DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 240101
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 01245.001108/2020-61.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo:
recepcionista, objeto do contrato nº 11/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174,
de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro
de 2024.. Vigência: 09/10/2025 a 21/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
184.138.738,81. Data de Assinatura: 09/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2025).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato Prévio 10464/2025, publicado no D.O.U. Nº 184 de 26/9/2025,
Seção 3, página 09;
Onde se lê: "[...] da instituição para inclusão de áreas [...]" ,
Leia-se "[...] da instituição para exclusão de áreas [...]".
EXTRATO PRÉVIO Nº 10494/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios
Anuais a seguir discriminados:
Processo: 01245.007902/2023-61
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
Assunto: Relatório Anual 2024
Ementa: A presidência da CIBio da Syngenta Seeds Ltda. encaminha para a avaliação da
CTNBio o relatório anual referente ao ano de 2024. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
172/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.007904/2023-51.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação
ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10495/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios
Anuais a seguir discriminados:
Processo: 01245.007938/2023-45
Requerente: Fermentec Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas Ltda.
CQB: 262/08
Assunto: Relatório anual de 2024
Ementa: A presidência da CIBio da Fermentec - Tecnologias em Açúcar e Álcool Lt d a .
encaminha para a avaliação da CTNBio o relatório anual referente ao ano de 2024. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
161/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo para as
informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.007941/2023-69.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação
ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10496/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.008097/2023-93
Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Bioindustrial e Qualidade
CQB: 039/98
Assunto: Relatório anual de 2024
Ementa: A presidência da CIBio do Instituto Butantan - Desenvolvimento Bioindustrial e
Qualidade encaminha para a avaliação da CTNBio o relatório anual referente ao ano de 2024. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 164/2025/SEI-
CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo para as informações contidas no
volume confidencial, processo: 01245.008101/2023-13.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao
Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10497/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.007457/2023-30
Requerente: Faculdade de Engenharia de Alimentos da Universidade Estadual de Campinas
- UNICAMP
CQB: 373/14
Assunto: Relatório anual de 2024
Ementa: A presidência da CIBio da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Universidade
Estadual de Campinas - UNICAMP encaminha para a avaliação da CTNBio o relatório anual
referente ao ano de 2024. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
165/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo para as
informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.015629/2023-49.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação
ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10500/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.021710/2025-20
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 03/96
Assunto: Liberação comercial do milho MON80616 e isenção de monitoramento pós
liberação comercial.
Ementa: O Presidente da CIBio da Monsanto do Brasil Ltda., Dra. Angela A. Ferrari, solicita
Emissão de Parecer Técnico e publicação de Decisão Técnica relativa à biossegurança do
milho 
geneticamente 
modificado 
tolerante 
a 
herbicidas 
inibidores 
da 
enzima
protoporfirinogênio oxidase IX (PPO), MON 80616, para efeito de sua liberação no meio
ambiente, uso na alimentação humana e animal, seu uso comercial, e quaisquer outras
atividades relacionadas a esse OGM e quaisquer progênies dele derivadas, bem como a
Isenção do monitoramento pós-liberação comercial. A CTNBio analisará o pleito e um
parecer será emitido
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240121
Número do Contrato: 5416/2022.
Nº Processo: 01302.000416/2022-18.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviço
de agenciamento de viagens nacionais e internacionais e prestação de serviço de
transporte para servidor e colaboradores- outras necessidades, com a locação de veículos
(ônibus, micro-ônibus e vans), com motorista, e demais custos incluídos, para viagens
dentro do município, intermunicipais e interestaduais, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.". Vigência: 10/10/2025 a
10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.005,00. Data de Assinatura:
10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240121
Número do Contrato: 5005/2023.
Nº Processo: 01302.000109/2023-18.
Contratante: 
INST.BRAS.DE
INFORM. 
EM
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA. 
Contratado:
04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem por objetivo reajustar o valor global do contrato administrativo nº
5.005/2023 (10970152) de R$ 27.880,00 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais) para
R$ 29.346,48 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito
centavos). O reajuste foi atualizado pelo índice de custos de tecnologia da informação
(ICTI) acumulado em doze meses.. Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$29.346,48. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 3/2025
PROCESSO SEI Nº 01302.000643/2025-88
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia (Ibict) e a Associação de Ensino de Marília (UNIMAR). DO OBJETO: O
objeto do presente Protocolo de Intenções é estabelecer uma parceria entre o Ibict e a
UNIMAR, para o desenvolvimento de ações integradas de pesquisa e desenvolvimento
científico e tecnológico nas áreas de Ciência da Informação e Ciência da Computação, por
meio do intercâmbio de informações, experiências, metodologias, tecnologias e boas
práticas. Além de possibilitar a instalação de um escritório de pesquisa do Ibict no Parque
Tecnológico da UNIMAR (TecUnimar). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste PR OT O CO LO
DE INTENÇÕES será de 06 meses, a partir da assinatura (29/09/2025), podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo, assinado pelos representantes legais
do Partícipes. DAS ASSINATURAS: Pelo Ibict - TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA - Diretor. Pela
UNIMAR - MÁRCIO MESQUITA SERVA - Reitor. TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA Diretor

                            

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