DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975506, Nº Processo:
21000035059202555, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA CNPJ nº
07982028000110, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
363.967,78, Valor de Contrapartida: R$ 10.964,44,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 353.003,34, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000226, Valor: R$ 353.003,34, PTRES: 251410, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 09/10/2025 a 09/06/2028, Data de Assinatura: 09/10/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
WILLIAM VIEIRA DE MACEDO CPF nº ***.490.913-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
939454. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MATEIROS, CNPJ nº 26753129000164. Solicitação de
prorrogação de vigência de prazo. Valor Total: R$ 955.966,00, Valor de Contrapartida: R$
966,00, Vigência: 08/10/2025 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JESY VIEIRA TAVARES, CPF nº ***.706.031-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975518, Nº Processo:
21000040134202508, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL CNPJ nº
88138292000174, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
308.786,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.036,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000217, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 251527, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 09/10/2025 a 09/06/2028, Data de Assinatura: 09/10/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCOS PAULO SILVA DA LUZ CPF nº ***.069.330-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
901288. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, CNPJ nº 29138369000147. Venho, por
meio deste, solicitar a prorrogação do prazo de vigência do convênio n. 901288/2020, cujo
concedente é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinado à
transferência de re. Valor Total: R$ 202.207,50, Valor de Contrapartida: R$ 11.207,50,
Vigência:
08/10/2025 a
30/04/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE, CPF nº ***.448.717-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
926689. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE GRANJA, CNPJ nº 07827165000180. SOLICITAÇÃO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 365 DIAS. Valor Total: R$ 144.392,63,
Valor de Contrapartida: R$ 1.142,63, Vigência: 08/10/2025 a 30/04/2026. Data de
Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO
FILHO, CPF nº ***.125.483-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
940729. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE, CNPJ nº 26042556000134.
Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 604.499,99, Valor de Contrapartida: R$ 31.499,99,
Vigência:
08/10/2025 a
30/04/2026.
Data
de Assinatura:
30/08/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, CPF nº ***.047.466-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941863. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
MANFRINOPOLIS,
CNPJ nº
01614343000109.
Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 484.367,97, Valor de
Contrapartida: R$ 2.092,97, Vigência: 09/10/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura:
30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: AMARILDO ALVES CARNEIRO, CPF nº ***.096.929-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945334. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, CNPJ nº
75462820000102. ALTERAÇÃO DE PRAZO DE PRAZO DE VIGENCIA DO CONVENIO. Valor
Total: R$ 348.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 10/10/2025 a
20/11/2026.
Data de
Assinatura: 20/11/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WILLIAN CEZAR VIEGA ,
CPF nº ***.782.079-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941879. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, CNPJ nº
75927582000155. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio. Valor
Total: R$ 569.470,00, Valor de Contrapartida: R$ 91.970,00, Vigência: 10/10/2025 a
30/05/2026.
Data de
Assinatura: 30/11/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RICARDO ANTONIO
ORTINA, CPF nº ***.697.089-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941888. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL, CNPJ nº 76021450000122.
Aditivo de prazo de vigência por mais 12 meses. Valor Total: R$ 492.466,70, Valor de
Contrapartida: R$ 14.966,70, Vigência: 10/10/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FERNANDA GARCIA SARDANHA, CPF nº ***.608.509-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
926740. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº
82951336000102. Prorrogação de vigência para 31/12/2026. Valor Total: R$ 21.540.214,95,
Valor de Contrapartida: R$ 431.000,00, Vigência: 09/10/2025 a 31/10/2026. Data de
Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS ALBERTO CHIODINI, CPF nº ***.031.909-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1013
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais,
e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado
à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h).
e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)documentos(s) abaixo,
bem como sobre a reabertura de novo prazo para apresentação de defesa no processo em
curso nº21018.001670/2022-48 - Auto de Infração nº: 007/5282/2022 :
- HERMÍNIO FRIEDERICH , CPF 979.XXX.XXX-87, Informação 003/4SIPOA/DIPOA/ S DA / M A P A
(SEI nº 25947717), Ofício 3892/2025/4SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA (SEI nº 44901678).
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
MARCELO ZORDAN LUCAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV, do Art. 8º da Instrução
Normativa MAPA Nº 13, de 28 de maio de 2015, e o que consta do processo nº
21036.002232/2025-21, resolve.
Art. 1. Convocar a partir de 16/10/2025 até 17/11/2025, as Organizações não
Governamentais e demais segmentos do setor privado, com reconhecimento na atuação no
âmbito da Produção Orgânica (Produção, Processamento, Comercialização, Assistência
Técnica, Avaliação das Conformidades, Ensino, Produção de Insumos, Mobilização Social e
Defesa do Consumidor), que queiram participar da Comissão da Produção Orgânica no
Estado de Pernambuco - CPOrg-PE, a se cadastrarem na Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco.
Art. 2. O cadastro consiste na entrega de ofício de requerimento (Indicando
titular e suplente e e-mail), acompanhado de cópia do estatuto da organização, regimento
ou documento em que conste a vinculação de sua atuação a representação pretendida, até
às 23:59h do dia 17/11/2025, por uma das duas formas abaixo:
a) Em meio físico, postada ou entregue no protocolo da Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária - SFA-PE, na Av. General San Martin, 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife-PE, no horário das 08:00h às 12h e das 13h às 17:00h, ou em meio
digital, através do correio eletrônico: dda.sfa-pe@agro.gov.br e nusorg.pe@agro.gov.br.
b) Em qualquer dos casos, as vias originais dos documentos devem ser
apresentadas para conferência do MAPA, inclusive e no máximo na data de realização da
Assembleia.
Art. 3. Em Assembleia serão definidos os membros que farão parte da Comissão
de Produção
Orgânica do
Estado de
Pernambuco, observando
a paridade
entre
representantes do setor público e representantes do setor privado. A data proposta de
realização da referida Assembleia será no dia 25/11/2025 às 09:30h, na sede da SFA-PE,
acima mencionada.
a) Ressaltamos que, caso de dificuldade de deslocamento participação nas
reuniões presenciais, a Assembleia será realizada utilizando ferramenta eletrônica de
comunicação que será, oportuna e previamente, comunicada a cada uma das entidades
cadastradas.
Art 4. A Assembleia se dará na forma do Art. 8° e 9° da Instrução Normativa -
MAPA n° 13, de 28 de maio de 2015.
Art 5. As dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos
membros da CPOrg-PE, deverão ser dirigidas por meio do correio eletrônico: dda.sfa-
pe@agro.gov.br e nusorg.pe@agro.gov.br ou pelo WhatsApp (81) 99150-6906.
Em 9 de outubro de 2025.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025 - UASG 135058
Espécie Processo nº 21148.008101/2025-91; Objeto: Aquisição de cafeteira elétrica
profissional para a Copa da Diretoria-Executiva; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento
Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos
limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.
Declaração da Dispensa em 31/07/2025. Érica Moreira Torres, Gerente Adjunta de
Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC. Valor Global: R$3.770,00. CNPJ da Contratada:
01.993.443/0001-93, Contratada: ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA .
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2025 - UASG 135004
Espécie Processo nº 21151.000841/2025-20; Objeto: Aquisição de Cabine de Segurança
Biológica tipo A1 para a Embrapa Agroenergia. Total de Itens Licitados: 01; Fundamento
Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em
08/10/2025. PATRÍCIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Chefe Adjunta de Administração da
Embrapa Agroenergia. Ratificação em 09/10/2025. ALEXANDRE ALONSO ALVES Chefe Geral
da 
Embrapa
Agroenergia. 
Valor 
Global:
R$18.100,00. 
CNPJ
da 
Contratada:
45.737.938/0001-27, Contratada: G & A SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: 
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnica 
nº 
16/2025, 
Processo 
CGE-MG 
nº
1520.01.0010733/2025-52, nº registro Embrapa: 21148.006920/2025-01. Partes: Embrapa;
Controladoria-Geral do
Estado de Minas
Gerias. Objetivo:
Compartilhamento de
conhecimento técnico para aprimoramento do código-fonte do sistema de gestão
integrada de riscos - UAI Risk; Fonte de Recurso: Não oneroso; Data de assinatura:
23/09/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC nº
23900.25/0118-4, entre Embrapa Agroenergia e Yasmin Folha Tavares. Objeto: permitir à
Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto,
vinculado ao Acordo de Coop eração CNPQ Nº 10200.16/0065-2. Vigência: 1º/10/2025 a
28/02/2026. Data de assinatura: 1º/10/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno
Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia e Yasmin Folha Tavares, Bolsista.

                            

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