DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000270
270
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ineditoriais
AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CG 028/2020/ANA/SF - Quarto termo aditivo ao Contrato 55/2024 - Celebrado entre
Agência Peixe Vivo e RGA Engenharia Ltda. Objeto: prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 02 (dois) meses, sem alteração das demais cláusulas contratuais. Data
de Assinatura: 26/09/2025. Agência Peixe Vivo - Rubia Santos Barbosa Mansur - Diretora
Geral e RGA Engenharia Ltda. - Ricardo Galindo de Albuquerque - Representante. Belo
Horizonte 2025. Ilson Diniz Gomes - Analista
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF/ - CG 001/2022/IGAM/VELHAS - CG 002/2024/IGAM/PARAOPEBA -
Contrato 61/2025 - Inexigibilidade 03/2025 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo ASSEMAE
- Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento. Objeto: aquisição de cota
no 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB 2025. Valor: R$
100.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2025. Agência Peixe Vivo - Rubia Santos Barbosa
Mansur - Diretora Geral e ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de
Saneamento - Esmeraldo Pereira Santos - Representante. Belo Horizonte, 2025. Ilson Diniz
Gomes. Analista/Pregoeiro.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A ANAJUSTRA FEDERAL - Associação Nacional dos Servidores do Judiciário
Federal, comunica aos associados a realização de Assembleia Geral Extraordinária - A. G. E.,
de acordo com os artigos 18, 19, 20 e 21 do Estatuto Constitutivo, a ser realizada no dia 06
de Novembro de 2025, com 1ª convocação as 14:00 h e 2ª convocação às 14:30 h, na sub
sede da ANAJUSTRA localizada no Térreo Torre B, Anfiteatro Aristóteles, Edifício Millenium,
Avenida Marquês de São Vicente, 121, CEP: 01.139-001, São Paulo - SP, para deliberarem
sobre: Autorização e Deliberação para ingresso de Ações Judiciais e Assuntos Gerais.
Brasília, 9 de Outubro de 2025.
ANTÔNIO CARLOS PARENTE MACEDO DE ANDRADE
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A ANAJUSTRA FEDERAL - Associação Nacional dos Servidores do Judiciário
Federal, comunica aos associados a realização de Assembleia Geral Extraordinária - A. G. E.,
de acordo com os artigos 18, 19, 20 e 21 do Estatuto Constitutivo, a ser realizada no dia
06 de Novembro de 2025, com 1ª convocação as 16:00 h e 2ª convocação às 16:30 h, na
sub sede da ANAJUSTRA localizada no Térreo Torre B, Anfiteatro Aristóteles, Edifício
Millenium, Avenida Marquês de São Vicente, 121, CEP: 01.139-001, São Paulo - SP, para
deliberarem sobre: Alteração Estatutária e Assuntos Gerais.
Brasília, 9 de Outubro de 2025.
ANTÔNIO CARLOS PARENTE MACEDO DE ANDRADE
Presidente
ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO PARAÍBA DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 28/2025
A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
PARAÍBA DO SUL - AGEVAP torna público aos interessados a realização da Seleção de
Propostas Concorrência 28.2025 - presencial - 00001.000189/2025. Objeto: Contratação de
instituição especializada para elaboração e planejamento para implantação dos Planos de
Manejo do Parque Estadual do Mendanha (PEM), da Área de Proteção Ambiental Estadual
Gericinó-Mendanha (APAGM) e da Reserva Particular do Patrimônio Natural Bicho Preguiça
(RPPN Bicho Preguiça). DATA DO EVENTO: 03/12/2025 às 09h. Valor estimado: R$
817.780,42 (oitocentos e dezessete mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e dois
centavos). O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição no site
www.agevap.org.br, maiores informações pelo telefone (24) 99317-1210.
Resende, 3 de outubro de 2025
VIVIANA MORGADO DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 29/2025
A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
PARAÍBA DO SUL - AGEVAP torna público aos interessados a realização da Seleção de
Propostas Concorrência 29.2025 - presencial - 00001.000065/2025. Objeto: Contratação de
empresa especializada em elaboração, adequação e atualização de estudo topográfico,
estudo de concepção, projeto básico, estudo geotécnico, estudo ambiental e projeto
executivo de sistema de esgotamento sanitário dos proponentes classificados no edital de
chamamento n°001/2023 - Lote 1 - (Grupo 1). DATA DO EVENTO: 04/12/2025 às 09h. Valor
estimado: R$ 1.106.011,11 (um milhão cento e seis mil e onze reais e onze centavos). O
edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição no site
www.agevap.org.br, maiores informações pelo telefone (24) 99317-1210.
Resende, 3 de outubro de 2025
VIVIANA MORGADO DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2025
A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
PARAÍBA DO SUL - AGEVAP torna público aos interessados a realização da Seleção de
Propostas. Pregão 11/2025 - presencial - 00001.000212/2025. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviço de alimentação para os eventos e reuniões do CBH-BIG.
DATA DO EVENTO: 23/10/2025 às 09h. Valor estimado: R$ 107.482,50 (cento e sete mil,
quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). O edital e seus anexos estarão
à disposição para consulta e/ou aquisição no site www.agevap.org.br, maiores informações
pelo telefone (24) 99317-1210.
Resende, 3 de outubro de 2025
VIVIANA MORGADO DA SILVA
Agente de Contratação
ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O
SEMI ÁRIDO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2025-AP1MC - PROGRAMA CISTERNAS
A ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO -
AP1MC, entidade sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP, com sede na Rua Monte
Alverne, nº 287, bairro do Hipódromo - Recife - PE, CEP 52.041-610, inscrita no CNPJ sob
nº 05.080.329/0001-23, torna público o resultado final do Edital de Chamada Pública nº
05/2025 - AP1MC, cujo o objeto é a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos e/ou
cooperativas de trabalho ou de produção, para a prestação de serviços à AP1MC, relativos
à implementação de Tecnologias Sociais de acesso à água, dentre aqueles modelos
adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 06 de Setembro de 2018 do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ou
outro normativo que venha substitui-la. Os recursos são oriundos do Termo de Colaboração
nº 973859/2025, Proc nº 71000.027567/2025-38, celebrado com o MDS. Resultado das
Proponentes que concorreram aos Lotes com metas relativas a implementação de
tecnologias de primeira água: MARANHÃO: LOTE MA 01- CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL
DO MARANHÃO - CNPJ nº 33.654.419/0004-69 - Pontuação: 38,0 - Classificada; LOTE MA 03
- INSTITUTO VITÓRIA RÉGIA - CNPJ Nº 05.670.699/0001-10 - Não Habilitada; CÁRITAS
BRASILEIRA REGIONAL DO MARANHÃO - CNPJ nº 33.654.419/0004-69 - Pontuação: 27,9 -
Classificada 1º Lugar - desistiu e optou pelo lote MA 01; OBRA KOLPING ESTADUAL DO
PIAUÍ - CNPJ nº 06.683.692/0001-04 - Pontuação: 24,5 - Classificada 2º Lugar; INSTITUTO
BASE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - INSTITUTO BASE - CNPJ nº
07.994.992/0001-69 - Pontuação: 15,0 - Desclassificada; O Resultado consta também nos
sítios 
https:/www.ap1mc.org.br 
e 
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-
programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-cisternas/editais-de-chamada-publica
Recife, 8 de Outubro de 2025.
ÍRIS ELIZABETH DE SANTANA.
Presidente da Comissão Especial de Seleção de Chamada
Pública da AP1MC
ASSOCIAÇÃO DOM AQUINO CORRÊA
AVISO DE REGISTRO DIPLOMAS
Faculdade Católica de Mato Grosso - FACC MT, mantida pela Associação Dom
Aquino Correa - ADAC, sob CNPJ 11.243.109/0001-76, para fins do disposto no art. 21 da
Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 40
quarenta diplomas no período de 20-12-2022 a 30-05-2025, nos seguintes livros de registro
e sequências numéricas: livro UCB - registros 195 a 198; livro UCB - registros 201 a 204;
livro UCB - registros 206; livro UCB - registros 1279; livro UCB - registros 1282 a 1290; livro
UCB - registros 2100; livro UCB - registros 2102; livro UCB - registros 2104; livro UCB -
registros 2108 a 2109; livro UCB - registros 2112 a 2113; livro UCB - registros 2186; livro
UCB - registros 2339; livro UCB - registros 2347 a 2349; livro UCB - registros 2351 a 2358;
livro UCB - registros 2360 a 2361. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unifacc.com.br
Várzea Grande-MT, 2 de julho de 2025
ANA MARIA DI RENZO
Diretora Executiva
CONSIRC CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DE CATANDUVA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 165/2025
O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE
CATANDUVA - CONSIRC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº
25.103.884/001-30, com sede na Rua Maranhão, nº 1.426, no município de Catanduva,
Estado de São Paulo, por intermédio de seu Presidente, Silvio Cesar Sartorello, em
conformidade com a Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações, TORNA PÚBLICO, as retificações
do credenciamento 165/2025.
Catanduva-SP, 9 de outubro de 2025.
SILVIO CESAR SARTORELLO
Presidente
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE
MUNICÍPIOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
Termo de Adjudicação e Homologação - Processo 036/2025 - Pregão Eletrônico 018/2025,
regido pela Lei Federal 14.133/2021, Registro de Preço para futura e eventual aquisição de
veículos da linha leve, zero km, afim de atender as necessidades do Consórcio de
Desenvolvimento e Valorização de Municípios - CONVALES e Municípios Integrantes.
Empresas 
Vencedoras: 
GNC 
Automotores 
Ltda.,
CNPJ 
sob 
o 
n. 
º
04.798.469/0007-64. Lote 01: Valor Unit R$ 102.844,00 Total R$ 3.085.320,00 - Lote 02:
Valor Unitário R$111.100.00 Total: R$ 3.333.000,00 - Lote 03: Valor Unit R$ 116.000,00
Total: R$ 3.480.000,00 - Lote 05: Valor Unitário R$ 98.444.000,00 Total: R$ 3.937.760,00.
S3 Empreendimentos Comércio e Locações Eireli, CNPJ sob o n. º 22.645.916/0001-31. Lote
04: Valor Unit: R$ 75.700.00 Total R$ 3.028.000.00. Automax Comercial Ltda., CNPJ sob o
n. º 20.994.976/0004-87. Lote 06: Valor Unit R$ 107.900,00 Total R$ 2.158.000,00 - Lote
07: Valor Unitário R$ 122.000,00 Valor Total: R$ 2.440.000,00. Max Veiculos Ltda., CNPJ
sob o n. º 35.700.355/0001-78. Lote 08: Valor Unit R$ 123.000,00 Valor Total: R$
3.690.000,00. Inovatto Veiculos Ltda., CNPJ sob o n. º 37.115.386/0001-97. Lote 09: Valor
Unit R$ 253.500,00 Valor Total: R$ 3.802.500,00. PAVEPE - Pará de Minas Veículos e Peças
Ltda., CNPJ sob o n. º 19.807.015/0001-94. Lote 10: Valor Unit R$ 199.000,00 Valor Total:
R$ 3.980.000,00. Prima Via Comércio de Automóveis, CNPJ sob o n. º 17.730.943/0001-72.
Lote 11: Valor Unit R$ 122.800,00 Valor Total R$ 1.228.000,00. Kasa Motors Ltda, CNPJ sob
o n. º 05.471.879/0001-73. Lote 12: Valor Unit R$ 193.000,00 Valor Total R$ 2.895.000,00.
Data 09/10/2025.
Arinos - MG, 9 de outubro de 2025.
FRANCIELE BORGES DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS
MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAIBUNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 36/2025
O CIMPAR torna público a realização de licitação no dia e horário abaixo
relacionado, Objeto: Registro de Preços Para A Futura e Eventual Aquisição de Computadores
Com Monitor e Computadores Portáteis (Notebook), Com Garantia de Funcionamento On-Site
Pelo Período de 36 (Trinta e Seis) Meses, Para Atender os Municípios Consorciados Ao
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR, conforme
especificações contidas no Termo de Referência. Tipo: Menor preço do lote, abertura das
propostas: 22 de outubro de 2025, Horário: 10:00h, no site https://www.bll.com.br/. Os
interessados poderão obter maiores informações https://cimparzonadamata.org.br/home.
DAVID CARVALHO PIMENTA
Presidente do CIMPAR

                            

Fechar