DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COR/ANM Nº 1.866, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 95, inciso IX do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 211, de 9 de julho de 2025; artigos 90 a 111 da Instrução Normativa ANM nº
09, de 20 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão
dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica designada pela Portaria Conjunta ANM Nº 1 (7245521), publicada no DOU
em 04/05/2023,  tendo como último ato a publicação da Portaria COR/ANM Nº 1.789
(16427265), publicada no DOU EM 21/10/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.387, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no
processo nº 48600.200489/2025-41, resolve autorizar o afastamento do país do servidor
JOÃO OTÁVIO MILAM DE ALBUQUERQUE LINS, no período de 12 a 18 de outubro de 2025,
para participar nos Estudos Interdisciplinares de Campo no âmbito do Curso de Altos
Estudos em Defesa da Escola Superior de Defesa, em Santiago, no Chile, com ônus.
ARTUR WATT NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 306, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024,
resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 18 de junho de 2025, o servidor RAFAEL AUGUSTO
DO COUTO ALBUQUERQUE, CPF nº ***.366.837-**, do encargo de substituto do
Coordenador Geral de Investimentos em PD&I, código CCT - V, na Superintendência de
Tecnologia e Meio Ambiente, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 259, de 3 de
outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024.
Art.2º Designar, o servidor EDUARDO BARROS NEVES, CPF nº ***.858.700-**,
para o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Investimentos em PD&I,
código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.220888/2023-48)
FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
GABINETE
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
(ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº
14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025,
AUTORIZA o afastamento do País das servidoras públicas:
ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA, da Superintendência-Geral do IRD, da
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar no Encontro ALMERA
2025 em Munique, Alemanha, de 18 a 25 de outubro incluindo o período de trânsito, com
ônus limitado para a ANSN, conforme o Processo 48100.000407/2025-00.
NELBIA DA SILVA LAPA, Chefe da Divisão de Avaliação de Segurança e Proteção
Radiológica, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional
de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da 21ª Reunião do Comitê de Padrões de
Preparação e Resposta a Emergências (EPREeSC) e Participar do Fórum de Reguladores de
SMR (SMR RF) e Grupo de Trabalho de Acompanhamento Regulatório SMR RF/NHSI sobre
Kit de Ferramentas de Cooperação Regulatória, em Viena, Áustria, de 22/11/2025 a
06/12/2025, com trânsito incluso, com ônus para a ANSN, conforme o Processo
48100.000452/2025-56.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 90/2025/PR/EPE, de 7 de outubro
de 2025, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país:
NOME: Jeferson Borghetti Soares. CARGO/FUNÇÃO: Assessor do Diretor de
Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: França.
PERÍODO: De 3 a 5 de novembro de 2025. FINALIDADE: Participar do evento "100th IEA
Hydrogen TCP ExCo Meeting". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA
NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria
n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho
de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985,
e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do
país das empregadas: Jéssica Bandeira de Melo Carvalho Passos para participar do evento da
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) Technical Meeting on Gap Analysis of
Environmental Technologies in Environmental Remediation, que ocorrerá em Viena - Áustria,
no período de 11 a 20 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a
Indústrias Nucleares do Brasil S.A.
Beatriz Machado dos Santos para participar no Training Activities: USA-IAEA
Nuclear Stakeholder Engagement School, promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica - AIEA, a ser realizado, em Washington DC, Estados Unidos da América, no período de
01 a 09 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A
Beatriz Campos de Abreu para participar, como representante da Eletronuclear, na
IAEA Nuclear Knowledge Management School, localizada em College Station, no Texas, Estados
Unidos da América, no período de 29/11/2025 a 07/12/2025, incluindo trânsito, com ônus
limitado para a Eletronuclear S.A.
MARLOS COSTA DE ANDRADE
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 218, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.003338/2025-99, resolve:
Art.
1º Nomear
JUSCILENE
NERI DO
BONFIM,
para
exercer o
cargo
comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Auxílio de
Fortalecimento 
da
Rede 
de 
Atendimento-
CO.AFRA, 
da
Coordenação-Geral 
de
Fortalecimento da Rede de Atendimento- CGFR, da Diretoria de Proteção de Direitos- DPD,
da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres- SENEV, neste
Ministério das Mulheres-MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA SMA/MPO N° 492, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2  DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002903/2025-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 08 de outubro de 2025, MARCOS
CESAR CHAVES DA FONSECA, matrícula SIAPE 1893914, da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Avaliação Ex Ante e Executiva, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Avaliação Ex Ante e Executiva, da Subsecretaria de Avaliação de Políticas Públicas e
Assuntos Econômicos, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e
Assuntos Econômicos deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 493, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea
"d", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10080.000813/2025-77, resolve:
Dispensar, a contar de 18/09/2025, o servidor GABRIEL SILVA TORRES, Analista
de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 3474635 do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Acompanhamento e Estudos Orçamentários, da Coordenação-Geral de
Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento, da Secretaria de Orçamento
Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 495, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea
"b", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10080.001596/2025-32, resolve:
Designar o servidor LEONEL DE MIRANDA SAMPAIO, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula Siape nº 1549453, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação do Orçamento de Emendas Individuais, da
Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária,
da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 1.390 - Dispensar FABRICIO PAES COELHO, CPF nº XXX.575.342-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no
Amapá, FCE - 2.2, desta Fundação.
N° 1.391 - Designar FABRICIO PAES COELHO, CPF nº XXX.575.342-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão
Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.6, desta Fundação.
N° 1.392 - Tornar sem efeito a P.PR-1364, de 03 de Outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, em 6 de Outubro de 2025, seção 2, página 45, retificada no Diário Oficial
da União, em 8 de Outubro de 2025, seção 2, página 51, de Dispensar DANIELLE SAMPAIO
BARREIROS, CPF nº XXX.047.167-XX, da função comissionada executiva de Coordenador,
do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e
Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 01/10/2025.
N° 1.393 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe C, padrão VI, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, HIDELBRANDO REIS MOREIRA MOTA, CPF nº XXX.738.093-XX,
matrícula nº 1874896, no cargo inacumulável de Analista Administrativo, do (a) Agência
Nacional de Mineração, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a
partir de 10/10/2025.
N° 1.394 - Designar SUENIA CLEMENTE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF nº XXX.592.534-XX, para exercer
a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 2.2, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN