DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 195
Brasília - DF, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 92
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 92
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 94
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 104
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 110
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 114
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 127
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 130
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 130
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 130
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 133
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 133
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 135
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 141
Ministério dos Transportes................................................................................................... 141
Ministério do Turismo........................................................................................................... 221
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 221
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 222
Ministério Público da União................................................................................................. 222
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 223
Poder Legislativo ................................................................................................................... 224
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 224
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 232
Ineditoriais ............................................................................................................................. 237
.................................. Esta edição é composta de 325 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 110001. Nº Processo: 00059.001256/2025-25.
Ato de Contratação Direta Nº 494/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINIST R AÇ ÃO / P R .
CONTRATADO: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. OBJETO: Realização de
serviços técnicos especializados de estruturação de projeto de concessão para implantação,
operação e manutenção do serviço de eficientização energética. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.529/2017; VIGÊNCIA: 02/10/2025 a 02/10/2028; DATA DE ASSINATURA: 02/10/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000674202503. Objeto: Aquisição de materiais de cama, mesa e banho.
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 13/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio
do Planalto, Anexo Ii, Ala a Superior Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-
5-90040-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está
disponível
também
na
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/10/2025) 110001-00001-2024NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 555/2023.
Nº Processo: 00091.002130/2020-67.
Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 02.688.984/0001-70 - M H
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato, a partir de setembro de 2024, pela
aplicação da variação do índice nacional da construção civil - incc/di, divulgado pela fundação
getúlio vargas - fgv, apurado no período de setembro de 2023 a agosto de 2024, no percentual de
4,87%, em conformidade com o subitem 6.1. Da cláusula sexta do contrato, subitem 18.2. Da
cláusula décima oitava do termo de referência do pregão eletrônico nº 15/2023, art. 61 da in
seges/mpdg nº 05/2017 e art. 65, §8º, da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 06/11/2023 a 04/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.176.371,51. Data de Assinatura: 21/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2025).
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COP30
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 981879/2025, Nº Processo: 00020001093202518, Concedente:
Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, CNPJ nº
00.394.411/0001-09 Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística CNPJ nº
04.953.717/0001-09, Objeto: disponibilização de 250 (duzentos e cinquenta) ônibus
durante a COP30, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 31.062.500,00
(trinta e um milhões, sessenta e dois mil e quinhentos reais) , Valor de Contrapartida: R$
10.762.500,00 (dez milhões, setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 20.300.000,00 (vinte milhões e
trezentos mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000012, Valor: R$
20.300.000,00, PTRES: 238113, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041.25, Vigência:
09/10/2025 a 08/01/2026, Data de Assinatura: 09/10/2025, Signatários: Concedente:
VALTER CORREIA DA SILVA Matrícula 1486631, Convenente: ADLER GERCYLEI ALMEIDA DA
SILVEIRA, Matrícula funcional nº 5945603-8.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL AGU/LABORI Nº 4, de 16 de setembro de 2025, que trata do
Chamamento Público para obtenção de patrocínio não-financeiro e apoio para as caravanas de
inovação, publicado no Diário Oficial da União nº 177, de 17 de setembro de 2025, Seção 3,
páginas 1 e 2, onde se lê: "...o presente chamamento público para recebimento de propostas
de patrocínio não-financeiro e apoio por parte de pessoas jurídicas de direito privado
interessadas em apoiar a realização da Caravana de Inovação da Advocacia-Geral da União a ser
realizada no Estado de Pernambuco, na cidade de Recife, entre os dias 12 a 14 de novembro de
2025", leia-se: "...o presente chamamento público para recebimento de propostas de
patrocínio não-financeiro e apoio por parte de pessoas jurídicas de direito privado interessadas
em apoiar a realização da Caravana de Inovação da Advocacia-Geral da União a ser realizada no
Estado de Pernambuco, na cidade de Recife, entre os dias 24 e 26 de novembro de 2025".
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110101
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 00300.000509/2023-72.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Acréscimo de serviço de agente de integração para o preenchimento de vagas para
estágio. Vigência: 10/10/2025 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.609,20. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
Resultado Final
N Processo: 00000.000336/2023-00.
Edital de Credenciamento nº 001/2024.
Objeto: Credenciamento de produtoras audiovisuais para produção sob demanda
de séries documentais, séries em animação, programas de entrevista, programas de
reportagem especial e programas de estúdio. Informamos o resultado final, onde foram
habilitadas as seguintes produtoras: 1. SÉRIE DOCUMENTAL: Flora Filmes e Vídeos Produções
Artísticas Ltda; Toca Filmes Comunicação Ltda; Dogana Boutique Digital & Serviços de Produção
Cinematográficas Ltda; Maré Alta Filmes Ltda; Plongee 360 Produção e Arte Ltda. 2. SÉRIE EM
ANIMAÇÃO: Toca Filmes Comunicação Ltda; Log Produções & Filmes Ltda; Caninópolis
Produções Audiovisuais Ltda. 3. PROGRAMA DE ENTREVISTA: Flora Filmes e Vídeos Produções
Artísticas Ltda; Dogana Boutique Digital & Serviços de Produção Cinematográficas Ltda; Maré
Alta Filmes Ltda; Log Produções & Filmes Ltda. 4. REPORTAGEM ESPECIAL: Flora Filmes e Vídeos
Produções Artísticas Ltda; Dogana Boutique Digital & Serviços de Produção Cinematográficas
Ltda; Maré Alta Filmes Ltda; Log Produções & Filmes Ltda; 5. PROGRAMA EM ESTÚDIO: Flora
Filmes e Vídeos Produções Artísticas Ltda; Plongee 360 Produção e Arte Ltda; Log Produções &
Filmes Ltda. A EBC não se obriga a contratar o total de produtos acima, nem mesmo a realizar
a contratação de nenhum dos produtos indicados, dada a natureza do credenciamento.
ANDRE BASBAUM
Diretor-Presidente da EBC
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956070. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DA REGIAO DO VALE DO SAO
FRANCISCO, CNPJ nº 07355853000195. A Associação Escola Família Agrícola da Região do
Vale do São Francisco, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.355.853/0001-95, neste ato representada
pelo seu presidente o Sr. Antônio Luiz Martins Almeida,. Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/10/2025 a 10/04/2026. Data de Assinatura: 13/08/2024.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ANTONIO LUIZ MARTINS ALMEIDA, CPF nº ***.649.396-**.
AVISO
Foi publicada em 10/10/2025 a
edição extra nº 194-A do DOU.
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