DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res.
CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme
extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência
do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE
INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE
CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO
PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na
Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090,
SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1)
ARQUIBRASIL, CONSTRUCAO, REFORMAS LTDA, CNPJ 51.166.261/0001-17 - Processo de
fiscalização Nº 1000257284-01A - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ) - Art. 7º, DA Lei
12.378, Inciso 2º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198.
ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA
Presidente do CAU/RS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
(CAU/SP) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP), o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Pará (CAU/PA), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC), o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo de Tocantins (CAU/TO), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
Rondônia (CAU/RO) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR)
Protocolo de Intenções nº 01/2025
Objeto: O presente Protocolo de Intenções tem como objetivo estratégico o fortalecimento da
presença institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no debate internacional sobre
mudanças climáticas e a articulação com os demais CAU/UFs, promovendo a valorização da
profissão e a difusão de experiências que demonstram a contribuição da Arquitetura e
Urbanismo para a construção de cidades justas, resilientes e sustentáveis.. De um lado:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiros:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP) - CNPJ/MF: 14.846.532/0001-59,
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) - CNPJ/MF: 14.891.387/0001-
28, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU/PA) - CNPJ/MF: 14.974.293/0001-12,
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC) - CNPJ/MF: 14.794.749/0001-62,
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Tocantins (CAU/TO) - CNPJ/MF: 15.002.367/0001-11,
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU/RO) - CNPJ/MF: 15.008.662/0001-85
e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR) - CNPJ/MF: 14.899.354/0001-
24. Data de Assinatura: 25/09/2025. Vigência: 06 (seis) meses. Mais informações em:
(https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/).
Camila Moreno de Camargo.
Presidente do CAU/SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro
- São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº
198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e
Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as
tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas
na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e
horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho
(www.causp.gov.br) ou através do e-mail fiscalizacao@causp.org.br.
Auto de Infração Nº 1000247843-01A, DANIEL DE OLIVEIRA MENDES (3M
Produções), CNPJ 29.929.063/0001-09; Auto de Infração Nº 1000252889-02A, EDENAILTON
VELOZO DE JESUS, CNPJ: 24.432.606/0001-64; Notificação Preventiva Nº 1000254736-01A ,
ALINE LIVORATI ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 48.443.817/0001-6; Notificação Preventiva Nº
1000254742-01A, ALINI FERRARINI TOZATO LTDA, CNPJ: 43.478.749/0001-51.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90002/2025
AVISO DE SORTEIO
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
00179.002972/2025-63. 
O 
Conselho 
de
Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, por intermédio da Comissão
Permanente de Contratação, designada pela Portaria Presidencial CAUSP Nº 914, de
maio de 2025, torna público, que os candidatos abaixo listados solicitaram inscrição
junto a esta Comissão Permanente de Contratação espontaneamente, dentro das
condições do Chamamento Público nº 002/2025 constante no Edital da Concorrência
Nº 90002/2025, para participar do sorteio para compor a subcomissão técnica do
referido Chamamento:
Candidatos sem vínculo com o CAU/SP, em ordem alfabética:
- Cristina Charão Marques
- Daniel Fernandes Merli
- Guilherme Gonçalves Strozi
- José Hélio Pellissari
- Rodrigo Pelegrini Ratier
- Wallace Behrend Harchbart
Candidatos com vínculo junto ao CAU/SP, em ordem alfabética:
- Adriano Batista Barboza
- Bruno Tripode Bartaquini
- Camila Santana Barboza
- Epaminondas Alves Pereira Neto
- Gustavo Teixeira de Miranda
- Maria Leide Arcanjo Lima Silva
- Vanessa da Silva Brenner Slongo
A Comissão Permanente de Contratação se reunirá em sessão pública no dia
24/10/2025 às 11:00 horas, na sede do CAU/SP, localizado na Rua Quinze de Novembro,
194 - Centro, São Paulo/SP, para sortear os nomes que comporão a Subcomissão Técnica.
As informações estão detalhadas no Portal da Transparência do CAU/SP
(https://transparencia.causp.gov.br/chamadas-publicas/).
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do CAU/SP
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Nº 46/2025
Processo n° 00196.006087/2025-45
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS - COREN-AL
Objeto: II Workshop para Responsáveis Técnicos
Valor Repassado: R$ 359.560,93 (trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e sessenta
reais e noventa e três centavos)
Valor Global: R$ 404.001,05 (quatrocentos e quatro mil um reais e cinco centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses
Data da Assinatura: 08/10/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 26/2020
Processo nº 1204/2019
Contratada: 
PRIME
CONSULTORIA 
E
ASSESSORIA 
EMPRESARIAL
LTDA, 
CNPJ:
05.340.639/0001-30. Objeto: Promover a alteração do preço médio no DF para R$ 6,35
(seis reais e trinta e cinco centavos), além de prorrogar excepcionalmente a vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 04 de novembro de 2025 a 04
de novembro de 2026, ou até a conclusão do certame (SEI nº 00196.001576/2025-19),
podendo ser rescindido amigavelmente pelo contratante com aviso prévio de 30 (trinta)
dias. Fundamentação Legal: art. 57, § 4º e art. 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. Valor Global:
R$ 99.008,40 (noventa e nove mil oito reais e quarenta centavos), a partir da assinatura do
5º Termo Aditivo. Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.030.001 - Combustíveis e
Lubrificantes Automotivos. Nota de Empenho nº 2987/2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela
PORTARIA 49/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 5 de março de 2024, publicada no site (internet) do
CFMV na intranet do CFMV, 2024.135.pdf (cfmv.gov.br); https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/legislacao; e
http://intranet.cfmv.gov.br/novas-portarias-publicadas-9/, de acordo com a Listagem de Eliminação de
Documentos n.º 02/2025, autorizada pelo titular do Conselho Federal de MEDICINA VETERINARIA, Sra.
Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida - Presidente do CFMV - Médica-veterinária CRMV-BA nº 1130, faz
saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente a data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Gerencia Administrativa do CFMV, por
meio de seu Setor de Logística, eliminará 16,12 (dezesseis metros e doze centímetros) metros lineares
dos documentos relativos aos códigos de classificação documental designados: 018.1 - Contratação de
Prestação de Serviços (Abrangência: 1978 a 2019); 023.2 - Férias (Abrangência: 2012 a 2017); 031.11 -
Aquisição de Material Permanente (Abrangência: 2011 a 2018); 031.41 - Cessão de Material Permanente
- (Abrangência: 2015 a 2016); 052.221 - Despesa Corrente (Abrangência 1978 a 2019); pertencentes ao
Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às
suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Conselho Federal de Medicina Veterinária - CPAD/CFMV, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou
processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Brasília, 7 de outubro de 2025.
LEONARDO NÁPOLI
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8
Ref. Edital Nº 1, de 23 de setembro de 2024
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições,
considerando o item 3 e o Anexo VI do Edital de Concurso Público Nº 01/2024, CONVOCA
os candidatos aprovados no concurso e relacionados no Anexo I para apresentar os
documentos solicitados no item 3 e no Anexo VI, devendo estes serem protocolizados na
Sede do CFO, no end. SHIN CA 7, Lote 2, Bloco 2, Lago Norte, Brasília/DF, no período de
20 a 31/10/2025, das 08h00 às 17h00.
Os candidatos serão submetidos aos exames de saúde necessários, item 3 e do
Anexo VI do Edital 01/2024, e, para tal, deverão se apresentar na Clínica Dedicarmed
Saúde Ocupacional (Endereço: SEPN 504, BLOCO C, LOJA 100, EDIFICIO MARIANNA ASA
NORTE), no dia 31/10/2025, de 08:30 até 11:30.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
ANEXO I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
. .CARGO: ANALISTA GERAL (Código 402)
. .Candidato Ampla Concorrência
. .Classificação
.Nome
.CPF
. .10º
.LUIZ FELIPE VENDRAMINI GOMES
.XXX.177.021-XX
. .11º
.MARIA GABRIELA DOS SANTOS LOPES
RAMOS
.XXX.555.991-XX
. .12º
.VITOR REBELLO
.XXX.893.339-XX
. .Cota para Candidato Negro
. .3º
.GIOVANNI DINIZ DA SILVA
.XXX.130.901-XX
. .CARGO: CO N T A D O R (Código 403)
. .Candidato Ampla Concorrência
. .Classificação
.Nome
.CPF
. .4º
.LUCIANA ANTUNES DE FARIA
.XXX.418.291-XX
. .Cota para Candidato Negro
. .3º
.MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA
.XXX.333.941-XX
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EDITAL Nº 10 - CFQ, 10 DE OUTUBRO DE 2025
52ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS
O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de
1956, torna pública a 52ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público -
Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a
seguir:
CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral
CECILIA REGINA DUARTE, 279110227, 27
CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral
RENATA LIMA DE MENEZES, 279101467, 28