DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101000045
45
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - aprovação da participação em ação de desenvolvimento de pessoas na
hipótese de que trata o parágrafo único do art. 17 do Decreto nº 9.991, de 2019;
III - promover a avaliação de que trata o § 2º do art. 20 do Decreto nº 9.991,
de 2019;
IV - deferir reembolso a que se refere o art. 30 do Decreto nº 9.991, de
2019;
V - aprovação de ônus com as ações de desenvolvimento previstas na alínea
"a" do inciso IV do art. 25 do Decreto nº 9.991, de 2019;
VI - liberação do servidor quando a realização das atividades inerentes a
cursos, concursos públicos ou exames vestibulares ocorrerem durante o horário de
trabalho, na forma prevista no inciso III do caput do art. 6º do Decreto nº 11.069, de 10
de maio de 2022;
VII - concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro,
para atividade política e para tratar de interesses particulares, de que tratam a Lei nº
8.112, de 1990, e a Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital do Ministério da Economia.
IX - interrupção de férias;
................................................................................................. " (NR)
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP Nº 8.447, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na
Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor EDUARDO LASARO DA SILVA, matrícula Siape nº 1091717,
para a função de Chefe da Divisão de Execução Financeira - DIFIN, da Coordenação-Geral
de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código FCE 1.07.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP N° 8.449, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria Susep nº 8.448, publicada no DOU em 6 de
outubro de 2025, Seção 2, Página 34.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP Nº 8.450, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, inciso II do Decreto-Lei n.º 73, de 21
de novembro de 1966, e o artigo 42, incisos I, X e XXV, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e considerando o disposto nos arts. 39, §
1º, e 42 da Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021, e no art. 10 do Anexo I da
Circular Susep Nº 635, de 20 de julho de 2021, e o que consta do Processo Susep
nº 15414.633765/2023-31,  resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de exercício das funções dos conselheiros dos Grupos
1, 2, 3, 4 e 5 do Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do
processo de implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) para 31 de
dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização para o afastamento do País de FERNANDA
MARTINS VIANA DE CASTRO, Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025, Seção 2, página 34.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de MONICA BASEGIO, Gerente de soluções e CASSIANE
LOPES FERREIRA ALVES, Gerente de Soluções - ASG, no período de 18 a 24 de outubro de
2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participar do módulo em Harvard do Programa de Lideranças Femininas
Tesouro Nacional e Banco do Brasil, turma 2. Na cidade de Boston, EUA.
JOSE RICARDO SASSERON
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso da competência a ele
subdelegada pela Presidenta do Banco do Brasil, via resolução PRESI nº 149 de 10 de abril
de 2025, item "c", em conformidade com o disposto no art. 12º, parágrafo único, da
Portaria nº 160, de 06.05.2016, do Ministério da Fazenda, e na IN 377-1, subitens 5.2.5,
5.2.6 e 5.2.8, autoriza: Art. 1º O afastamento do País de Gruwer Iuri Maciel Nascimento,
Gerente Executivo da Gerência de Suprimentos e Gestão de Contratos (Gesuc), no período
de 19 a 24 de outubro de 2025, inclusive trânsito, a fim de participar do evento Gartner
IT Symposium/Xpo, em Orlando, Florida (EUA). Evento projetado para orientação
especializada sobre o futuro da tecnologia, da tecnologia de modo macro, melhores
práticas para definir e validar estratégias de TI, além de exemplos reais de execução de
iniciativas-chaves. As despesas com alimentação e hospedagem serão a cargo da BB
Tecnologia e Serviços.
PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso da competência a ele
subdelegada pela Presidenta do Banco do Brasil, via resolução PRESI nº 149 de 10 de abril de
2025, item "c", em conformidade com o disposto no art. 12º, parágrafo único, da Portaria nº
160, de 06.05.2016, do Ministério da Fazenda, e na IN 377-1, subitens 5.2.5, 5.2.6 e 5.2.8,
autoriza: Art. 1º O afastamento do País de Olinto Tavora Arruda Neto, Gerente Executivo da
Gerência de Relacionamento com Clientes e Apoio à Gestão de Produtos (Gerel), no período de
19 a 24 de outubro de 2025, inclusive trânsito, a fim de participar do evento Gartner IT
Symposium/Xpo, em Orlando, Florida (EUA). Evento projetado para orientação especializada
sobre o futuro da tecnologia, da tecnologia de modo macro, melhores práticas para definir e
validar estratégias de TI, além de exemplos reais de execução de iniciativas-chaves. As despesas
com alimentação e hospedagem serão a cargo da BB Tecnologia e Serviços.
PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso da competência a ele
subdelegada pela Presidenta do Banco do Brasil, via resolução PRESI nº 149 de 10 de abril
de 2025, item "c", em conformidade com o disposto no art. 12º, parágrafo único, da
Portaria nº 160, de 06.05.2016, do Ministério da Fazenda, e na IN 377-1, subitens 5.2.5,
5.2.6 e 5.2.8, autoriza: Art. 1º O afastamento do País de Rodrigo Azeredo, Gerente
Executivo da Gerência de Governança e Arquitetura de i&T (Geati), no período de 19 a 24
de outubro de 2025, inclusive trânsito, a fim de participar do evento Gartner IT
Symposium/Xpo,
em Orlando,
Florida
(EUA).
Evento projetado
para
orientação
especializada sobre o futuro da tecnologia, da tecnologia de modo macro, melhores
práticas para definir e validar estratégias de TI, além de exemplos reais de execução de
iniciativas-chaves. As despesas com alimentação e hospedagem serão a cargo da BB
Tecnologia e Serviços.
PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.459, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 63, inciso
IV, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando a subdelegação de
competências disposta no art. 1º, inciso II, da Portaria MGI nº 4.924, de 5 de setembro de
2023, resolve:
Art. 1º Reintegrar EVANGELINA DE ALMEIDA PINHO, matrícula Siape nº
2463416, ao cargo de Técnico de Nível Superior, do quadro de pessoal do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em cumprimento à decisão judicial constante
dos autos do processo judicial nº 0037465-22.2025.4.05.8300, com Parecer de Força
Executória
nº
00330/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, emitido
pela
Procuradoria-
Regional da União da 5ª Região (Processo SEI nº 90849.010925/2025-46).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.462, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001892/2025-
43, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIANA RABELO, matrícula Siape nº 1696657, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Qualidade de Serviços Públicos, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Avaliação, Qualidade e Experiência do Usuário da
Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.484, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.125381/2023-
37, resolve:
Art. 1º Dispensar LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº
1487316, da Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União
em Roraima, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.485, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.121078/2023-
65, resolve:
Art. 1º Dispensar FHILIPE PUPO SANTOS, matrícula Siape nº 1844583, da
Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União no Espírito
Santo, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.460, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001895/2025-
87, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO DA SILVA BARBOSA, matrícula Siape nº 3499515,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Articulação de
Dados IV, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estruturação de Dados IV da Diretoria
de Estruturação de Dados para Políticas Públicas da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.461, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.030626/2025-18, resolve:
Art. 1º Designar LUÍS OTÁVIO PIRES FARIAS, matrícula Siape nº 1510674, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos
termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto
nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinado às mesas específicas e temporárias de
negociação, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI