DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000774202573
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO JARI - 1ª INSTÂNCIA SPRF-TO 05/2025
O Presidente da Junta Administrativas
de Recursos de infração da
Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB
e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação via
remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do
resultado do julgamento de recurso de multa em 1ª instância. Poderá ser interposto
recurso de multa 2ª instância, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados
da data da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços
disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Ao requerimento V.Sa.
deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ;
cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando
a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de
comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à
disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13,
Conjunto 02, Lote 05B CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para
contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: npp.to@prf.gov.br padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será:
nº do processo, nome do
requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, data do julgamento, resultado do
julgamento: 08674.007906/2024-10, ISRAEL MILHOMEM DA SILVA, T737841974, PZC5C53,
21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007204/2024-36, AYRTON LUCENA BRITO, T760636354 ,
BAH7G46, 21/08/2025,
INDEFERIDO, 08674.007983/2024-70,
ODAVILSON SOUSA DE
CARVALHO, T740310798,
JHI4F36, 21/08/2025,
INDEFERIDO, 08674.008094/2024-20,
THIAGO DA SILVA DOS REIS, T746118791, PRJ0H34, 22/08/2025, INDEFERIDO,
08674.008090/2024-41, ISADORA VIEIRA RODRIGUES FEITOSA, T732801966, PRZ9H66,
22/08/2025, INDEFERIDO,
08674.008093/2024-85, THIAGO DA SILVA DOS REIS, T746118805, PRJ0H34,
22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008010/2024-58, LUCAS FLORENCIO MOURA RAMOS,
T760636338, JHE6C50, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007984/2024-14, ODAV I L S O N
SOUZA
DE
CARVALHO,
T699498848,
JHI4F36,
25/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.008092/2024-31, THIAGO DA SILVA DOS REIS, T746118775, PRJ0H34, 25/08/2025,
INDEFERIDO, 08674.008133/2024-99, KEILANY ALMEIDA MORAIS, T721531431, QWW5F28,
22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006909/2024-36, YASMINE SARAH RIBEIRO, T771923686,
OXY1A53, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007288/2024-16, JOSE MENDES DE SOUSA ,
T775152827, QKF8269,
22/08/2025, INDEFERIDO,
08674.006884/2024-71, EUR I P E D ES
FRANCISCO
RIBEIRO,
R792248589,
OLN4D75,
22/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.008089/2024-17,
VANESSA
MARINHO
HAGESTEDT,
T721268397,
EAM0G48,
22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.111148/2024-10, FERNANDA AMARAL DE CARVAL H O,
T773210326, JBC1D16, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.199115/2024-85, CLAU D E M I R
CORREA
DOS
SANTOS,
R757561217,
KRY7E60,
22/08/2025,
INDEFERIDO,
08650.198400/2024-89,
ADONIVAL
MACHADO
SANTOS,
T699381894,
QKL4059,
22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.065879/2024-78, OSMAR CRISPA JUNIOR, T717105717,
BCF0G99, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.065934/2024-20, OSMAR CRISPA JUNIOR,
T717040356,
BCF0G99,
22/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.007879/2024-85,
WESLEY
RODRIGUES
DA
COSTA,
T778661784,
QWE3C73,
22/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.006738/2024-45, RONIEL
DA SILVA
NASCIMENTO, T766016668,
QWD3651,
DEFERIDO,
08674.006630/2024-52,
DILSON
SOUZA
GAMA,
T766285177,
JJK7571,
21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.002454/2024-80, CHRISTIAN HENRIQUE DE OLIVEIRA ,
T712263578, MWE5H86, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.002455/2024-24, CHRISTIAN
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA,
T712342637,
MWE5H86,
22/08/2025,
INDEFERIDO,
08650.065874/2024-45,
ANTONIO
JOSE
PEREIRA
LEITE,
T702804193,
OJN0H76,
22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.192536/2024-85, ITALO RICARDO FERREIRA RI B E I R O,
T717079198, GUF6H57, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007060/2024-18, VALDEMAR
NONATO NUNES, T762518073, KGI1J45, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007061/2024-62,
VALDEMAR
NONATO
NUNES,
T763810223,
KGI1J45,
21/08/2023,
INDEFERIDO,
08650.132182/2024-10,
JOÃO
CLÁUDIO
FRANÇA
MALTA,
T751560316,
JGH2J84,
21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.005561/2024-60, PAULO HENRIQUE MIRANDA DE SA,
T777863359,
MWK2824,
21/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.005562/2024-12,
PAU LO
HENRIQUE
MIRANDA
DE
SA, T777883015,
MWK2824,
21/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.006114/2024-28, CLEONILTON GONCALVES PACHECO, T774208945, KCV5573,
21/08/2025, INDEFERIDO, 08656.067874/2024-20, LUCAS MENEZES SANTOS, T726038768,
GZM6I79,
21/08/2025,
INDEFERIDO,
08650.094912/2024-77,
RENATO
DA
MOTTA
GUIMARÃES, T756449472, SCR5H04, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08656.037171/2024-77,
HUMBERTO CORREA QUEIROZ JUNIOR, T708256341, PQO3860, 21/08/2025, INDEFER I D O,
08656.067871/2024-96, LUCAS MENEZES SANTOS, T726038757, GZM6I79, 21/08/2025,
INDEFERIDO, 08650.192537/2024-20, ITALO RICARDO FERREIRA RIBEIRO, T717092557,
GUF6H57, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.002855/2024-30, JULIANO LOPES RU F I N O,
T718022637, QWB9995, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08650.192539/2024-19, ITALO RICARDO
FERREIRA RIBEIRO, T717079201, GUF6H57, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08650.192540/2024-
43, ITALO RICARDO FERREIRA RIBEIRO, T717143953, GUF6H57, 21/08/2025, INDE F E R I D O,
08650.192538/2024-74, ITALO
RICARDO FERREIRA
RIBEIRO, T717079217,
GUF6H57,
21/08/2025,
INDEFERIDO,
08650.185403/2024-52,
FRANCISCO
GOMES
DA
SILVA,
T721792111, ROT2D93, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006573/2024-10, DEUSIMAR
RODIGUES DA CONCEICÃO FERNANDES, T764650114, PQL0F64, 21/08/2025, INDEFE R I D O,
08674.004422/2024-19,
RAVLLA
LANUCY
OLIVEIRA
SILVA,
T768105463,
RSE0J38,
21/08/2025, INDEFERIDO, 08650.188006/2024-32, LORRANA VIEIRA BORGES, R712145109,
NKW9349, 21/08/2025, INDEFERIDO, 08656.012658/2024-47, SEBASTIAO PEREIRA DOS
SANTOS,
T683771507, CRK8817,
21/08/2025, INDEFERIDO,
08674.007813/2024-95,
GILCILENE CONCEIÇÃO DOS ANJOS, T730528502, QWD6H08, 21/08/2025, INDEFERI D O,
08674.006676/2023-91, WALISSON FREITAS GOMES , T680863028, NGS5J79, 21/08/2025,
INDEFERIDO, 08654.016768/2024-06, ARNALDO JOSE
LIRA DA SILVA, T732218907,
PER1F28, 21/08/2025, DEFERIDO, 08674.007193/2024-94, DAMACENO CANTUARIO DE
SOUSA, T744106777, NMR3C87, 25/08/2025, DEFERIDO, 08650.215930/2024-07, WILTON
GAMA PARRIÃO, T749637463, MWH5471, 22/08/2025, DEFERIDO, 08665.007191/2024-12,
JOSE
SUARES
VELOSO,
R769702759,
QKM2D53,
22/08/2025,
DEFERIDO,
08659.069220/2024-19, Danilo Martins, T730658414, PJH8H66, 22/08/2025, DEFERIDO,
08659.069069/2024-19, Danilo Martins, T739980564, PJH8H66, 22/08/2025, DEFERIDO,
08674.005541/2024-99, PHILIPPE LOPES RIBEIRO REIS, R793509866, QLP6G22, 22/08/2025,
INDEFERIDO, 08650.208064/2024-90, MAX SPIELBERG DA SILVA BRITO, T765161273,
SMN4C00, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.208083/2024-16, MAX SPIELBERG DA SILVA
BRITO, T765161281, SMN4C00, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.207210/2024-60, CEREAIS
VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL S.A, T751155567, QKG8210, 22/08/2025, INDEF E R I D O,
08656.060228/2024-31,
ILDEU
CALDEIRA,
T718489567,
GBU0197,
22/08/2025,
INDEFERIDO, 08656.067881/2024-21, LUCAS MENEZES SANTOS, T725866748, GZM6I79,
22/08/2025,
INDEFERIDO,
08656.060229/2024-86,
ILDEU
CALDEIRA,
T718489578,
GBU0197, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.205951/2024-14, DOUGLAS DE MEDEIROS
SANTOS, T760975981, QKI8D99,
22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.115100/2024-72,
JOELSON DA ROCHA CARDOSO,
T718069501, FVR3B95, 22/08/2025, INDEFERIDO,
08650.098071/2024-77, JANILSON FEITOSA MENESES, T732754232, RSC2E19, 22/08/2025,
INDEFERIDO, 08650.200620/2024-80, HENRIQUE RIBEIRO COSTA, T737197242, PQO0702,
22/08/2025, INDEFERIDO,
08674.008367/2024-36, FLAVIO
HENRIQUE DE
OLIVEIRA ,
T714083957, MWL4A53, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008235/2024-12, DOUGLAS DE
MEDEIROS SANTOS, T762415118, QKI8D99, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008225/2024-
79,
MARCUS
PAULO
ANDRADE
TAVARES,
T754476731,
MWP0272,
22/08/2025,
INDEFERIDO, 08674.008226/2024-13, MARCUS PAULO ANDRADE TAVARES, T754476707,
MWP0272, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.082929/2024-81, CARLOS ROBERTO DA MOTA
PINTO, T731795326, PQC2J08, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.200752/2024-10, JOSE
CLAUDIO
RIBEIRO
FILHO,
T720236207,
HHU5D92,
22/08/2025,
INDEFERIDO,
08650.104689/2024-83, CLAUDOMARQUES DE ALMEIDA BOMFIM, T734998187, RIQ4J60,
22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.117010/2024-16, JOELSON DA ROCHA CARDOSO,
T720292367, FVR3B95, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.200539/2024-08, LUIZ HENRIQUE
DE SOUSA, T718489543, HOA3046, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008229/2024-57,
MARCUS PAULO ANDRADE TAVARES, T754476747, MWP0272, 22/08/2025, INDEFERID O,
08674.000020/2025-26, HELIO GOMES DA SILVA, T709489943, QKM5I07, 22/08/2025,
INDEFERIDO, 08674.000017/2025-11, AVANDO REIS ALVES MOURA, T746091067, PAF9H25,
22/08/2025, INDEFERIDO,
08674.001340/2025-01, CLEUSSON
LOPES DE
OLIVEIRA ,
T777956397, RIM2H34, 22/08/2025,
INDEFERIDO, 08674.001327/2025-44, ANTONIO
CARLOS
BEZERRA
DA
SILVA,
T687567629,
AAY2145,
22/08/2025,
INDEFERIDO,
08650.133550/2024-47, JOSE BRENO BRITO DO NASCIMENTO, T727857789, FBG2J22,
22/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.006938/2024-06,
GLEYDSON
DA
ROCHA
MOTA,
T793733324, QKJ3033, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.005551/2024-24, ARTUR DA SILVA
OLIVEIRA,
T700765174,
QCK6E70, 22/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.007560/2024-50,
MARIA RAIMUNDA TELLES DE SOUZA, T787700754, QKJ3I14, 22/08/2025, INDEFERI D O,
08674.007743/2024-75, MARCISLEY
NOGUEIRA DA
SILVA, T780634877,
MWZ7A38,
22/08/2025, INDEFERIDO,
08674.007797/2024-31, DAMARIS
FERNANDES DA
SILVA
TEIXEIRA,
T747984905, RFK0C14,
22/08/2025, INDEFERIDO,
08652.003202/2025-15,
THAUANNY
DE
SOUSA
DUARTE, R893576212,
SZS2B52,
22/08/2025,
INDEFERIDO,
08674.008097/2024-63, JORGE BARBOSA CARVALHO, T800424107, QKE9H87, 22/08/2025,
INDEFERIDO, 08674.005550/2024-80, ARTUR DA SILVA OLIVEIRA, T700687927, QCK6E70,
25/08/2025, INDEFERIDO, 08674.005549/2024-55, ARTUR DA SILVA OLIVEIRA, T700687939,
QCK6E70, 25/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006702/2024-61, REURY NOGUEIRA DOS
SANTOS, T796400784, OLI7D82, 25/08/2025, INDEFERIDO.
AMARILDO FONSECA ANDRADE
Presidente da JARI/SPRF-TO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.034547/2023-61.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 59.040.541/0001-96 - CONSÓRCIO SEGURANÇA MÁXIMA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de monitoramento eletrônico de
faixas de rolamento, com processamento, análise, leitura automática de placas (OCR) e
encaminhamento de imagens, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2030. Valor Total: R$
185.915.280,00. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.035016/2023-95.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de
apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
conforme valores ajustados do Termo Aditivo nº 02/2025 (SEI nº 62702709) à Ata de
Registro de Preços nº 85/2023.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2026. Valor Total: R$
23.139.559,52. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 75/2024.
Nº Processo: 08650.074148/2023-32.
Pregão.
Nº
23/2023.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
16.625.187/0001-59 - TRIPLE T DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é o acréscimo quantitativo de 01 (uma) unidade de motocicleta
caracterizada, modelo Triumph/Tiger 900 Rally Pro, nas mesmas especificações e condições
do contrato original. Vigência: 09/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.149.292,70. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.012201/2024-42.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 11.258.473/0001-00 - PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Serviços comuns
de recolhimento, depósito e guarda de veículos de terceiros pela prf, bem como daqueles
abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais e áreas
de interesse da união, sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal
da bahia (srprf/ba), em jequié/ba..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/09/2025 a 18/09/2027. Valor Total: R$
973.811,84. Data de Assinatura: 18/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
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