DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, resolve:
Nº 1.079 - Declarar vago, a contar de 26/09/2025, o cargo de Analista do MPU/Direito -
Código AN10100, Classe C, Padrão 12, até então ocupado pela servidora ANA PAULA
RICHARDELLI DE CASTRO SANTOS, matrícula 4415, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 (processo SEI nº 19.04.6114.0113062/2025-15).
Nº 1.082 - Declarar vago, a contar de 26/09/2025, o cargo de Analista do MPU/Direito -
Código AN10100, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pelo servidor HENRIQUE COSSÃO
DE SOUZA, matrícula 4739, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro
no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (processo SEI nº
19.04.0541.0115929/2025-90).
HENRIQUE ROCHA
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, resolve:
Nº 1.083 - Designar, de 03 a 19/11/2025, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO
MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01
(72001104), dispensando, durante o referido período, o servidor DANILO XAVIER TOLEDO,
matrícula 4776-7 (processo SEI nº 19.04.3465.0132743/2025-56).
Nº 1.084 - Designar, até 24/10/2025, KAMILA LUCAS PENAFORTE, matrícula 5974-9, sem
vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª
Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho
Fundo, código CC-02 (92001022), dispensando, durante o referido período, a servidora
PAOLA 
LOPES
LIMA 
NOGUEIRA, 
matrícula
5527-1 
(processo
SEI 
nº
19.04.3402.0133103/2025-11).
HENRIQUE ROCHA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 991, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso
XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na
Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00371489/2025, e tendo
em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº
1.00.000.006852/2025-11, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora KENIA GONÇALVES ITACARAMBY, matrícula nº 6621, Analista do MPU/Perito em
Antropologia, Código AN030122, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que
se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.004, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.007368/2025-18, resolve:
1. Nomear BRUNO ANTONIO MANZOLLI para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
2. Apostilar a nomeação de BEATRIZ FERNANDES ROPPA CRUZ, Bacharela em
Direito, matrícula nº 34150, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo de
Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Rio de
Janeiro, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 564, de 18 de junho de 2025,
publicada no DOU de 30 de junho de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo
em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-
Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Matheus Zanolla Machado, matrícula
nº 32452, ocorrida em 31 de julho de 2025, publicada no DOU de 1º de agosto de 2025.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.005, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da
Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007313/2025-08, bem como o
disposto na informação PGR-00383864/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Francilda da Silva, na condição de
companheira, a contar de 12/09/2025, data de falecimento do ex-servidor Francisco
Macedo Dias, matrícula nº 9831, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso
V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50%
(cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que faria jus o
Instituidor, caso fosse aposentado pela regra do art. 20 da Emenda Constitucional
103/2019, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um
total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos
termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº
11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.006, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00382843/2025, resolve:
Exonerar, a partir de 9 de outubro de 2025, GUSTAVO MAINENTI FONTES, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30842, do cargo em comissão de
Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 472, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00376486/2025, resolve:
1. Dispensar, a partir de 3 de outubro de 2025, MARCIO MARTINS DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 11003, do
encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Nacional de
Perícia em Antropologia da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral
da República.
2. Dispensar, a partir de 3 de outubro de 2025, BEATRIZ ACCIOLY VAZ, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 28425, do encargo de
substituta eventual do Supervisor de Perícia em Antropologia, CC-1, da Secretaria de
Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.
3. Designar SERGIO GOES TELLES BRISSAC, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 10650, para exercer o encargo de substituto
eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Nacional de Perícia em
Antropologia da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da
República.
4. Designar RAPHAEL FREDERICO ACIOLI MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 15106, para exercer o encargo
de substituto eventual da Supervisora de Perícia em Antropologia, CC-1 da Secretaria de
Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.
5. Designar RAPHAEL FREDERICO ACIOLI MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 15106, para substituir, no
período de 6 a 12 de outubro de 2025 e de 13 a 17 de outubro de 2025, a Supervisora de
Perícia em Antropologia, CC-1 da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-
Geral da República, por motivo de licença para tratamento de saúde e de viagem a serviço,
respectivamente, da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 488, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00388210/2025, resolve:
Designar JOSE PORTUGUEZ DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24645, para substituir, no dia 13 de outubro de 2025, a
Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros, CC-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular e da
substituta eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 153, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE
24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno
Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela
Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria
PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº
27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora
regional da República Ana Cristina Bandeiras Lins - GABPRR31, no período de 6 a
10/10/2025 em virtude de férias da titular.
Art. 2º Nomear o servidor Jacqson Barros de Souza, matrícula MPF nº
25393, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador
regional da República Wellington Luis de Sousa Bonfim - GABPRR1, no período de 29/9
a 10/10/2025 em virtude de férias da titular.
Art. 3º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº
8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador
regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana - GABPRR34, no período de
6 a 10/10/2025 em virtude de férias da titular.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR1 Nº 154, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Paulo Roberto de Oliveira Sobrinho, matrícula MPF
nº 27583, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador(a) regional da República-
GABPRR13.
Art. 2º Exonerar a servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula MPF nº
30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador(a) regional da República -
GABPRR10.
Art. 3º Dispensar a servidora Viviane Rogéria Rodrigues Penha, matrícula MPF
nº 30665, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, da função de
confiança de Secretária, FC-2, de gabinete de procurador regional da República -
GABPRR10.
Art. 4º Nomear o servidor Paulo Roberto de Oliveira Sobrinho, matrícula MPF
nº 27583, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da
República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento - GABPRR10.