DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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95
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 64/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.016123/2023-08. Pregão n°
90015/2025.
Contratante:
SENAPPEN
-
DIRETORIA
EXECUTIVA.
Contratado:
18.216.654/0001-12 - CONSTRUTORA ZAVAREZZI LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
engenharia para confecção e instalação de telas nas Brises da Penitenciária Federal em
Brasília/DF. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/09/2025 a 18/09/2026. Valor
Total: R$ 964.984,52. Data de Assinatura: 18/09/2025.
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à empresa ANGELA PAULINA SAES DOS SANTOS, CNPJ
60.913.804/0001-03, a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar no âmbito da
Administração Pública direta e indireta, pelo prazo de 1 (um) MÊS, com fundamento no
artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. No período entre 13/08/2025 a 13/09/2025.
A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo
08016.017021/2025-63.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação n.º 627/2025 - Processo n.º 08020.003496/2025-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ n.º 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ n.º
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação n.º 627/2025, em referência.
Data da assinatura: 08/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública, e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do
Maranhão.
Valor: R$ 263.934,95 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e trinta e quatro reais e
noventa e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação n.º 637/2025 - Processo n.º 08020.001916/2025-17.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ n.º 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ n.º
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação n.º 637/2025, em referência.
Data da assinatura: 08/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança, e
MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão.
Valor: R$ 504.248,46 (quinhentos e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta
e seis centavos).
Espécie: Termo de Doação n.º 649/2025 - Processo n.º 08020.001032/2024-81.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ n.º 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ n.º
03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação n.º 649/2025, em referência.
Data da assinatura: 08/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança, e
CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública do
Mato Grosso.
Valor: R$ 605.859,60 (seiscentos e cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta
centavos).
Espécie: Termo de Doação n.º 689/2025 - Processo n.º 08020.003695/2025-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ n.º 00.394.494/0005--60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ n.º
03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação n.º 689/2025, em referência.
Data da assinatura: 08/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança, e
CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública do
Mato Grosso.
Valor: R$ 263.934,95 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e trinta e quatro reais e
noventa e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação n.º 683/2025 - Processo n.º 08020.007121/2025-12.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ n.º 00.394.494/0005--60.
Donatária:
SECRETARIA
DA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DE
SÃO
PAULO,
CNPJ
n.º
46.377.800/0001-27.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação n.º 683/2025, em referência.
Data da assinatura: 08/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança, e
GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Valor: R$ 1.835.171,34 (um milhão oitocentos e trinta e cinco mil cento e setenta e um
reais e trinta e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação n.º 698/2025 - Processo n.º 08020.002070/2025-32.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ n.º 00.394.494/0005--60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ n.º 00.498.299/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 698/2025, em referência.
Data da assinatura: 08/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança, e
FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Valor: R$ 504.248,46 (quinhentos e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta
e seis centavos).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 650/2025 - Processo nº 08020.001915/2025-72.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº
01.869.566/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 650/2025, em referência.
Data da assinatura: 07/10/2025 .
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário da
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
Valor: R$ 168.082,82 (cento e sessenta e oito mil oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000775/2021-41. Concorrência nº 20/2025. Contratante: FUNDO
NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 09.462.139/0001-21 - LOR DJ OY
CONSTRUTORA LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada em obras de engenharia,
para execução do Sistema de Proteção Contra Incêndio e Pânico (SPCIP) e do Sistema de
Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA), No Depósito de Suprimentos da Força Nacional
(DSUP), que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei
14.133/21. Vigência: 06/10/2025 a 06/10/2026. Valor: R$ 101.000,00. Data da assinatura:
06/10/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e
Jeovania Alves de Almeida Sousa, Representante da Lordjoy Construtora LTDA-ME.
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EDITAL DE INTIMIÇÃO Nº 1/2025
O
COORDENADOR-GERAL
DE
FISCALIZAÇÃO DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
PROTEÇÃO DE DADOS, tendo em vista a impossibilidade de notificação por via postal ou
eletrônica aos meios de contato disponibilizados pela empresa TECHTRIALS PESQUISA E
TECNOLOGIA LTDA., estando os interessados em local incerto, nos termos do §1º do art.
12, do Regulamento de Fiscalização e exercendo as competências normativas,
fiscalizatórias e sancionatórias, instituídas pelo art. 55-J, IV, da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, pelos arts. 2º, IV, e 29 do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto
de 2020, e previstas no Regimento Interno da Agência Nacional de Proteção de Dados,
aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, INTIMA os Senhores DOUGLAS
ANDREAS VALVERDE, FABIO AUGUSTO DELEUSE e CRISTIANE MENDES MAIA, todos na
qualidade de administradores e representantes legais da empresa TECHTRIALS e
interessados no processo SEI/ANPD Nº 00261.001634/2025-75, para cumprirem às
determinações desta Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, por meio de Peticionamento Intercorrente no módulo de
acesso externo do Sistema Eletrônicos de Informações - SEI/ANPD, ou presencialmente no
endereço SCN Quadra 06, Ed. Venâncio 3000, Bloco A, 9º andar - Bairro Asa Norte,
Brasília/DF, CEP 70716-900. Em caso de representação, a documentação deverá ser
obrigatoriamente acompanhada de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do módulo de acesso externo
do Sistema Eletrônicos de Informações - SEI/ANPD
FABRÍCIO GUIMARÃES MADRUGA LOPES
Coordenador-Geral de Fiscalização
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.008910/2025-11.
Pregão
Nº
90005/2025.
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 40.997.613/0001-60 - GSM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação para aquisição de materiais gráficos personalizados,
promocionais, editoriais e outros produtos correlatos, devidamente acabados e prontos para
uso, tais como impressos institucionais, agendas, folders, crachás, brindes diversos, troféus,
placas e similares, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total: R$
13.913,00. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.009719/2025-06. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Universidade Federal de Rondonópolis, CNPJ/MF nº 35.854.176/0001-95. OBJETO: Busca
integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda
Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da
variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 03 de outubro
de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação
Ambiental e Cidadania e ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA, Reitora da Universidade
Federal de Rondonópolis.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.010618/2025-70. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Companhia de Processamento de Dados da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.189.499/0001-00.
OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do
ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco)
anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A :
Brasília, 03 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do
Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e ÂNGELO GIUSEPPE GUIDO DE AR AÚ J O
RODRIGUES, Diretor-Presidente da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.011487/2025-48. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07,
e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, CNPJ/MF nº 05.599.094/0001-80.
OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida
do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5
(cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: Brasília, 03 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTIN O,
Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e RAQUEL GOMES DE
SOUSA DA COSTA DIAS, Defensora Pública Geral.
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