DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 1.823, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art.
7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de
1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo
SEI/MS n.º 33407.193522/2024-16, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública MAGDALA FONSECA LOURENÇO, matrícula SIAPE
1535947, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro (HFCF/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no
Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário
Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/DGH/SAES/MS) e a
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de
Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente
ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 1.960, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de
abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.173100/2025-
41, resolve:
Designar LUIZA NAIARA SIQUEIRA DO PRADO, matrícula SIAPE 3477871, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais, CCE 1.13, código
28.0025, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação
para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a)
titular, e na vacância do cargo, ficando dispensada, a contar de 07 de outubro de
2025, MÁRCIA GABRIELLE DE VASCONCELLOS TEIXEIRA.
DONIZETE SIMIONI
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União Nº 160, de 25 de agosto de 2025, Seção 2, página 77,
referente ao Processo nº 25004.001048/2025-92, na Portaria SEGEP/SP Nº 113, de 19 de
agosto de 2025, Onde se lê: ...e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. Leia-se: ...e com o art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 137, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.001284/2025-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso
I , da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Carla Rogéria Sena Ferreira, cônjuge de
Nilson Ribeiro, matrícula SIAPE nº 530436, aposentado desta Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 10/05/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
EDITAL Nº 1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Federal da Lagoa, no uso
de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/GM nº 1.019 de 30.10.2009, publicada no
Diário Oficial da União de 23/05/2008, resolve:
1 - Tornar publica a suspensão do pagamento do benefício de Aposentadoria de
TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE SOUSA, Matricula SIAPE 0.628.167, tendo em vista que o
mesmo não atendeu à notificação e convocação para realizar a Prova de Vida anual,
conforme estabelecido no art. 3º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de Junho de
2020.
2 - A suspensão do pagamento do benefício da Aposentadoria será efetivada na
folha de pagamento do mês de Setembro/2025, a contar de 01/09/2025.
3 - O restabelecimento do pagamento do benefício fica condicionado à
realização da Prova de Vida nos termos do artigo 4º da IN 45/2020. Após a atualização, o
crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento
disponível para inclusão.
4 - Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave
e/ou incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita
técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do telefone (21) 3111-5333,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica,
observado o disposto no item 3 do presente Edital.
(Processo nº 33408.168738/2025-14)
SANDRA ALVES DE MIRANDA
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA HFA Nº 255, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ, em conformidade com
os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/
nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Artº 1 Concedo pensão vitalícia à Sr. Rosangela Costa Furtado Silvvestre
Nascimento, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado GENESIO SILVESTRE
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0639607, cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S" /
Padrão "V", do quadro deste Ministério, falecida em 28 de agosto de 2025.
A presente concessão tem fundamento no art. 217, inciso I, e art. 222, inciso
VII, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, com observância do art. 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988, da Lei nº 13.135/2015 e considerando a redação dada pelos Arts. 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
A vigência e os efeitos financeiros serão contados a partir da data do óbito do
instituidor da pensão.(Processo: 33367.168988/2025-70)
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA HFSE Nº 664, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Apostilar a PT/HFSE/MS nº. 1070 de 21/10/2019, publicada no DOU nº 205 de
22/10/2019, que concedeu aposentadoria a IVANIZE FEITOZA DE BORBOREMA , matrícula
SIAPE nº 0.633.689, para, à vista do parecer da Junta Médica do SIASS/MS/RJ, em razão de
a mesma ser portadora de doença grave em Lei consignada, ficando, consequentemente,
isenta do Imposto de renda retido na fonte - IRRF - a partir de 22/10/2019, na forma do
art. 1º da Lei 11.052/04 e art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. (Processo SEI nº
33433.070038/2025-75).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA HFSE Nº 665, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
DECLARAR, a partir de 03/10/2025, a VACÂNCIA da servidora MIRY HELEN
GUARABU SCARPINE NUNES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível I, Classe S,
Padrão I, matrícula SIAPE nº 1.733.849, com data de admissão em 01/10/2009, na forma
da Portaria nº 879 de 09/09/2009, com lotação na Unidade de Internação e Alta Hospitalar
deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério da Saúde, nos termos do inciso VIII do Art. 33, da Lei nº
8.112/1990. (Processo SEI nº 33433.172895/2025-17).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 669, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no Diário
Oficial da União nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor
ALEXANDER MARCELINO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1864876, ocupante do cargo de
Técnico, NI, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com
fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base
no Laudo Médico Pericial nº 129.008/2025, expedido por junta médica oficial do Ministério
da Saúde. Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico (Processo nº
25410.014255/2025-15).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 254, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no
DOU
nº 70
de
12/04/2023,
e a
subdelegação
de
competência conferida
pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009,
resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora ISABELA CERNICCHIARO DE OLIVA ALVES
DO VALE, Agente Administrativo, matrícula SIAPE n°1745333, Código 422203, Classe C,
Padrão V, do Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da
Saúde, a contar de 01/02/2025, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.
Art.
2º -
Declarar vago
o cargo
referido
no item
I. (Processo
nº
33409.007794/2025-65)
AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 255, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 -
CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a
subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de
30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:
Tornar público que os pagamentos dos proventos do aposentado
WALTER DE SOUZA HOMENA JUNIOR, matrículas SIAPE nºs 2109065 e 3109065,
vinculados
ao Instituto
Nacional
de Cardiologia,
suspensos
na Folha
de
Pagamento do mês de setembro de 2025, foram restabelecidos para próxima
folha de pagamento de outubro de 2025, face ao comparecimento à instituição
bancária para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da
Instrução
Normativa
nº
45,
de
15
de
junho
de
2020.
(Processo:
33409.009141/2025-11).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
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