Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000096
96
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.012440/2025-00. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Fundação José Augusto, CNPJ/MF nº 08.327.389/0001-96. OBJETO: Busca integrar esforços
para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável
socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 03 de outubro
de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação
Ambiental e Cidadania e JOSÉ GILSON MATIAS BARROS, Diretor Geral da Fundação José
Augusto.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.011838/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 04.238.444/0001-10. OBJETO:
Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa
Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à
inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente
de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília,
03 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de
Educação Ambiental e Cidadania e HERLÂNIO PEREIRA CRUZ, Delegado Geral de Polícia Civil
Adjunto.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS - TDD 004081-2025 - MMA e WWF-Brasil
Processo nº 02000.010068/2025-99. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis MMA e
WWF-Brasil. OBJETO: Doação de TABLET SAMSUNG SM-T585 32GB S/N: R52M10V5PFZ
para a implementação do projeto "Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies
Ameaçadas 
de 
Extinção 
- 
GEF 
Pró-Espécies". 
DOADOR: 
WWF-Brasil, 
CNPJ 
nº
26.990.192/0001-14. DONATÁRIO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ
nº 37.115.375/0001-07. VIGÊNCIA: 01 de abril de 2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.
O OBJETO DA DOAÇÃO será incorporado ao patrimônio do DONATÁRIO.
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 11/2025-SMC
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.° 11/2025. PROCESSO n.° 02000.007465/2025-83.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, representado
pela SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA -SMC e o INSTITUTO RUI
BARBOSA. OBJETO: O objeto do presente
Acordo de Cooperação consiste no
desenvolvimento de estratégias integradas em ações de implementação Programa
AdaptaCidades, a ser executado conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. SIGNATÁRIOS:
ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Secretário Nacional de Mudança do Clima, Matrícula
SIAPE nº 1332616 e EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA, Presidente do IRB.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.004747/2025-21.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 58.105.819/0001-01 - E. FRACAROLLI POLESSI COMERCIO VAREJISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS. Objeto: Fornecedor de alimentos para o Centro de Triagem de
Animais Silvestres do Ibama em Lorena/SP (CETAS), nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2025 a
08/10/2026. Valor Total: R$ 186.351,88. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00028/2023, ao Instrumento código 950082. Convenentes:
Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE, , Unidade Gestora:
443033, Convenente: FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST, CNPJ nº
02980103000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 37.608.283,20, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 26/01/2027. Data de Assinatura: 03/10/2025.
Assina: Pelo INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE / MAURO OLIVEIRA
PIRES - Presidente
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 43/2025
O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos
no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam
utilizados na execução do "Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB)", doravante
simplesmente denominado Projeto TAC ALSUB e, mais especificamente, nas Unidades de
Conservação Federais, administradas pelo ICMBio, indicadas no mesmo Anexo I, em
conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Doador e o Donatário.
Parágrafo Primeiro - As notas fiscais referidas no Anexo I comprovam a origem da aquisição dos
bens objeto deste Termo de Doação.
O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo
que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir
do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como
receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima.
Quando do recebimento dos bens, o receptor oficialmente designado pelo Donatário para
tanto, deverá emitir o respectivo termo de recebimento pelo Sistema Cérebro do Doador, ao
qual tem acesso e senha específica, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente inserir
os números de identificação dos bens recebidos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a
contar da data de recebimento dos bens. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025
ROSA MARIA LEMOS DE SÁ- Secretaria Geral do FUNBIO
BRENO HERRERA DA SILVA- Gerente Regional da Região 4
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 55/2025
O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens
descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos
sejam utilizados na execução do "Projeto G7 Parques Nacionais (Projeto G7)", doravante
simplesmente denominado Projeto G7 e, mais especifica mente, nas Unidades de
Conservação Federais, administradas pelo ICMBio, indicadas no mesmo Anexo I, em
conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Doador e o
Donatário.
Parágrafo Primeiro - As notas fiscais referidas no Anexo I comprovam a origem da
aquisição dos bens objeto deste Termo de Doação.
O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura,
sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se
aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo
Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima.
Quando do recebimento dos bens, o receptor oficialmente designado pelo Donatário para
tanto, deverá emitir o respectivo termo de recebimento pelo Sistema Cérebro do Doador,
ao qual tem acesso e senha específica, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente
inserir os números de identificação dos bens recebidos no prazo máximo de 2 (dois) dias
úteis, a contar da data de recebimento dos bens. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025
ROSA MARIA LEMOS DE SÁ-Secretaria Geral do FUNBIO
BRENO HERRERA DA SILVA- Gerente Regional da Região 4
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências
atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de
novembro de 2024, e considerando o disposto no processo nº 02070.019200/2025-02;
resolve:
Art. 1º Convidar a sociedade civil para participar da consulta pública relativa à minuta de
Portaria para autorização da prestação do serviço de expedição comercial em Unidades de
Conservação federais.
Art. 2º As contribuições eletrônicas poderão ser realizadas no prazo de 40 dias a contar da data
de publicação do presente aviso, por meio da plataforma Participa + Brasil através do link:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-expedicao-comercial.
Art. 3º As sugestões recebidas dentro do prazo estipulado no art. 2º serão devidamente
analisadas e consideradas na formulação da versão final do instrumento convocatório.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Presidente do ICMBio
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Despacho Saneador e Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3) em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve:
1. Notificar o Sr.ILDO BALESTRIN, CPF: ***.647.209.-**, que se encontra em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, para manifestar-se no
prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.002907/2017-59, relativo ao Auto de Infração de nº 009185-A, sob pena de preclusão.
Na ocasião, notificamos da emissão do Despacho Saneador 50/2024 - EIJAI/icmbIO (SEI 18211043), que passa a ter como enquadramento o artigo 44, combinado com o artigo 93
do Dec. Fed. 6514/2008, para manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias, através de defesa ou aditamento de defesa, se assim desejar. Considerando a abertura de prazo de 20
(vinte) dias para aditamento da defesa, excepcionalmente as alegações finais poderão ser apresentadas no mesmo prazo. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto
para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.
Edital de Homologação de Auto de Infração
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03 - Centro-oeste, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados que se encontra em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, da homologação do auto
de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas
no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação,
para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM
DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .Ruth Dias da Silva
.***.473.611-**
.022989-B
.02063.000150/2012-56
.1.000,00 (mil reais)
. .GRAN BELL CONSTRUÇÕES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA .33.344.225/0001-14
.012295-A
.02128.002068/2020-74
.500,00 (quinhentos reais)
. .Invest-Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação
Lt d a
.02.187.654/0001-00
.032303 - B
.02129.000630/2017-10
.200.000,00 (duzentos mil reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional

Fechar