DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025
PROCESSO Nº 0416/2025. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de
2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei
Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR
PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE CONCERTINAS. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUTAÇ ÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Regime de Fornecimento: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Modo de
Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 29 de outubro de 2025.
Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E
HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em
dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444
- Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou
www.licitanet.com.br
Primavera do Leste - MT, 10 de outubro de 2025.
JULIANA MARTINS MARQUES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 87/2025
O Senhor Luciano Rodrigues, Secretário Municipal de Administração, Gestão de
Pessoas e Inovação do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais por meio do decreto 12.669 de 23 de abril de 2025, nos termos do Artigo
71, II, da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, para
conhecimento dos interessados, que a inexigibilidade nº 87/2025 foi Revogada.
Rondonópolis-MT, 9 de outubro de 2025
LUCIANO RODRIGUES
Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: TÉCNICA E PREÇO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso,
localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial
para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Rondonópolis-MT, que através do Agente de Contratação, realizará a Concorrência
Eletrônica em epígrafe às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 03 de dezembro de 2025,
na Plataforma Eletrônica constante na página eletrônica da BLL- Bolsa de Licitações e
Leilões. BLLCOMPRAS.COM. respectivamente, para aquisição do seguinte objeto:
"Contratação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente com
expertise técnica na área de fazenda pública municipal, especificamente em leis de
planejamento e orçamento (PPA, LDO, LOA), contabilidade aplicada ao setor público e suas
ramificações, de acordo com o manual pertinente (MCASP) e manual de demonstrativos
fiscais (MDF) editados pela Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo as necessidades da
Secretaria Municipal de Fazenda." Os interessados poderão retirar o processo contendo o
edital e anexos de forma completa, de maneira gratuita na Plataforma Eletrônica constante
na página eletrônica da BLL- Bolsa de Licitações e Leilões. BLLCOMPRAS.COM. ou na sede
da Prefeitura Municipal, na Avenida Duque de Caxias, n.º 1000, Bairro Vila Aurora,
mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em
dias úteis, ou solicitar através do e-mail licitacaorondonopolis@gmail.com , ou retirar no
site www.rondonopolis.mt.gov.br/licitacoes/.
Rondonópolis-MT, 9 de outubro de 2025
NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS
Superintendente de Compras e Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do
Leverger -
MT, através da pregoeira/agente
de contratação, torna
público aos
interessados, o RESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO SRP- 007/2025, objeto: "o registro
de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos para atenção básica
conforme a remume vigente dos itens que deram fracassados e desertos no pregão
eletrônico 003/2025, por um período de 12 (doze) meses". A sessão de forma
eletrônica será realizada às Início da disputa: Dia 29 DE SETEMBRO DE 2025. Às
09h30min horas
(Brasília) de forma
eletrônica no
provedor www.licitanet.com.br
(Licitanet - Licitações Eletrônicas). Sagrou vencedora a empresa Callmed Distribuidora
de Produtos Farmaceuticos LTDA 09.135.378/0001-77 1 - 6 - 8 - 9 - 12 - 33 - 36 - 51
- 61 - 71 Valor Total dos Itens R$ 150.205,00, Santana Farma Distribuidora de
Medicamentos LTDA 55.007.465/0001-66 2 - 3 - 4 - 16 - 26 - 31 - 32 - 42 - 46 - 50
- 63 - 64- 66 - 67 VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 237.070,00, HABITABR DISTRIBUIDORA
LTDA 18.033.901/0001-45 5 VALOR TOTAL DO ITEM R$ 2.180,00, Licite Saude Comercio
de Produtos Hospitalares LTDA 34.223.536/0001-98 7 - 24 - 34 - 43 - 44 - 52 - 55 -
56
-
57
TOTAL
DOS
ITENS
R$
126.740,00;
Santini
Medicamentos
LTDA
58.676.108/0001-89 10 - 29 - 37 VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 79.280,00; Ouromed
Distribuidora de Medicamentos LTDA 48.368.182/0001-84 13 - 15 - 22 - 25 - 28 - 39
- 58 TOTAL DOS ITENS R$ 83.510,00; Kalk Distribuicao de Medicamentos e Produtos
Hospitalares LTDA 52.144.389/0001-42 VALOR TOTAL DO ITEM 14 R$ 19.000,00;
Prolicita Distribuidora De Medicamentos LTDA 33.324.795/0001-42 17 VALOR TOTAL DO
ITEM R$ 11.150,00; Cirurgica Assis Distribuidora de Produtos para Saude LTDA
39.610.184/0001-47 18 - 60 - 62 - 68 VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 103.350,00;
Company Hospitalar LTDA 51.640.302/0001-65 19 - 40 - 53 - 54 - 59 VALOR TOTAL DOS
ITENS R$ 81.650,00; Adilvan Comercio E Distribuição LTDA 02.192.932/0001-09 20 - 23
- 38 - 65 - 70 VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 14.592,00; CONEXAO MEDICA COMERCIAL
LTDA 05.359.481/0001-40 21 R$ 6.800,00; Novasul Comercio de Produtos Hospitalares
LTDA
14.595.725/0001-84
27
R$
5.000,00; Galli
e
Liotto
Comercio
de
Produtos
Hospitalares LTDA 42.092.374/0001-24 30 R$ 5.600,00; Life Center Comercio
e
Distribuidora de Medicamentos LTDA 21.227.039/0001-16 35 R$ 8.000,00; W. Araujo
Distribuidora
de
Medicamentos
LTDA
37.844.754/0001-38
41
R$
18.000,00;
Farmaceuticos e Correlatos LTDA 45.107.793/0001-80 45 - 47 VALOR TOTAL DOS ITENS
R$ 80.720,00; 3MED Distribuidora de Medicamentos LTDA. 29.043.834/0001-66 48 - 49
- 69 VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 110.000,00. Os representantes das empresas
abdicaram do interesse de manifestar recurso administrativo conforme consignado na
ata de sessão.
Santo Antônio do Leverger-MT, 3 de outubro de 2025.
LIDIANE BATISTA DE REZENDE
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025
COMUNICADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 137/2025. A Agente de
Contratação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, no uso de suas
atribuições legais, torna público: O RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA nº 005/2025,
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 137/2025, cujo objeto é a" CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL - MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE
GRAMA SINTETICA, ALAMBRADO E ARQUIBANCADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO
ARAGUAIA-MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 931267/2022/MCIDADANIA/CAIXA ,
PROPOSTA Nº 016340/2022 E RECURSO PRÓPRIO, Conforme Projeto Básico de Engenharia,
Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de
Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais Anexos. declara que a EMPR ES A :
SERRALHERIA ARAGUAIA LTDA CNPJ 13.074.028/0001-15; Endereço Rua Severiano Neves,
nº 500, centro São Félix do Araguaia -MT, CEP 78-670-000; representado neste ato pelo Sro
ELDER VIEIRA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 002.xxx.xxx -38 E RG nº 15358xxxx - SSP-
MT tel. 66 99901-7196; é Vencedora do presente certame, com valor global de R$
296.900,00(duzentos e noventa e seis mil e novecentos reais); Fica aberto o prazo para
manifestação da intenção de recurso, conforme artigo 165 da Lei 14.133/2021 a contar da
divulgação
deste
aviso
no portal
da
transparência
www.saofelixdoaraguaia.com.br,
DOU.DOE E Jornal AMM; conforme disposições constantes no Edital.
São Félix do Araguaia - MT, 10 de outubro de 2025.
IALENE RODRIGUES DE SOUSA
Agente de Contratação
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 44/2025 Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anaurilândia CO N T R AT A DA :
LUASI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de papel
sulfite A4, destinado a suprir as demandas administrativas das Secretarias e órgãos da
Administração Pública Municipal de Anaurilândia/MS, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA:
(27) 01.002.04.123.0006.2007.339030 - Material de Consumo.
(161) 04.004.08.241.0019.2037.339030 - Material de Consumo
(170) 04.004.08.241.0019.2038.339030 - Material de Consumo
(177) 04.004.08.244.0019.2039.339030 - Material de Consumo
(185) 04.004.08.244.0019.2040.339030 - Material de Consumo
(62) 01.007.12.361.0008.2016.339030 - Material de Consumo.
(86) 01.007.12.365.0008.2017.339030 - Material de Consumo.
(95) 01.007.12.365.0008.2018.339030 - Material de Consumo.
(119) 02.013.10.301.0015.2027.339030 - Material de Consumo VALOR: R$ 37.328,00 (trinta e
sete mil e trezentos e vinte e oito reais). PRAZO: 06 (seis) meses DATA DA ASSINATURA: 09 de
outubro de 2025. ASSINAM: Sr. RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO - Prefeito Municipal, e a Sra.
Rosana Fusco dos Santos, representante da empresa LUASI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
MODALIDADE PREGÃO (ELETRÔNICO) EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE
MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
COM PREFERÊNCIA PARA EMPRESA LOCAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006 PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
95/2025
Código
de
Registro
TCE/MS
(e-Sfinge):
9543683758F3D4F2A75127446DF8BC0908457D09 OBJETO: Aquisição de equipamentos
eletrônicos de informática, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e
estruturais da Secretaria Municipal de Saúde, com repasse às unidades da Estratégia Saúde
da Família Luiz Ramiro da Silva, Unidade Básica de Saúde da Família Kasusique Umada,
Unidade Básica de Saúde Eduardo F. Santos e Unidade de Saúde da Família Dr. Hulda
Stabile
Cruz
Gonzales
com
recursos
oriundos
da
Emenda
Parlamentar
nº
11444651000119001, conforme
especificações técnicas
constantes no
Termo de
Referência. DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08:00 horas do dia
14/10/2025 às 07:59 horas do dia 24/10/2025. DATA E HORÁRIO DA ABERTURA E
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08:30 horas do dia 24/10/2025. DATA E HORÁRIO DO
INÍCIO DAS DISPUTAS: 09:00 horas do dia 24/10/2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO
BRASÍLIA O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados no
Departamento
de
Licitações,
pelo
telefone
(67)
3445-1110,
pelo
e-mail:
licitacao2@anaurilandia.ms.gov.br, no horário das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 e
pelo endereço eletrônico: www.anaurilandia.ms.gov.br, e na plataforma www.bll.org.br.
Anaurilândia - MS, 10 de outubro de 2025.
LUZIA APARECIDA DA MATA FREITAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025
MODALIDADE
PREGÃO (ELETRÔNICO)
EXCLUSIVA ME/EPP/MEI
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
093/2025
CÓDIGO
DE
REGISTRO
TCE/MS
(e-Sfinge):
52EB559AE01C4332AFA5C617DD25E2188C8B7243 OBJETO: Registro de Preços para
eventual e futura aquisição de Materiais de Consumo do Laboratório Municipal de Exames
e Análises Clínicas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Anaurilândia/MS, conforme especificações do Anexo I Termo de Referência
deste edital. DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: as 08:00 horas do dia
10/10/2025 às 23:59 do dia 23/10/2025. DATA E HORÁRIO DA ABERTURA E JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS: 08:00 horas do dia 24/10/2025. DATA E HORÁRIO DO INICÍO DAS
DISPUTAS: 09:00 horas do dia 24/10/2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO BRASÍLIA O
edital completo e informações estão disponíveis aos interessados no Departamento de
Licitações, na Rua Anaurelissia nº 1248, Centro, Anaurilândia/MS, CEP: 79770-000, pelo
telefone (67) 3445-1110, e pelo e-mail: licitacao2@anaurilandia.ms.gov.br, no horário das
8:00h às 12:00 e das 14:00 à 17:00 (horário Brasília), e pelo endereço eletrônico:
www.anaurilandia.ms.gov.br. E na plataforma www.bll.org.br
Anaurilândia - MS, 9 de Outubro de 2025.
TÂNIA FERNANDES VERA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025
Proc. Adm. n 113/2025. O Exmo. Prefeito Municipal de Aquidauana, Mauro Luiz
Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente
da Lei n 14.133/21 e alterações posteriores, estando em concordância com as ações e decisões
do Agente de Contratação e Equipe de apoio, considerando o parecer técnico e o parecer
jurídico final favorável, resolve ADJUDICAR o objeto da Concorrência Eletrônica n 14/2025 à
licitante vencedora do certame, sendo esta SANCHES & CORREA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n
05.772. 792/0001-36, com o valor global de R$ 627.500,00 (Seiscentos e vinte e sete mil e
quinhentos reais). O citado processo se refere à contratação de empresa especializada, para
"Revitalização de Quadra Poliesportiva, no Município de Aquidauana/MS-Escola Municipal Cel.
Antônio Trindade - Proposta Transferegov.br 49885/2023-Instrumento 944795.", do Município
de Aqui dauana/MS. Na forma e condições do edital e seus anexos. Código de Registro TCE/MS
(e-Sfin ge): D0D2AD654722C44F35C648D8D3B93AF2779D7A15.
Aquidauana, 10 de outubro de 2025.
MAURO LUIZ BATISTA
Prefeito
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