DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SETOR DE APOIO AO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SRTE-ES N° 1.717, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DO ESPÍRITO
SANTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14 da Portaria MTE
Nº 1225, de 21 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no Processo nº
13040.202695/2025-02, resolve:
Art. 1º Convocar a Etapa Estadual no Estado do Espírito Santo, da II
Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2025, das
9h às 18h, no Auditório do TRT-ES, situado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes,
1.245 - Enseada do Suá, Vitória - ES
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIMAR DAS CANDEIAS DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 785, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências
conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e
considerando os dispostos nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1104, de
11/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, seção 2, p. 48, e tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 589, de 06/08/2025, publicada no DOU
nº 150, de 11/08/2025, seção 2, p. 75, referente ao Processo nº 50000.003531/2024-16,
ante as razões apresentadas pela Comissão Processante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 786, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e considerando o que consta
no Processo nº 50000.012556/2023-11, resolve:
Exonerar IGO GOMES BRASIL, CPF nº 741.***.***-72, do cargo comissionado de
Superintendente
Regional,
código
CCE
1.13,
da
Superintendência
Regional
do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Roraima.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores DIOGO DA FONSECA TABALIPA,
matrícula SIAPE nº 1777111, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação; e
MÁRIO OSWALDO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1356863, Coordenador-Geral de
Inovação e Transformação de Serviços, ambos da Subsecretaria de Gestão Estratégica
(SGETI/MT), para participarem do "Gartner IT Symposium|Xpo 2025", a ser realizado na
cidade de Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos da América, no período de 18 a 25 de
outubro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta,
conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016,
art. 18, § 7º. Processo nº 50000.035212/2025-42.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor ADRUALDO
DE LIMA CATÃO, matrícula SIAPE nº 1548876, Secretário Nacional de Trânsito do Ministério
dos Transportes (SENATRAN/MT), publicado no D.O.U. nº 176, Seção 2, pág. 57, de 16 de
setembro de 2025. Processo nº 50000.025293/2025-72.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor BASÍLIO
MILITANI NETO, matrícula SIAPE nº 1674226, Diretor do Departamento de Regulação,
Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes
(SENATRAN/MT), publicado no D.O.U. nº 176, Seção 2, pág. 57, de 16 de setembro de
2025. Processo nº 50000.037688/2025-18.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 315, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto
no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos
autos do processo administrativo nº 50000.042074/2025-58, resolve:
Designar CAMILLA DO CARMO PEROTTO, CPF nº 044.***.***-29, matrícula
SIAPE nº 3492343, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Política de Planejamento, código CCE 1.13, da Subsecretaria de
Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular Rodrigo Santos Fe r r e i r a .
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 314, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 02 de outubro de 2025, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público Severino Queiroz da Silva, matrícula SIAPE nº
1962720, CPF nº ***.329.674-**, ocupante do emprego de Pintor, do Quadro de Pessoal
em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº
50000.043092/2025-57).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 233, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e no que consta do processo nº 50505.051245/2025-59,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Josineide Oliveira Monteiro,
matrícula SIAPE nº 1678296, ocupante do cargo de Técnico Administrativo da Agência
Nacional de Transportes Terrestres, para exercício na Defensoria Pública da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 234, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do processo nº 50500.047150/2025-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Alessandro Baumgartner,
Superintendente de Transporte Ferroviário, com o objetivo de participar do 13º Congresso
da International Heavy Haul Association (IHHA 2025), e do 14º World Congress on Railway
Research (WCRR 2025), em Colorado Springs, Estados Unidos da América, no período de 15
a 21 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 235, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do processo nº 50500.047150/2025-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Fernando Barbelli Feitosa,
Gerente de Regulação Ferroviária, com o objetivo de participar do 13º Congresso da
International Heavy Haul Association (IHHA 2025), e do 14º World Congress on Railway
Research (WCRR 2025), em Colorado Springs, Estados Unidos da América, no período de 15
a 21 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 237, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do
processo nº 50500.051187/2025-11, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 6 de outubro de 2025, com fundamento no
art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres,
Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Leandro Dogakiuchi
Silva, matrícula SIAPE nº 3440202.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 367, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.038334/2022-15, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de outubro de 2025, o servidor Bruno Morelli
Faria, matrícula SIAPE nº 1517830, do cargo de Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Fiscalização Econômico-Financeira - Codef da Gerência de Gestão e
Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária - Gegef, subordinada à Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 368, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta
do processo nº 50500.049887/2025-38, resolve:
Art. 1º Designar o servidor William Yau Han Chuang, matrícula SIAPE nº
1680410, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT
V, da Coordenação de Planejamento de Compras e Serviços - Cplas da Gerência de
Recursos Logísticos - Gelog, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa
- Sudeg desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a servidora Candida Machado Pereira Oliveira,
matrícula SIAPE nº 1352860, do referido encargo, para o qual foi designada conforme
art. 1º da Portaria de Pessoal nº 41, de 24 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
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