DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101000083
83
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.439, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no inciso VI do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no
inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0300.0001431/2025-37, resolve:
Art. 1º Manter o status do Ofício Geral de que é titular a Procuradora do Trabalho
Fernanda Brito Pereira como "Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar
sua designação como Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao
Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes -
Coordinfância, conforme Portaria nº 1401, de 17/09/2025, bem como a redistribuição do
respectivo acervo aos demais Ofícios providos na mesma Unidade e no mesmo Grau.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.613, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VII do art. 2º do
Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do
PGEA 20.02.1800.0000825/2025-10, resolve:
Art. 1º Determinar a alteração do status do Ofício Geral de que é titular o Procurador
do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES para Ofício provido com designação vigente.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 206, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728,
de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° Designar o servidor Francisco de Assis Campos de Souza, Bacharel em
Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6008616-5, para
o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC-4, no período de
06.10.2025 a 23.10.2025.
RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA N° 218, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da
Portaria PGT n.° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das
Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira
e de pessoal, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor Pedro Afonso Cavalcante Lins, matrícula n.°
6003077-1, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, do encargo de substituto do
Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região.
Art. 2° Dispensar o servidor Felipe de Magalhães Castro dos Santos, matrícula
n.° 6007704-2, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL, do
encargo de substituto do Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe, código CC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Publique-se esta Portaria do Diário Oficial da União.
JANINE MILBRATZ FIOROT
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 165, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A Procuradora-Chefe da PRT/19ª Região, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor VALDIR FERREIRA DE LUCENA FILHO, matrícula
6002329-5, ocupante
do cargo
de Técnico
do MPU/Tecnologia
da Informação
e
Comunicação, do encargo de substituto eventual do Diretor Regional da Procuradoria
Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-4.
Art. 2º - Designar o servidor ROOSEVELT OLIVEIRA DE MELO NETO, matrícula
6009617-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual
do Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-4.
ADIR DE ABREU
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 137, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente MPU-SG-00233700/2025, resolve:
1. Dispensar, a partir de 3 de outubro de 2025, GESSICA PACHECO CAMARA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31664, do encargo de
substituta eventual da Supervisora de Credenciamentos Nacional, CC-1, da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Designar SILVANIR JANUARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33295, para exercer o encargo de substituta eventual da
Supervisora de Credenciamentos Nacional, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 139, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007363/2025-87 e de acordo
com o teor na Informação/SGP nº 3532/2025 - PGR-00387087/2025, resolve:
Art. 1º Remover, por motivo de saúde, a servidora ISABELLA SILVA AMÂNCIO,
matrícula nº 5858, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria da República no Município de Uberlândia.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 295, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar EDVALDO CARLOS FREIRE JUNIOR, matrícula 3551-3, TEFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) SecCompras-
ASS/Secretaria Especializada em Compras Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 2º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve:
Autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano,
a seguinte cessão:
Servidora: ADRIANA ALVES DOS REIS
Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão
Ponto: 8.146
Para: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A .
Cargo a ser ocupado: Assessora IV da Presidência
Ônus: Órgão cessionário (art. 93, I, § 2º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1.197.789/2025
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.426 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2025, LOUISE FIGUEIRÊDO DE LACERDA, ponto n.º
259086, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO MOTTA.
Nº 6.427 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2025, LEANDRO FRANCISCO SERE DA ROSA, ponto n.º
266828, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA
MELCHIONNA .
Nº 6.428 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2025, STEFANI JULIANA VOGEL, ponto n.º 275422, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JADYEL ALENCAR.
Nº 6.429 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2025, CÁSSIA SOUZA DINIZ MACIEL, ponto n.º 276612,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IZA ARRUDA.
Nº 6.430 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2025, GIDEON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ponto n.º
280452, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO MEND ES .
Nº 6.431 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2025, LUCAS MONTEIRO LIMA, ponto n.º 281363, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO VELLOSO.
Nº 6.432 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2025, ARTHUR RAPOSO GOMES, ponto n.º 281518, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL.
Nº 6.433 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2025, REGINALDO ALVES DE MOURA, ponto n.º 281522,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 6.434 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2025, ALICE ANTUNES, ponto n.º 281682, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE FRANCISCHINI.
Nº 6.435 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de outubro de 2025, SANDRA HELENA MAGALHÃES DE OLIVEIRA,
ponto n.º 281730, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELC I O N E
BA R BA L H O.
Nº 6.436 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNA ESTRELA NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FRED
LINHARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Fechar