DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240125
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 01205.000199/2022-56.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado:
24.439.931/0001-59 - CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato nº 18/2023, relativo a prestação de serviços comuns de engenharia para
manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra,
com maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e
insumos, constantes da tabela sinapi para atender as necessidades do museu paraense
emílio goeldi, por um período de 12 (doze) meses, a contar do dia 20/09/2025 a
19/09/2026.. Vigência: 20/09/2025 a 19/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.013.877,80. Data de Assinatura: 14/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2025).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO N°: 01245.004210/2023-61 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 946963/2023
ESPÉCIE: Certidão de Apostilamento
OBJETO: AUTORIZAR o APOSTILAMENTO para fins de utilização do valor de R$ 37.069,12
(trinta e sete mil sessenta e nove reais e doze centavos), de rendimentos de aplicações
financeiras do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 946963/2023.
DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.
SIGNATÁRIO: HIDERALDO LUIZ DE ALMEIDA, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Substituto Eventual.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2025 publicado no D.O de 2025-
09-26, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 366.953.736,00. Leia-se: Valor Total: R$
3.669.537,36.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 113201
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 01341.004052/2021-90.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 37.303.141/0001-93
- ECOLOGY SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato
originário nº 29/2022, referente aos serviços terceirizados de serviços de natureza
continuada de limpeza, higienização e asseio, prestados nas dependências do distrito de
caetité (dicae), da comissão nacional de energia nuclear (cnen), localizada na rua jatobá,
101, bairro são vicente, caetité/ba, conforme previsto na sua cláusula sexta e elaborada
nos termos da convenção coletiva de trabalho 2025.. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.317,64. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.003972/2025-12.
Pregão Nº 90547/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 33.131.875/0001-81 - SYNTHETICA PESQUISAS E ANALISES TECNICAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é é a contratação de empresa especializada no
serviço de análise de matérias-primas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/10/2025 a
05/10/2026. Valor Total: R$ 126.982,50. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.004006/2025-12.
Pregão Nº 90547/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 04.497.482/0001-98 - PHARMACONTROL LABORATORIO DE CONTROLE DE
QUALIDADE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é é a contratação de serviços
de identificação da matérias-primas utilizadas no controle de qualidade dos radiofármacos
do centro de radiofarmácia do ipen/cnen.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2025 a
07/10/2026. Valor Total: R$ 60.919,28. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe
são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6,
Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação,
pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em
18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16,
Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor
Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
Notifica e intima o sócio Marco Aurélio Azevedo Viana, CPF nº 828.***.***-34 e
Monica Diniz Silva, CPF nº 549.***.***-87, da empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., que em face
da não manifestação quanto ao aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União nº
153, seção 3, pág. 8 em 14/08/2025, imputando-lhes o débito através de Decisão
Administrativa de Aplicação de Penalidade, no valor de Valor de R$ 2.036,67 (dois mil trinta e
seis reais e sessenta e sete centavos), para Ressarcimento ao Erário, dos valores oriundos do
Processo Administrativo SEI nº 01342.001879/2025-65 tendo como fato gerador a
responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN/CNEN em decisão proferida no Processo nº
0242300-52.2005.5.02.0061 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ajuizada por
VANUSA DE FREITAS em relação a inadimplementos acometidos na execução do Contrato
IPEN/CNEN nº 01/2003.
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN/CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos para
subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo comum
de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação desta decisão.
ISOLDA COSTA
Diretora de Unidade Administrativa de Órgão Conveniado
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
Notifica e intima o sócio Marco Aurélio Azevedo Viana, CPF nº 828.***.***-34
e Monica Diniz Silva, CPF nº 549.***.***-87, da empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., que
em face da não manifestação quanto ao aviso de notificação publicado no Diário Oficial da
União nº 153, seção 3, pág. 8 em 14/08/2025, imputando-lhes o débito através de Decisão
Administrativa de Aplicação de Penalidade, no valor de Valor de R$ 1.447,99 (um mil
quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), para Ressarcimento ao
Erário, dos valores oriundos do Processo Administrativo SEI nº 01342.001665/2025-99
tendo como fato gerador a responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN/CNEN em decisão
proferida no Processo nº 0239800-13.2005.5.02.0061 da 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
PAULO, ajuizada por VANUSA DE FREITAS em relação a inadimplementos acometidos na
execução do Contrato IPEN/CNEN nº 01/2003.
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN/CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos para
subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo comum
de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação desta decisão.
ISOLDA COSTA
Diretora de Unidade Administrativa de Órgão Conveniado
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL
2º PRÊMIO MULHERES E CIÊNCIA
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições, conforme o Regimento Interno do CNPq, torna
público o Edital do 2º Prêmio Mulheres e Ciência. O Edital e demais informações sobre o
Prêmio encontram-se disponíveis no endereço: https://www.gov.br/cnpq/pt-br .
Brasília, 9 de outubro de 2025.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23402/2025
Pelo presente fica notificada a. Sra. Juliana Regina Lourdes Krause, CPF:
***.115.511-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze)
dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento,
apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru,
o valor
de
R$
151.021,70 (cento e cinquenta e um mil vinte e um reais e setenta centavos), atualizado até
o último dia deste mês (após esta data contatar o CNPq para nova atualização), visto o não
atendimento da Notificação nº 207/2025, de cujo teor ficou ciente em 11/08/2025. Enviar o
comprovante do recolhimento do débito ao SETCE CP por e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, torna
pública a Chamada CNPq Nº 23/2025 - Bolsas de Produtividade do CNPq, cuja íntegra
encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida
os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto:
Concessão de bolsas nas seguintes modalidades: Produtividade em Desenvolvimento
Tecnológico e Extensão Inovadora (DT), Produtividade em Pesquisa (PQ) e Produtividade
em Pesquisa Sênior (PQ-Sr). São objetivos da chamada: a) valorizar pesquisadores que
possuam produção científica, tecnológica e de inovação de destaque em suas respectivas
áreas do conhecimento; b) incentivar o aumento da produção científica, tecnológica e de
inovação de
qualidade; c) selecionar projetos
de pesquisa que
sejam propostos
considerando o rigor e o método científico, bem como outros conceitos fundamentais para
a produção do conhecimento científico. Os projetos deverão ser inseridos em uma das
Linhas de pesquisa constantes da chamada. O CNPq desconsiderará, de forma sumária, as
solicitações de pesquisadores que possuam bolsa de qualquer uma dessas modalidades
(DT, PQ ou PQ-Sr), cuja vigência se encerra após o prazo de implementação da bolsa
solicitada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do
CNPq: 13/10/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 23/10/2025; Data limite para
submissão das propostas: 20/01/2026; Período de Julgamento: 02/03 a 03/04/2026;
Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: 15/05/2026; Prazo final para interposição de recurso
administrativo: 26/05/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: 30/06/2026. Recursos Financeiros: As propostas
aprovadas na Linha 1 (Bolsas DT) serão financiadas com recursos no valor global estimado
de R$ 21.947.040,00, oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados de acordo com
a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. As propostas aprovadas nas Linhas 2
e 3 (Bolsas PQ e PQ-Sr) serão financiadas com recursos no valor global estimado de
R$566.436.640,00, oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Quando o desembolso ocorrer em mais
de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros poderão contratar novos projetos dentre os
aprovados quanto ao mérito, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem
contratados seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente
fundamentada, ou pelos parceiros, mediante justificativa e aprovação da DEX.
Brasília, 10 de outubro de 2025.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública MCTI/CNPQ Nº 16/2024 (prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7036910631621441
Brasília - DF, 10 de outubro de 2025.
GERALDO SORTE
Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI

                            

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