DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 261/2025 - Processo nº 25000.136894/2025-62, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Santa Casa de Misericórdia de
Cambé, CNPJ: **.757.849/0001-**. OBJETO: parcelamento de débito referente a não
aprovação da prestação de contas do convênio nº 834324/2016, Parecer econômico
Financeiro nº 12/2025 - PR/DITRE/PR/SEMS/SAA/SE/MS, no montante de R$ 304.176,87
(trezentos e quatro mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), atualizado
até o dia 06 de agosto de 2025, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá
ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão
00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.136894/2025-62. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-
Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 263/2025 - Processo nº 25000.123742/2025-08, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Fernando Ariel Adorno
Cardozo, CPF: ***.234.299-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 563/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de
R$ 6.009,05 (seis mil nove reais e cinco centavos), atualizado até o mês de fevereiro de
2025, no total de 09 (nove) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da
GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.116171/2025-47. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 267/2025 - Processo nº 25000.127241/2025-92, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Lorranne Lara Rodrigues de
Souza, CPF: ***.684.396-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nnº 636/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante
de R$ 4.942,06 (quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), atualizado
até o mês de fevereiro de 2025, no total de 09 (nove) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá
ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão
00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.127241/2025-92. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-
Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 268/2025 - Processo nº 25000.122461/2025-20, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Bruna Maia Rodrigues, CPF:
***.739.227-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 557/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
5.808,29 (cinco mil oitocentos e oito reais e vinte e nove centavos), atualizado até o mês de
fevereiro de 2025, no total de 08 (oito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.122461/2025-20. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 269/2025 - Processo nº 25000.122446/2025-81, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. José Carlos Ortuno Ortuno, CPF:
***.350.721-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante
o Parecer nº 592/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 8.612,54 (oito mil
seiscentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até o mês de fevereiro de
2025, no total de 14 (quatorze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da
GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento
28886-1 e Referência 25000.122446/2025-81. A inadimplência em qualquer uma das
parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo
devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90184/2025 - UASG 250110
Nº Processo: 25000134683202412. Objeto: Contratação de solução de segurança
de entrega e controle de aplicações com atualização tecnológica da solução de balanceamento
de carga do fabricante F5, modelo BIG-IP i2800, incluindo serviços de suporte e transferência
de conhecimento e plataforma em nuvem para proteção de ataques às aplicações web e APIs,
para atender as necessidades do Ministério da Saúde - MS, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 5.
Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Edifício Anexo a Sala
303 
do
Ministério 
da
Saúde, 
Esplanada 
Dos
Ministerios 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250110-5-90184-2025. Entrega das Propostas: a partir de
10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme TR.
HERMINIO SOBRINO RODOLFO
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 09/10/2025) 250110-00001-2025NE800049
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00107/2025 publicado no D.O de 2025-10-09, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 08/10/2025 a 08/03/2026. . Leia-se: Vigência: 09/10/2025 a
08/04/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250025
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 25003.000846/2023-45.
Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MG.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 meses
com início em 02/10/2025, na prestação de serviços de Publicidade Legal em favor da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais.. Vigência: 02/10/2025
a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.923,14. Data de Assinatura:
12/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO
ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº
944112/2023 CONVENENTES:
Concedente:
MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora:
257001, Gestão: 00001. Convenente:
ASSOCIACAO 
ARACAJUANA 
DE
BENEFICENCIA, 
Estado 
de 
SERGIPE,
CNPJ 
nº.
13.025.507/0001-41. P.I.33/2016. Valor Total: R$ 814.604,00 (oitocentos e quatorze mil
seiscentos e quatro reais). Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da
Vigência. Vigência: 16/11/2023 a 09/06/2026. Data da Assinatura: 09/10/2025. Signatário:
JISY ANNE PEREIRA SANTOS - SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE - SUBSTITUTA.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 250030
Nº Processo: 25015.000317/2025-74.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI.
Contratado: 34.988.353/0001-63 - GRUPO QUANTA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos de copa e cozinha, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra com fornecimento de materiais de limpeza
e consumo e equipamentos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$
147.682,79. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO
EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 7/2025 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.168912/2025-75.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Fundação Antônio Prudente - AC Camargo Cancer Center, inscrita
no CNPJ sob o nº 60.961.968/0001-06.
TÍTULO DO PROJETO: Apoio à prática profissional na coordenação do cuidado a partir da
Atenção Primária à Saúde.
OBJETIVO: Apoiar a implementação de ferramentas de coordenação do cuidado pela APS
para a melhoria da prática e organização da rede de atenção à saúde do SUS.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: Da publicação a 31 de dezembro de 2026.
VALOR APROVADO: R$ 23.223.773,89 (vinte e três milhões, duzentos e vinte e três mil,
setecentos e setenta e três reais e oitenta e nova centavos).
PARECER
TÉCNICO
INICIAL:
Nº 2/2025
-
CGESCO/DESCO/SAPS/MS
(0050793880)
e
Despacho SAPS/CGPROJ/SAPS/MS (0050797845).
EMBASAMENTO: Deliberado na 4ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de
02 de outubro de 2025.
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 3/2023 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.183403/2023-19.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento (AHMV), inscrita no CNPJ
sob o nº 92.685.833/0001-51.
TÍTULO DO PROJETO: Fortalecimento do Diagnóstico Precoce e da Assistência às Crianças
com Cardiopatia Congênita no Brasil.
VALOR APROVADO: De R$ 14.219.572,55 (quatorze milhões, duzentos e dezenove mil
quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 14.912.144,58
(quatorze milhões, novecentos e doze mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e
oito centavos).
Parecer Técnico da Alteração do Valor do Projeto, Cronograma de Entregas, Atividades e
Marcos e Plano de trabalho: Nº 40/2025 - MS/SAES/CGPROJ/SAES/MS (0050627059).
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 2/2023 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.183484/2023-49.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-Libanês (HSL),
inscrita no CNPJ sob o nº 61.590.410/0001-24.
TÍTULO DO PROJETO: Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil.
VALOR APROVADO: De R$ 12.171.642,21 (doze milhões, cento e setenta e um mil
seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos) para R$ 11.297.087,25 (onze
milhões, duzentos e noventa e sete mil oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
Parecer Técnico da Alteração de Valor Total do Projeto, Demonstrativo Orçamentário por
Item de Custo e Entrega, Cronograma de entregas, atividades e marcos e outros: Inclusão
de informações adicionais: Nº 43/2025 - MS/SAES/CGPROJ/SAES (0050692552).
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 5/2023 - Proadi-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.183608/2023-96.
INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-
85, e a Associação Beneficente Síria (Hcor), inscrita no CNPJ sob o nº 60.453.024/0001-28.
TÍTULO DO PROJETO: Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil.
VALOR APROVADO: De R$ 15.333.655,89 (quinze milhões, trezentos e trinta e três mil
seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) para R$ 14.101.534,59 (quatorze
milhões, cento e um mil quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Parecer Técnico da Alteração de Valor Total do Projeto, Demonstrativo Orçamentário por
Item de Custo e Entrega e outros (Inclusão de Informações Adicionais): Nº 42/2025 -
MS/SAES/CGPROJ/SAES (0050692036).

                            

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