DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS
Nº 46-12441203/2025
D EC L A R AÇ ÃO
(Instituição):
___________________________________________________
declara pleno conhecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)
e se compromete à dar destinação final adequada aos bens recebidos em doação, no
seu pós vida útil, em conformidade com os diplomas legais sobre o assunto.
São
expressamente proibidas
as
seguintes
formas de
destinação
ou
disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
¸ lançamento em quaisquer corpos hídricos;
¸ lançamento in natura a céu aberto;
¸ queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não
licenciados para essa finalidade;
¸ outras formas vedadas pelo poder público.
________________________________________________________________
Nome do representante/cargo ou função na instituição
ANEXO II
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS
Nº 46-12441203/2025
D EC L A R AÇ ÃO
(Instituição):________________________________________________________
declara pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da
Lei n. 9.504/1997, em especial atenção a não destinação dos bens recebidos em
doação pelo Seção Judiciária de São Paulo para fins de promoção de candidatos a
pleitos eleitorais, bem como declara que os bens solicitados no Edital de Desfazimento
de Bens, caso sejam destinados a esta instituição, serão utilizados para os seguintes
fins:
_________________________________________________________________
Nome do representante/cargo ou função na instituição
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025
Processo nº 0002606-58.2025.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na execução de serviços de
engenharia para adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio da nova sede
do Fórum Federal de Mogi das Cruzes/SP, foi adjudicado para a empresa Firefighter
Soluções Contra Incêndio Ltda., ao preço total de R$295.000,00.
São Paulo, 9 de outubro de 2025.
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 90017
Nº Processo: 0004022-61.2025.4. Objeto: Aquisição, mediante Registro de
Preços, de mobiliário para gabinete de magistrado e sala de audiência, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua
Peixoto
Gomide,
768
-
Jardim
Paulista,
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeira
(SIASGnet - 09/10/2025) 90017-20901-2025NE000180
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0002711-03.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: DIGITAL NET INTERNET SERVICE PROVIDER LTDA ME
(CNPJ: 08.929.889/0001-06). Espécie: Termo Aditivo nº 32/2025 ao Contrato nº 14/2023 -
DFORMS/SADM-MS/DULF/CPGR-SUCT,. Pregão Eletrônico nº 09/2023-SRP. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período
de 15/11/2025 a 14/11/2026. Valor Global: R$ 789,54. Assinatura: 07/10/2025. Signatários:
Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada:
André Luiz Freitas Caires - procurador.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2022 P.A.:
0005262-07.2015.4.04.8002. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
n.º 02/2022. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA e a SECRETARIA
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SC. OBJETO: Instituição
de projeto de monitoração eletrônica de presos provisórios, presos considerados
vulneráveis e cumpridores de medidas cautelares no âmbito da JFSC. OBJETO DO ADITIVO:
inclusão da Subseção Judiciária de Chapecó na cláusula 1.2. BASE LEGAL: Lei 12.258/2010,
Decreto-Lei 3.689/41, com as alterações da Lei 12.403/2011, e art. 116 da Lei 8.666/93.
ASS.: 07/10/2025, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro. Sheila Zapelini Souza
Supervisora da Seção de Contratos 09/10/2025
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90007/2025 - UASG 90007
Nº
Processo:
SEI
3213-04.2025.
Objeto:
Contratação
de
obra
para
reforma/recuperação no edifício sede da Subseção da Justiça Federal de Primeiro Grau no
Rio Grande do Norte, em Assú, visando substituição de forro, reparos de trincas em
alvenarias e instalações elétricas . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2025 das 08h00
às 14h00. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/90007-3-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras.
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIASGnet - 09/10/2025) 90007-00001-2025NE000999
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90006/2025 - UASG 90007
Nº
Processo:
SEI
2858-91.2025.
Objeto:
Contratação
de
obra
para
reforma/recuperação no edifício sede da subseção da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio
Grande do Norte, em Caicó, visando sistema de climatização, segurança, oficina, pracinha e
área para serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 14h00.
Endereço:
Rua
Doutor
Lauro
Pinto,
245
-
Candelária,
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90007-3-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de
10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras.
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIASGnet - 09/10/2025) 90007-00001-2025NE000999
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato nº 0011/2025, firmado em 02/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses.
Processo: 00149.000369/2025-02. Objeto: serviços de consultoria, apoio técnico e
operacional em Tecnologia da Informação (TI). Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei
n. 14.133/21. Valor: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). Signatários: pelo
Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela Contratada, ANDREY BARBOSA DA SILVA .
1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 015/2023, firmado com a empresa MAPROTEM
EIRELI. Vigência: Fica prorrogada a vigência do Contrato até 04/10/2026. Objeto:
PRORROGAÇÃO da vigência. Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021. Processo:
00149.000409/2025-16. Signatários: pelo Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela
Contratada, FABIO HENRIQUE LIMA.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EDITAL Nº 12 - CAU/BR, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
A Presidente do CAU/BR, torna pública a retificação dos itens 1 e 2 do Edital nº
11 - CAU/BR, de 1º de outubro de 2025, conforme a seguir especificado.
[...]
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 8 - CAU/BR, DE 12
DE ABRIL DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
[...]
2.1.6 EMPREGO 6: ARQUITETO(A) E URBANISTA
[...]
2.1.6.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10001145, Luciana Rocha de Moraes
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - CAU/BR, DE 18
DE ABRIL DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
1.1.6 EMPREGO 6: ARQUITETO(A) E URBANISTA
[...]
1.1.6.2 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
10001145, Luciana Rocha de Moraes, 83.79, 4
[...]
PATRÍCIA SARQUIS HERDEN
Presidente do CAU/BR
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00166.000106/2024-04. CONTRATO: CT01227/2025. Contratação Direta de
Prestação de Serviço por Inexigibilidade. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e
Urbanismo da Paraíba CAU/PB. OBJETO: Manutenção e Reparo de Móveis / Utensílios
de Escritório. Contratação
realizada por meio do
Contrata+Brasil. CONTRATADO:
62.804.269 RICHARD AURELIO CELANI SANTOS DE ABREU (CNPJ: 62.804.269/0001-88).
Valor Globasl: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei
14.133/2021, Art. 74, IV. VIGÊNCIA: Da assinatura do contrato, até a realização do
serviço. Signatários: Pela Contratante - Ricardo Victor de Mendonça Vidal, Presidente
do CAU/PB e pela Contratada, o Sr. Richard Aurelio Celani Santos De Abreu.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CED-CAU/PB
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na
Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB,
por meio da Comissão de Ética e Disciplina - CED, NOTIFICA a Sra. DAYSE CRISTIANE
DE OLIVEIRA LACERDA SILVA, inscrita no CPF sob nº 072.***.***-56, que encontra-se
em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, acerca do
prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de alegações finais nos autos do processo
administrativo ético-disciplinar de protocolo nº 2189095/2024, na forma do art. 47 da
Resolução 143 do CAU/BR. A obtenção de vistas e/ou cópias será precedida de
solicitação por escrito, juntamente com a apresentação de documento de identidade da
requerente, a serem enviados para o e-mail comissoes@caupb.gov.br. Na hipótese de
o requerente ser advogado da parte, este deverá apresentar procuração com poderes
de representação perante o Conselho também enviando para o e-mail supracitado.
João Pessoa, 6 de outubro de 2025.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do CAU/PB
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