DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 446, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º - Contratar MARCELO JOSE VIEIRA, CPF nº 016.XXX.XXX-42, classificado
em 12º lugar para a vaga de Agente de Fiscalização - Estado PR - Ampla Concorrência, no
Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de
nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024,
homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.
Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado do Paraná, cuja lotação pertence ao Escritório Descentralizado de Cascavel, em
Cascavel/PR, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários em vigor.
Art. 4º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 06 de outubro de 2025.
WALDIR APARECIDO ROSA
PORTARIA DE DIRETORIA Nº 447, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º - Contratar YARA KAROLINE GARCIA, CPF nº 091.XXX.XXX-32, classificado
em 15º lugar para a vaga de Agente de Fiscalização - Estado SC - Ampla Concorrência, no
Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de
nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024,
homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.
Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence ao Escritório Descentralizado de
Chapecó/SC, em Chapecó/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso
Público.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários em vigor.
Art. 4º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 06 de outubro de 2025.
WALDIR APARECIDO ROSA
PORTARIA Nº 448, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º - Contratar FERNANDO ROSA DOS SANTOS, CPF nº 049.XXX.XXX-00,
classificado em 16º lugar para a vaga de Agente de Fiscalização - Estado SC - Ampla
Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro
reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 19
de fevereiro de 2024, homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, e
nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE
F I S C A L I Z AÇ ÃO.
Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence ao Escritório Descentralizado de
Chapecó/SC, em Chapecó/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso
Público.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários em vigor.
Art. 4º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 06 de outubro de 2025.
WALDIR APARECIDO ROSA
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL COGEP/MINC Nº 10, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, Portaria nº 244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução
Normativa nº 91/2021, resolve:
Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos das aposentadas,
abaixo relacionadas, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente ao ano de 2025, conforme
estabelecido no art. 6º, da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020.
. .Nome
.Matrícula
.CPF
.Vínculo
. .Julia Azevedo
.0456513
.***.669.307-**
.Aposentada
. .Maria 
Geracina 
Leite
Landim
.0744878
.***.432.561-**
.Aposentada
A suspensão dos pagamentos será efetivada na folha de pagamento do mês
de outubro/2025.
O restabelecimento do pagamento do provento e/ou benefício de pensão
fica condicionado à realização da Prova de Vida, mediante comparecimento pessoal do
interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do seu pagamento ou
na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, situada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco B, 3º Andar - Brasília/DF, portando documento de identidade oficial
ou ainda mediante o aplicativo móvel conforme o inciso III, do art. 4º da IN
SGP/SEDGG/ME nº 45/2020.
O crédito do pagamento reestabelecido(s) será efetivado na primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica,
por meio
do e-mail
''coben@cultura.gov.br'', ou
telefone: 2024-2284/2286 para
comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido
provisoriamente até que seja realizado a visita técnica.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA MARIA DOS SANTOS
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da
Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica o Militar Veterano, o 3S QESA SAD
JOSE DAS DORES DIAS, inscrito no CPF sob o nº 248.xxx.xxx-20, número de ordem 126.363-
3, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que as tentativas de
comunicação com o interessado não lograram êxito para que compareça no Setor de
Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Avenida
Armindo 
Moura,
500, 
Boa 
Viagem,
Recife/PE, 
CEP:
51130-180, 
e-mail:
indiciostcu.gaprf@fab.mil.br, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste
Edital, com a finalidade de tomar ciência e receber cópia integral do Acórdão nº 5135/2025
- TCU - 2ª Câmara, Processo TC 013.851/2025-0, e das informações complementares
contidas Ofício nº 36200/2025-TCU/Seproc, de 01/09/2025, conforme Instrução Normativa
TCU 78/2018.
Cumpre destacar que o inteiro teor do acórdão também pode ser acessado no
Portal TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que esclarecimentos adicionais
quanto ao processo indicado ou à presente comunicação podem ser obtidos junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2, no horário das 10h às 18h.
Recife, 9 de outubro de 2025
IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR Cap Esp Aer SVA R/1
Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da
Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica o Militar Veterano, o 3S QESA
BMA AGUINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 298.xxx.xxx-53,
número de ordem 117.938-1, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em
vista que as tentativas de comunicação com o interessado não lograram êxito para que
compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife,
localizado na Avenida Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-180, e-
mail: indiciostcu.gaprf@fab.mil.br, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação
deste Edital, com a finalidade de tomar ciência e receber cópia integral do Acórdão nº
6088/2025 - TCU - 1ª Câmara, Processo TC 013.801/2025-2, e das informações
complementares contidas Ofício nº 36207/2025-TCU/Seproc, de 01/09/2025, conforme
Instrução Normativa TCU 78/2018.
Cumpre destacar que o inteiro teor do acórdão também pode ser acessado no
Portal TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que esclarecimentos adicionais
quanto ao processo indicado ou à presente comunicação podem ser obtidos junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2, no horário das 10h às 18h.
Recife, 9 de outubro de 2025
Cap Esp Aer SVA R/1 IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR
Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23060.002115/2024-13,
na forma da Lei, tendo em vista estar a interessada em lugar incerto e não sabido,
NOTIFICAR o(a) senhor(a) Maria Magali Feitosa da Cruz Brito, CPF nº ***.655.705-**, para
apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (DEFESA) referente ao procedimento de
reposição 
ao 
erário 
instaurado 
nos 
autos 
do 
processo 
administrativo 
nº
23060.002115/2024-13, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de
fevereiro de 2013, no prazo máximo de quinze dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo
presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação.
E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias e atendendo ao disposto nos normativos
legais referentes à reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, convoca os
servidores/ex-servidores, abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a
partir da publicação deste Edital, compareçam ao Departamento de Administração de
Pessoal (DAP/PROGEPE/UFF), com endereço na Rua Miguel de Frias, nº 09, Icaraí, 4
Andar, das 10h às 16h, para tomarem ciência dos procedimentos administrativos
instaurados. O procedimento de notificação por Edital no Diário Oficial da União se
consubstancia no art. 9º, §4º da Orientação Normativa SGP/MPOG nº05/2013, tendo
em vista que os notificados encontram-se em lugar incerto tendo sido notificados via
postal com devolução dos avisos de recebimento. A falta de comparecimento no prazo
supramencionada não prejudicará
o andamento processual, conforme
consta da
Instrução
de
Serviço N033,
da
PROGEPE/UFF,
publicada
no BS/UFF
DO
DIA
29/11/2023.
Marcos Oliveira Matos Processo n23069.053675/2011-23
Marina Soares Lima Processo n23069.191938/2022-54
Elza Brito de Souza Santos Processo n23069.165668/2022-26
Roberto Basilio de Barros Processo n23069.163990/2020-59
Maria Heloisa de Oliveira Vilas Boas Simoes Processo n23069.009644/2017-21
Teofilo Jose Pimentel da Silva Processo n23069.000375/2020-32
Geny Dantas de Farias Processo n23069.006100/2006-54
Zilda Dias de Souza Processo n23069.162237/2021-27
ALINE DA SILVA MARQUES