DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
040/2024 Código de Registro
TCE/MS (e-Sfinge):
E1D26700B9BDEA1F4D76D68B0008C9DCEE52F001 PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 de outubro de
2.025 a 14 de outubro de 2.026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE - MS, através da Comissão
de Contratação, torna púbico, para conhecimento dos interessados, a PRIMEIRA
PRORROGAÇÃO de processo de Inexigibilidade nº 013/2024, para CREDENCIAMENTO para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde na área de APOIO
À DIAGNOSE E TERAPIA (exames), por profissionais habilitados, de forma complementar à
rede da Promoção, Proteção e Recuperação da saúde dos pacientes do SUS - Sistema Único
de Saúde, do Município de Rio Brilhante/MS, por meio do presente instrumento, conforme
estabelecido no art. 14 do Decreto nº 33.050/2024 e art. 1º do Decreto 34.340/2025. E
para conhecimento de todos é expedido o presente termo de prorrogação de Edital de
Credenciamento que estarão à disposição dos interessados no: www.bll.org.br; no
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail:
licitacaoriobrilhante@gmail.com), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, ramal
1012, 
celular/whatsapp: 
(67) 
9.9687-1038, 
das 
07h
às 
13h 
e/ou 
no 
site
www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante - MS, 10 de outubro de 2.025.
LIVIA CABELO BORGES BAUNGAERTNER
Secretaria Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
146/2025
CODIGO 
DE 
E-SFINGE:
294C81810BD1812FC1317EAD43660AFEE929AEB0 O setor de licitações do Município de
Vicentina/MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 28 de Outubro de 2025, às 10h30min (horário de
Brasília), a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa
especializada em agenciamento de viagens e turismo para fornecimento de pacote de
hospedagem no Resort Morro dos Anjos, localizado no Município de Bandeirantes/PR,
incluindo 03 (três) diárias no período de 16 a 19 de novembro de 2025, para atender ao
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, vinculado à Secretaria
Municipal de Assistência Social do Município de Vicentina/MS, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data e local da
realização da Licitação: Envio das propostas poderá ser feito das 13h00min do dia
13/10/2025 até às 10h00min do dia 28/10/2025. Início da sessão pública virtual será às
10h30min do dia 28/10/2025 (horário de Brasília) pelo endereço www.bllcompras.org.br.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.O referido edital e seus
anexos poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: licitacao@vicentina.ms.gov.br ou
www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes 
ou
https://bll.org.br/ 
"Acesso
BLL 
Compras".
Informações na Secretaria municipal de Administração, das 07h30min às 11h30min (horário
local), de segunda a sexta-feira, ou endereço eletrônico: licitacao@vicentina.ms.gov.br.
Vicentina/MS, 10 de Outubro de 2025.
CLEBER DIAS DA SILVA
Prefeito
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 182/2025
PROCESSO Nº 269/2025.
A Prefeitura Municipal de Além Paraíba torna público - cadastramento de
propostas até 8h e fase competitiva de
8h e 14h do dia 20/10/2025 pelo
portal.licitanet.com.br. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construir bueiro
na estrada da Cafelândia, Marinópolis, conforme normas técnicas aplicáveis e condições e
exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes. (Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil -
Processo Sei nº 59052.034697/2025-16 - Portaria 1.631 de 26/05/2025 - Banco Brasil - conta:
45684-5, agência: 0356-5. O TERMO DE AVISO DE DISPENSA em inteiro teor no PNCP.
Posteriores avisos e resultados estarão à disposição no site www.alemparaiba.mg.gov.br.
Além Paraíba, 10 de outubro de 2025.
ROBERTA FILGUEIRAS BARROCA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagens em
diversos pontos do Município de Alpinópolis. Data: 29/10/2025 às 09:00 horas.
O Edital esta à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de
Alpinópolis/MG, pelo telefone (35)3523.1808, e-mail licitacao@alpinopolis.mg.gov.br. e no
site www.alpinopolis.mg.gov.br.
Alpinópolis-MG, 10 de outubro de 2025.
RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FREIRE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025
Contrato nº 080/2025 - Processo de Licitação nº 047/2025 - Concorrência 001/2025, no
valor total de R$ 282.108,75 (duzentos e oitenta e dois mil cento e oito reais e setenta e
cinco centavos), com a empresa vencedora JK CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA, CNPJ nº
50.597.740/0001-25. Contratação
de empresa
de engenharia
para realização de
pavimentação com bloquetes intertravados em via rural na localidade denominada 'Barro
Branco', neste Município, recurso contrato de repasse nº 946651/2023/MIDR/CAIXA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025
PROCESSO 076/2025
O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 24 de Outubro de
2025 realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 038/2025, cujo objeto é a
aquisição de veículo zero km para atender às necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social. Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ as
08h30min do dia 24/10/2025. Data e horário do início da disputa: 08h30min do dia
24/10/2025. Site para realização do pregão: www.licitardigital.com.br. O edital com os anexos
está disponível nos sites www.licitardigital.com.br e www.aracai.mg.gov.br para acesso e
download 
por 
qualquer
interessado. 
Mais 
informações 
através
do 
e-mail
licitacao@aracai.mg.gov.br ou telefone (31) 3715-6139.
Em 10 de outubro de 2025.
MÁRCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2025
inexigibilidade nº 43/2025, Processo nº 81/2025. Contrato nº 56/2025. Empresa: HORUS
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ 59.048.127/0001-23. Objeto: Contratação
de empresa especializada em serviços de capacitação e desenvolvimento de profissionais
da área da assistência social, para a realização de curso(s) voltados à formação continuada
dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, no município de Bela Vista de
Minas/MG. Período: 12 meses. Valor total: R$ 30.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2025
O Município de Belmiro Braga, na forma da lei, faz saber, que a partir das
09h30min do dia 24 de outubro de 2025, na Plataforma BLL (https:// bll.org.br), será
realizada licitação para o seguinte objeto: Aquisição de 01 Veiculo Tipo Minivan e 02 Veiculos
de tipo Passeio para atender a demanda da Secretaria de Saúde conforme Resolução
SES/MG nº 10.303/2025 e 02 Veiculos de Transporte Sanitário com acessibilidade conforme
Resolução SES nº 10.366/2025, tipo Menor preço por Item, conforme consta no edital que se
encontra a disposição de todos os interessados no site do município e plataforma BLL, onde
poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que
será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei.
Belmiro Braga, 10 de outubro de 2025.
MARCOS HELENO SALES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025
Pregão Eletrônico nº 036/2025. Registros de Preços para futura e eventual aquisição de
veículos (pick-up, veículo tipo Hatch e motocicletas), para atender as demandas das
Secretarias Municipais de Berilo/MG. Abertura das propostas: 23 de outubro de 2025 às
08h00min no site: www.licitardigital.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
e-mail: 
licitacao@berilo.mg.gov.br, 
no 
site: 
www.berilo.mg.gov.br, 
no 
site:
www.licitardigital.com.br, pelo telefone: (33) 9 9707-6277 ou diretamente no Setor de
Licitações da Prefeitura Municipal de Berilo/MG, na Praça Doutor Antônio Carlos, nº 85,
Centro - CEP 39640-000.
Berilo-MG, 10 de outubro de 2025.
FLÁVIA AMORIM BARROS PRATES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA
HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025
O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIUVA/MG através de seu
Pregoeiro torna público o P.L. 090/2025 - P.E. 064/2025. Obj.: REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES, DO
MUNICÍPIO DE BOCAIUVA/MG. Sessão dia 27/10/2025 as 09h00min. Edital nos Portais:
bocaiuva.mg.gov.br, portaldecompraspublicas.com.br e no pncp.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025
O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIUVA/MG através de seu
Pregoeiro torna público o P.L. 091/2025 - P.E. 065/2025. Obj.: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
DR. GIL ALVES DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG. Sessão dia 29/10/2025 as 09h00min.
Edital nos Portais: bocaiuva.mg.gov.br, portaldecompraspublicas.com.br e no pncp.gov.br.
MARLON ALEXSANDER SILVA SIQUEIRA
Pregoeiro
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025
O Hospital Municipal Dr. Gil Alves, através da Comissão de Contratação torna
pública a abertura do Processo Licitatório nº 092/2025 - Inexigibilidade nº 019/2025 -
Credenciamento
nº 
004/2025;
objetivando
o
CREDENCIAMENTO 
DE
EMPRESAS
ESPECIALIZADAS 
PARA
OPERACIONALIZAÇÃO 
DOS
SERVIÇOS 
DE
IMAGEM
(ANGITOMOGRAFIAS ARTERIAIS E VENOSAS) COM FORNECIMENTOS DE EQUIPAMENTOS E
INSUMOS VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS)
NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES E OS REFERENCIADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCAIUVA /MG. Mais informações se encontram disponíveis no
edital. Edital disponível em bocaiuva.mg.gov.br.
MARLON ALEXSANDER SILVA SIQUEIRA
Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 114/2025: JOSE FERNANDES BARBOSA. Valor total: R$ 9.789,00 (nove mil,
setecentos e oitenta e nove reais). Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - FNDE/PNAE destinado as Unidades da Rede Municipal. Processo
Licitatório n.º 104/2025 - Inexigibilidade n.º 036/2025. Vigência: 27/08/2025 a 31/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 115/2025: ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO. Valor total: R$ 4.932,00 (quatro mil,
novecentos e trinta e dois reais). Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - FNDE/PNAE destinado as Unidades da Rede Municipal. Processo
Licitatório n.º 104/2025 - Inexigibilidade n.º 036/2025. Vigência: 27/08/2025 a 31/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 116/2025: BRAZ AUGUSTO PEREIRA. Valor total: R$ 7.910,80 (sete mil, novecentos
e dez reais e oitenta centavos). Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - FNDE/PNAE destinado as Unidades da Rede Municipal. Processo
Licitatório n.º 104/2025 - Inexigibilidade n.º 036/2025. Vigência: 27/08/2025 a 31/12/2025.

                            

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