DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 60/2025
Objeto: Restauração e drenagem da Avenida Perimetral F, Conj. Albano Franco,
com extensão aproximada de 1,96 km, no Município de Nossa Senhora do Socorro, neste
Estado; Valor Estimado: R$ 9.266.141,13 (nove milhões, duzentos e sessenta e seis mil,
cento e quarenta e um reais e treze centavos); Prazo de execução: 180 (cento e oitenta)
dias; Prazo de Vigência do Contrato: 360 (trezentos e sessenta) dias; Regime de Execução:
Empreitada por Preço Unitário; Critério de Julgamento: Menor Preço Global; Modo de
Disputa: Aberto; Fontes de Recurso: 1500, 1720, 1754 e 1799; Classificação Orçamentária:
1.26203.26.782.0020.0709.4.4.90.51.02;
Base
Legal:
Lei nº
14.133/2021, da Lei nº
9.069/1995, Lei nº 10.192/2001, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual n°
5.848/2006, Lei Estadual nº 8.747/2020, Lei Estadual nº 9.156/2023, Lei Estadual nº
9.166/2023, Decreto Estadual nº 342/2023, Decreto Estadual nº 368/2023 e demais
legislação pertinente; Parecer Jurídico nº: 367/2025; Data de Abertura e da Sessão
Eletrônica: 21 de novembro de 2025, às 8h30. O Edital e demais atos pertencentes ao
certame 
poderão 
ser
obtidos 
por 
meio 
do 
site
oficial 
do 
DER/SE
www.der.se.gov.br/licitacoes e ainda por meio do site www.licitanet.com.br ou do site
www.pncp.gov.br/app/editais. Aracaju/SE, 8 de outubro de 2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 61/2025
Objeto: Implantação e pavimentação dos segmentos das rodovias: SE-285,
trecho: Entr. SE-368 (Pov. Saguim) / Acesso 204, com extensão de 12,55 km, SE-290, trecho:
Acesso 204 (Tabuleiro dos Cágados) / SE-290 (Queimada Grande) com extensão de 4,55 km
e Acesso 204, trecho: Entr. SE-285 / Entr. SE-290 (Tabuleiro dos Cágados), com extensão de
1,93 km, extensão total aproximada de 19,03 km, neste Estado; Valor Estimado: R$
72.625.581,51 (setenta e dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e
um reais e cinquenta e um centavos); Prazo de execução: 540 (quinhentos e quarenta) dias;
Prazo de Vigência do Contrato: 1.080 (um mil e oitenta) dias; Regime de Execução:
Empreitada por Preço Unitário; Critério de Julgamento: Menor Preço Global; Modo de
Disputa: Aberto; Fontes de Recurso: 1500, 1720, 1750, 1754 e 1799; Classificação
Orçamentária: 1.26203.26.782.0020.0707.4.4.90.51.02; Base Legal: Lei nº 14.133/2021, da
Lei nº 9.069/1995, Lei nº 10.192/2001, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual n°
5.848/2006, Lei Estadual nº 8.747/2020, Lei Estadual nº 9.156/2023, Lei Estadual nº
9.166/2023, Decreto Estadual nº 342/2023, Decreto Estadual nº 368/2023 e demais
legislação pertinente; Parecer Jurídico nº: 368/2025; Data de Abertura e da Sessão
Eletrônica: 21 de novembro de 2025, às 10h30. O Edital e demais atos pertencentes ao
certame poderão ser obtidos por meio do site oficial do DER/SE www.der.se.gov.br/licitacoes
e ainda por meio do site www.licitanet.com.br ou do site www.pncp.gov.br/app/editais.
Aracaju/SE, 9 de outubro de 2025
TITO FELIPE LOPES TELES RORIZ
Agente de Contratação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 4/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DO
PROJETO REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTONIO ALVES CAVALCANTE,
LOCALIZADA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.
Data da abertura: 04 de novembro de 2025 as 09:00 horas (Horario local).
Retirada do Edital: 13/10/2025 à 04/11/2025
Horário: de Segunda à sexta-feira das 07: 00 às 13:00 horas.
Através do e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com e no site da Prefeitura Municipal
de Assis Brasil www.assisbrasil.ac.gov.br
Assis Brasil-AC, 10 de outubro de 2025.
ODINEIA DE ARAÚJO TEIXEIRA
Presidente da CPL/PMAB
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Prazo. NÚMERO DO CONTRATO: 064/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADA:
Centro de
Diagnóstico da Família Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, ou seja, até 05/10/2026. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante,
Sérgio Lopes de Souza - Prefeito Municipal, e pela Contratada, Marcos Vinícius da Silva
Diniz, sócio administrador.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 328/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTAS
BÁSICAS PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025 NO MUNICÍPIO
DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL - PORTARIA Nº 2.693 DE
01 DE SETEMBRO DE 2025. Contratada: A. O. SANTOS LTDA CNPJ: 15.735.524/0001-06.: R$
99.550,00 (noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta reais) - Vigência: 31/12/2025.
Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025. Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante
A. O. SANTOS LTDA - Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA 
PARA
FORNECIMENTO
EMERGENCIAL
DE
COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER OS TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA ÀS
FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER,
CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL - PORTARIA Nº 2.693 DE 01 DE SETEMBRO
DE 2025. Contratada: L. PONTÃO POPULAR LTDA CNPJ: 04.317.686/0001-08.: R$ 35.995,40
(trinta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos); - Vigência:
31/12/2025. Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante, L. PONTÃO POPULAR LTDA - Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 330/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO EMERGENCIAL
DE COMBUSTÍVEL (DIESEL
S10) PARA
ATENDER OS
TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025 NO
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL - PORTARIA
Nº 2.693 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. Contratada: J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA -
CNPJ: 05.775.108/0001-70.: R$ Valor total: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais); -
Vigência: 31/12/2025. Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA - Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 331/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ÁGUA
MINERAL PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025 NO MUNICÍPIO
DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL - PORTARIA Nº 2.693 DE
01 DE SETEMBRO DE 2025. Contratada: FONTE SERRA DO DIVISOR CNPJ: 10.174.373/0001-
32; R$ 69.595,50 (sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta
centavos); - Vigência: 31/12/2025.
Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025. Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante
FONTE SERRA DO DIVISOR - Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 332/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL (DIESEL COMUM) PARA ATENDER OS
TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025 NO
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL - PORTARIA
Nº 2.693 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. Contratada: L. PONTÃO POPULAR LTDA - CNPJ:
04.317.686/0001-08; R$ 9.000,00 (nove mil reais); - Vigência: 31/12/2025.
Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025. Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante
L. PONTÃO POPULAR LTDA - Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 333/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
Objeto: FORNECIMENTO DE ADESIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CUSTEADOS COM RECURSOS
DA DEFESA CIVIL - PORTARIA Nº 2.693 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. Contratada:
51.831.239 JERLANDIO NOGUEIRA DA SILVA
CNPJ: 51.831.239/0001-44; R$ 507,00 (quinhentos e sete reais); - Vigência: 31/12/2025.
Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025. Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante
51.831.239 JERLANDIO NOGUEIRA DA SILVA - Contratado
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 11/2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter.
Data de Abertura: 29/10/2025.
Horário: 08h30min
Local: Sala de Reuniões de Licitações, situada na Sede da Prefeitura Municipal
de Porto Walter, sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-AC.
Objeto: Manutenção de estradas vicinais.
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no
endereço retro mencionado.
Poderão ser retirados ainda através do e-mail porto.walter.cpml@gmail.com,
ainda
através 
do
portal 
de
Licitações 
TCE/AC
-
www.sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou ainda através do Sitio oficial do
Município www.portowalter.ac.gov.br
Porto Walter-AC, 13 de outubro de 2025.
FRANCISCO ERISON PEREIRA FERNANDES
Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTAS
BÁSICAS
PARA
ATENDER
ÀS
FAMILIAS ATINGIDAS
PELA
ESTIAGEM
DE
2025
NO
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL -
PORTARIA Nº 2.693 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. Contratada: A. O. SANTOS LTDA -
CNPJ 15.735.524/0001-06. Valor Total: R$ 99.550,00 (noventa e nove mil, quinhentos
e cinquenta reais);
Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade - Prefeito
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025
Objeto:
CONTRATAÇÃO 
DE
EMPRESA 
PARA
FORNECIMENTO 
EMERGENCIAL
DE
COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER OS TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA ÀS
FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER,
CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL - PORTARIA Nº 2.693 DE 01 DE
SETEMBRO DE 2025. Contratada: L. PONTÃO POPULAR LTDA CNPJ: 04.317.686/0001-08.
Valor Total R$ 35.995,40 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e
quarenta centavos);
Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025.Sebastião Nogueira de Andrade - Prefeito
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025
Objeto:
CONTRATAÇÃO 
DE
EMPRESA 
PARA
FORNECIMENTO 
EMERGENCIAL
DE
COMBUSTÍVEL (DIESEL S10) PARA ATENDER OS TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA ÀS
FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER,
CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL - PORTARIA Nº 2.693 DE 01 DE
SETEMBRO
DE
2025.
Contratada:
J
C CASSIANO
DE
AZEVEDO
LTDA
-
CNPJ:
05.775.108/0001-70. Valor total: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais); Porto
Walter/AC, 24 de setembro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade - Prefeito
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ÁGUA
MINERAL PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025 NO
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL -
PORTARIA Nº 2.693 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. Contratada: FONTE SERRA DO
DIVISOR CNPJ: 10.174.373/0001-32. Valor total R$ 69.595,50 (sessenta e nove mil,
quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); Porto Walter/AC, 24 de
setembro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade - Prefeito
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025
Objeto:
CONTRATAÇÃO 
DE
EMPRESA 
PARA
FORNECIMENTO 
EMERGENCIAL
DE
COMBUSTÍVEL (DIESEL COMUM) PARA ATENDER OS TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA ÀS
FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER,
CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL - PORTARIA Nº 2.693 DE 01 DE
SETEMBRO DE 2025. Contratada: L. PONTÃO POPULAR LTDA CNPJ: 04.317.686/0001-08.
Valor total R$ 9.000,00 (nove mil reais); Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade - Prefeito
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2025
Objeto: 
FORNECIMENTO 
DE 
ADESIVO 
PARA 
IDENTIFICAÇÃO, 
CUSTEADOS 
COM
RECURSOS DA DEFESA CIVIL - PORTARIA Nº 2.693 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Contratada: 51.831.239 JERLANDIO NOGUEIRA DA SILVA
CNPJ: 51.831.239/0001-44; Valor total R$ 507,00 (quinhentos e sete reais);
Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025. Sebastião Nogueira de Andrade -
Prefeito