DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 195
Brasília - DF, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 47
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 53
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 57
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 58
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 59
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 59
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 60
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 60
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 61
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 62
Ministério da Saúde................................................................................................................ 62
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 71
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 71
Ministério do Turismo............................................................................................................. 71
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 72
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 72
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 74
Ministério Público da União................................................................................................... 74
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 78
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 78
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 79
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 80
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 86
Editais e Avisos........................................................................................................................ 87
................................... Esta edição é composta de 87 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 10/10/2025 a
edição extra nº 194-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
ADAUTO MODESTO JUNIOR, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 14 a 18 de outubro de 2025.
Brasília, 10 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 442, de 7 de outubro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação,
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, com ônus, no período de 18 a 25 de outubro de 2025,
inclusive trânsito, com destino a Skukuza, República da África do Sul, para participar da
Reunião do Grupo de Trabalho em Educação do G20 e do lançamento do relatório da
Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem - TALIS. Autorizo. Em 10 de outubro
de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.207 - DISPENSAR
CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUSA da função de Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde, código FCE 3.15, a partir de 7 de outubro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.208 - EXONERAR
MARIA ROSILENE BEZERRA RODRIGUES do cargo de Diretora de Desenvolvimento Sustentável
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.209 - DISPENSAR, a pedido,
OTAVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES da função de Diretor de Recursos e Entendimentos de
Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da
Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 1.210 - D ES I G N A R
SUZANNA DO CARMO LOUZADA, para exercer a função de Diretora de Recursos e
Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso
à Informação da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 2º, inciso VI, combinado com o § 2º, inciso I, da Portaria CC/PR nº
725, de 23 de maio de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
VANIA MARIA RAMOS DA SILVA, para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Chefe Substituta -código FCE 1.07, no período de 13 a 27 de outubro de 2025 na Divisão de
Gestão do Museu e Biblioteca da Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento
Externo da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional
da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular ou na vacância da função.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.779, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913932 para exercer o encargo de substituto(a)
temporário(a) do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, no período de no período de 13 a 17
de outubro de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.790, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, inciso V, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de 05 de julho de 2024, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de
07 de dezembro de 1999, observados os autos do processo nº 00091.009539/2025-19,
resolve:
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