DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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242
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVIA MARTINS COSTA ALVES, ***.266.046-**, , FREVP00552502025, 773-0;
RYAN FRANKLIN COSTA LONGO MENEZES, ***.859.535-**, , FREVP00555422025, 773-0;
SILVANIA SANTOS DE JESUS, ***.671.545-**, , FREVP00556842025, 773-0; SANTOS E TECH
TRANSPORTES
LTDA,
22.770.236/0001-40,
,
FREVP00556712025,
773-0;
SILVA
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 22.047.806/0001-78, , FREVP00557382025, 773-0; ,
FREVP00557442025, 773-0; , FREVP00557642025, 773-0; , FREVP00557702025, 773-0; S M
DOS SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.413.115/0001-82, , FREVP00562492025,
773-0; SANDRA
REGINA DA SILVA,
***.858.498-**, ,
FREVP00561782025, 773-0;
SEBASTIAO CHAGAS IVO, ***.983.658-**, , FREVP00563402025, 773-0; SIMONE DE MELO
ESTEVES, ***.945.177-**, , FREVP00556722025, 773-0; RZEZNIK TRANSPORTES LTDA,
42.475.336/0002-31,
,
FREVP00551912025,
773-0;
SAMIR
ELBACHA
BAPTISTA,
***.469.257-**, , FREVP00554922025, 773-0; SIDNEY TRAJANO DA SILVA, ***.497.917-**,
, FREVP00551952025, 773-0; SANDRA MARCIA DA CONCEICAO NUNES, ***.388.709-**, ,
FREVP00559092025,
773-0;
SEBASTIAO
FERRAZ
NUNES,
***.813.571-**,
,
FREVP00556382025, 773-0; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, ,
FREVP00561652025, 773-0; S.A. DIAS ALVES BOUTIQUE DE MODA LTDA, 35.719.175/0002-
19, , FREVP00563012025, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, ***.437.677-**, ,
FREVP00559882025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.704/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, , FREVP00553682025, 773-0;
MARIA LUCIA
GOMES RODRIGUES, ***.445.788-**,
, FREVP00555582025,
773-0; ,
FREVP00555922025, 773-0; , FREVP00556222025, 773-0; MARIA TERESA DOS SANTOS
SIQUEIRA, ***.991.848-**, , FREVP00555762025, 773-0; MAURICIO GOMES BARBOSA
COELHO, ***.305.008-**, , FREVP00556062025,
773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00565012025, 773-0; MARIA SILVA DE
OLIVEIRA, ***.808.358-**, , FREVP00555792025, 773-0; MAURILIO BRIGATTO, ***.624.846-
**, , FREVP00555952025, 773-0; MAZE SOLUCOES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA,
PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 26.535.263/0001-99, ,
FREVP00563232025, 773-0;
MARIA JOSE FATIMA
DE SOUZA,
***.464.256-**, ,
FREVP00552112025, 773-0; MERCADO ALMEIDA & ALVES LTDA, 50.087.928/0001-23, ,
FREVP00552832025, 773-0; MARILENE B BATISTEL - TRANSPORTES LTDA, 29.278.028/0001-
77, , FREVP00557732025, 773-0; MAURICIO
LISBOA CORDEIRO, ***.016.147-**,
,
FREVP00566912025,
773-0;
MATEUS
FELIPE
MARTINS
BARBOSA
TRANSPORTES,
36.696.518/0001-59,
, FREVP00560212025,
773-0; MAURICIO
DONIZETE DE
PAIVA ,
***.264.538-**, , FREVP00562892025, 773-0; MAURICIO REGIS DE LUCENA, ***.429.457-
**, , FREVP00559622025, 773-0; , FREVP00559792025, 773-0; MARTINS BASTOS
ADVOGADOS, 04.043.404/0001-13, , FREVP00553082025, 773-0; MELLO TRANSPO R T ES
LTDA, 38.475.098/0001-06, , FREVP00560132025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.710/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ARNALDO DE AZEVEDO, ***.247.904-**, , FREVP00557222025, 773-0;
JOSE ROBERTO BARROSO DA SILVA, ***.437.471-**, , FREVP00556902025, 773-0; JOSE
BATISTA
MENDONCA JUNIOR,
***.897.396-**,
,
FREVP00558962025, 773-0;
JFR
TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 56.169.400/0001-80, , FREVP00556762025, 773-0; JOSE
AILTON
PEREIRA
DA
SILVA,
***.493.026-**,
,
FREVP00557602025,
773-0;
,
FREVP00557622025, 773-0; JHONATHAN GABRIEL GLAUZER DE ALMEIDA, ***.554.668-**,
,
FREVP00562362025,
773-0;
JOAO
DA
ROCHA
OLIVEIRA,
***.258.698-**,
,
FREVP00563282025, 773-0; JORGE LUIZ AUGUSTA, ***.712.778-**, , FREVP00563262025,
773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00557102025, 773-0; JOAO
PAULO
FERREIRA, ***.954.376-**,
, FREVP00557782025,
773-0; JOSE
FRANCISCO
MARQUES GOMES, ***.763.771-**, , FREVP00558922025, 773-0; JOSE DE OLIVEIRA
MIRANDA, ***.716.338-**, , FREVP00562812025, 773-0; , FREVP00562922025, 773-0;
JOSE LUIZ PEREIRA, ***.996.006-**, , FREVP00562502025, 773-0; JOHNNY HENRIQUE
FEITOSA DE SOUSA, ***.847.430-**, , FREVP00559972025, 773-0; JOAO NUNES DE
OLIVEIRA, ***.669.169-**, , FREVP00561222025, 773-0; JOSE CARVALHO SOBRI N H O,
***.102.404-**, , FREVP00561332025, 773-0; , FREVP00561452025, 773-0; JOSE EDSON
DA SILVA ARAUJO, ***.527.714-**, , FREVP00552712025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.711/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
, FREVP00561892025,
773-0; ,
FREVP00560722025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00563622025, 773-0; , FREVP00563662025, 773-0; , FREVP00557942025, 773-0; ,
FREVP00557952025, 773-0; , FREVP00557962025, 773-0; , FREVP00557992025, 773-0; ,
FREVP00556492025, 773-0; , FREVP00556502025, 773-0; , FREVP00555182025, 773-0; ,
FREVP00555212025, 773-0; , FREVP00556532025, 773-0; , FREVP00560142025, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00563522025, 773-0; ,
FREVP00556642025, 773-0; , FREVP00562952025, 773-0; LUANA E LORRANA TRANS P O R T ES
LTDA, 27.937.704/0001-41, , FREVP00561492025, 773-0; LUCAS MIRANDA CARVA L H O,
***.432.751-**, , FREVP00561532025, 773-0; LUCAS COUTINHO CAMPOS, ***.880.977-**,
, FREVP00553292025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.713/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDERSON DIAS AUGUSTO, ***.324.698-**, , FREVP00555682025, 773-0;
W
FOUR
VEICULOS
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
10.737.116/0001-61,
,
FREVP00552002025,
773-0;
VANUSA
BRANDAO
JACINTHO,
***.843.107-**,
,
FREVP00556662025, 773-0; W. A. GUIMARAES & CIA LTDA, 46.174.612/0001-00, ,
FREVP00555192025, 773-0; VITOR
HUGO DE SOUZA COSTA,
***.651.477-**, ,
FREVP00551802025,
773-0;
VINICIUS
AFONSO
DANIEL,
***.535.029-**,
,
FREVP00555282025,
773-0;
VALENTI
LOG
TRASNPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
41.715.650/0001-09, , FREVP00563482025, 773-0; VANDERLEI ALVES DA SILVA,
***.450.216-**, , FREVP00562192025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-
70, , FREVP00563502025, 773-0; , FREVP00566272025, 773-0; UNIAO DE NEGOCIOS E
ADMINISTRACAO DE TRANSPORTES LTDA, 31.626.873/0001-38, , FREVP00561202025,
773-0; VRB LOGISTICA LTDA, 05.642.689/0001-71, , FREVP00563172025, 773-0; VIACAO
TRANSARAXA LTDA, 10.423.773/0001-34, , FREVP00561232025, 773-0; VALDEANDRO
JOSE LEITE DE MORAIS, ***.739.258-**, , FREVP00562522025, 773-0; UNICA, SE R V I CO S
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.350.183/0001-17,
,
FREVP00561172025,
773-0;
,
FREVP00561662025,
773-0;
VERA
LUCIA
ARROIO
BABLER,
***.920.909-**,
,
FREVP00560222025, 773-0;
VANDERLEI GALDINO
DE SOUZA,
***.556.109-**, ,
FREVP00566972025,
773-0;
VITOR
MORCIANI
MARCHETTI,
***.474.189-**,
,
FREVP00566492025,
773-0;
VALDIR
BITTENCOURT DA
COSTA,
***.783.358-**,
,
FREVP00566062025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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