DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.463, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001892/2025-
43, resolve:
Art. 1º Designar SAMUEL CAFÉ GUEDES, matrícula Siape nº 1990725, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Qualidade de Serviços
Públicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Avaliação, Qualidade e Experiência do
Usuário da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do país das servidoras: LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI,
Matrícula 1535748, Secretária de Governo Digital Adjunta, e KARINE FABIANE KRAEMER
BARBOSA, Matrícula 1350812, Assessora Técnica, ambas da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério, com ônus, no período de 31 de outubro a 07 de novembro de 2025,
incluindo trânsito, para participarem do evento "2025 E-Leaders Annual Meeting - Reunião
Anual de Líderes Eletrônicos da OCDE de 2025" e do "Evento Paralelo do Governo e da
Indústria", em Sydney, Austrália (Processo nº 19974.001647/2025-36).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor JHONATHAN BRAGA PEREIRA, Matrícula nº
3391612, Coordenador-Geral de Comunicação Digital e Audiovisual da Assessoria Especial
de Comunicação Social do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de
14 a 18 de outubro de 2025, incluindo trânsito, para acompanhar a Ministra de Estado,
Esther Dweck, em agendas digitais voltadas para a promoção da soberania digital, em Nova
Delhi, Índia (Processo nº 18001.002729/2025-32).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora VICTORIA ECHEVERRÍA, Matrícula SIAPE nº
3337489, Coordenadora-Geral de Negociações Internacionais da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Gabinete da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, no período de 14 a 18 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus,
para acompanhar a Ministra de Estado, Esther Dweck, com vistas a contribuir com agendas
digitais voltadas para a promoção da soberania digital, bem como prestar assessoramento
internacional em quaisquer outras atividades que venham a ser demandadas no âmbito da
missão, em Nova Delhi, República da Índia (Processo nº 18001.002696/2025-21).
CRISTINA KIOMI MORI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de Afastamento do País das servidoras: Sra.
REGINA LEMOS DE ANDRADE, Matrícula nº 1508307, Secretária-Adjunta de Gestão e
Inovação, Sra. GEÓRGIA BELISARIO MOTA, Matrícula nº 1040711, Chefe da Assessoria
Internacional e Sra. DENIZE COELHO CAVALLCANTI, Matrícula nº 3390934, Coordenadora de
Sustentabilidade, todas da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, publicado no
Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 35, onde se lê: "DENIZE
COELHO CAVALLCANTI", leia-se: "DENIZE COELHO CAVALCANTI".
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CODEJ/MGI nº 1038, de 08 de outubro de 2025, publicado no
Diário Oficial da
União de 09 de
outubro de 2025 Seção 2, pág.
45, onde se
lê: ".COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCO E CONTROLE", leia-se: "COORDENAÇÃO-GERAL DE
BENEFÍCIOS"; e onde se lê: "PORTARIA
CODEJ/MGI nº 1038 ", leia-se: "PORTARIA
CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 10386.".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.000, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.023663/2025-70, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
MARIA DE FÁTIMA GOMES E SOUZA, matrícula SIAPE nº 0686989, SIAPECAD, nº 02145575
ocupante do cargo de Médico Veterinário, Nível Superior, Classe S, Padrão V, oriunda do
Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.297, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Juizado
Especial Cível da SJAP, nos autos do Processo n° 1012368-31.2024.4.01.3100, considerando
o disposto no Processo SEI nº 90849.007586/2024-30, resolve:
Art. 1° Conceder o benefício de Pensão por Morte à Senhora ALBA CAMBRAIA
DE CASTRO, na condição de companheira do ex - servidor JACINTO LIMA DE ARAUJO -
Matrícula SIAPE nº 1039148, ativo no cargo de Biomédico, oriundo da Secretaria de Estado
de Saúde, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2025, data do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA Nº. 05788/2025/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.306, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Juizado
Especial Cível da SJRR, nos autos do Processo n° 1003805-22.2019.4.01.4200, considerando
o disposto no Processo SEI nº 90849.011711/2025-97, resolve:
Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte à Senhora ERICA FERNANDA HURTADO
SARMENTO, na condição de menor sob guarda da ex - servidora NOEMIA HURTADO
SARMENTO - Matrícula SIAPE nº 0705713, aposentada no cargo de Agente de Portaria,
oriundo do Governo do Ex-Território de Roraima, com efeitos a partir de 30 de setembro
de 2025, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 06163/2025/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.383, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10906.251437/2025-26, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO GERALDO DOS
SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1334688, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da
Fazenda, vinculado ao Regime de
Previdência Complementar, com
fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições nos termos artigo 26, § 2º, inciso I ,
acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a
competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.405, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10265.298673/2025-07, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSA DA CONCEIÇÃO
MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0882252, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos
estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.428, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.133316/2021-21, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora, LENY FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0712546, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda
do extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.431, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.023853/2025-97, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o
servidor, VALDEMAR
COSTA,¿
matrícula
SIAPE nº 0706734,
ocupante
do
cargo de
Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriundo
do Extinto Território Federal de Roraima , com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e
calculados
pela média
aritmética estabelecida
no artigo
26, §
4º, da
Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 06/03/2022.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
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