAGNER
LOURENCO 
PEREIRA,
INDEFERIDO,
02/10/2025. 08662.005995/2022-37,
MARIA DA
LUZ DE
O SOUZA,
INDEFERIDO,
02/10/2025. 08656.047995/2022-93, EURO TRANSPORTES LTDA EPP, INDEFERIDO,
02/10/2025. 08662.004220/2022-44, NÁDIMA BACHUR FERREIRA BORGES, INDEFE R I D O,
02/10/2025. 08662.004139/2022-64, ANDERSON YOCHI CARNEIRO TANAKA, DEFER I D O,
02/10/2025. 08662.002471/2022-94, FERNANDO SILVA CÉSAR, INDEFERIDO, 02/10/2025.
08662.003952/2022-17, NILTON CESAR DOS SANTOS LIRA, INDEFERIDO, 02/10/2025.
08662.001029/2022-41, ALAIR AMBROSIO DO NASCIMENTO, INTEMPESTIVO, 02/10/2025.
08650.005539/2022-26,
THIAGO
CARNEIRO DIAS,
08662.004278/2022-98,
MILTON
CARLOS DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08650.039238/2022-04, EMANUEL
PEREIRA MORAIS, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08650.001240/2022-01, J COSTA AR AU J O
SIQUEIRA TRANSPORTE, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08650.037835/2022-96, ROZANGELA
APARECIDA DA
COSTA, INDEFERIDO,
02/10/2025. 08662.001615/2022-95,
WILTON
ANTONIO DA SILVA, INDEFERIDO, 02/10/2025. 08650.062373/2022-45, JOCARGAS
TRANSPORTE 
LTDA, 
INDEFERIDO,
03/10/2025. 
08650.053071/2022-86, 
JOCARGAS
TRANSPORTE LTDA, INDEFERIDO, 03/10/2025. 08650.053028/2022-11, J COSTA A R AU J O
SIQUEIRA TRANSPORTES, INDEFERIDO, 03/10/2025. 08650.029240/2022-67, ABEL DOS
SANTOS, INDEFERIDO, 03/10/2025. 08650.026992/2022-76, DIVINO JOSE LEONA R D O,
INDEFERIDO, 
03/10/2025.
08650.015733/2022-10, 
FABRICIO
VIEIRA 
NONATO,
INDEFERIDO, 
03/10/2025. 
08662.003359/2022-71,
HENRIQUE 
QUEIROZ 
SANTOS,
INDEFERIDO, 03/10/2025.
08666.005053/2022-19, GERSON
LUIS CORREA
BARBOSA ,
INDEFERIDO, 03/10/2025.
08666.005052/2022-74, GERSON
LUIS CORREA
BARBOSA ,
INDEFERIDO, 03/10/2025. 08650.043943/2022-06, SAULO HENRIQUE BARBOSA CUNHA ,
INDEFERIDO, 03/10/2025. 08662.003815/2022-82, RÊMULO DE OLIVEIRA, INDEF E R I D O,
03/10/2025. 
08666.004528/2022-50, 
SERGIO
CARDOSO 
PSCHEIDT, 
INDEFERIDO,
03/10/2025. 
08666.004518/2022-14, 
SERGIO
CARDOSO 
PSCHEIDT, 
INDEFERIDO,
03/10/2025.
08650.026988/2022-16,
DIVINO 
JOSE
LEONARDO,
INDEFERIDO,
03/10/2025.
JAMES HALEN PEREIRA
Coordenador Geral da JARI-GO

                            

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