DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MINC Nº 196, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIENE RIBEIRO DA SILVA da função de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Governança Interna e Transparência, da Coordenação de
Governança Interna e Transparência, da Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC Nº 198, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.471, de 28 de maio de 2025, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019,
alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, na delegação de
competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, bem como no
Processo SEI nº 01400.031084/2025-40, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior,
ao servidor ANDRÉ RICARDO SANTANA DA COSTA, Estatístico, matrícula Siape nº 1175271,
na Coordenação-Geral de Assessoria Técnica - CGAT.
Parágrafo único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de
março de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 154-E, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, com fundamento no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico em Regulação, Classe
"S", Padrão "IV", vaga de código nº 0912318, ocupado por Luana de Freitas Costa,
matrícula SIAPE nº 2670230, a contar de 9 de outubro de 2025, em decorrência de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 155-E, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Bruna Boeckmann de Andrade, inscrita no CPF sob o nº
***.195.614-**, no cargo comissionado de Assessora da Diretora Patrícia Barcelos, código
CA-I, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.002541/2025-20, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ELISA GUIMARÃES FRANCISCO ZUBCOV, matrícula Siape nº
2128146, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Difusão e Promoção do
Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de
Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando Dispensada LUCIANA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 347, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.002495/2025-69, resolve:
Art. 1º DESIGNAR DANIEL BELIZARIO DE BRITTO E SILVA, matrícula Siape nº
2002677, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Diversificação de Receitas e Parcerias, código FCE 1.10, do
Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de
Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando dispensada GLAUCIA REGINA DA CRUZ GOMES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 348, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.002525/2025-37, resolve:
Art. 1º DESIGNAR FREDERICO HUDSON FERREIRA, matrícula Siape nº 2863940,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Promoção Museal, código FCE 1.07, da Coordenação de Difusão e
Promoção do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto
Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando dispensada ELISA GUIMARÃES FRANCIS CO
Z U B COV .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 534, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas conforme o
disposto no art. 26, V, do Anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado
pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura
Regimental do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, a Portaria da
Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e
Considerando o item 12.5 do Edital de Seleção do Mestrado Profissional em
Preservação do Patrimônio Cultural para Servidores e Empregados Públicos dos Quadros
Permanentes Federais, Estaduais, Distritais e Municipais - Cargos de Nível Superior - 2025,
o qual estabelece que a seleção final dos candidatos caberá a uma Comissão de
Homologação, tomando como base as atas das comissões anteriores e o conjunto de
procedimentos previsto no Edital, bem como o constante dos autos do processo nº
01458.000148/2025-03, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Homologação do Processo Seletivo do Edital de
Seleção do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural para Servidores e
Empregados Públicos dos Quadros Permanentes Federais, Estaduais, Distritais e Municipais
- Cargos de Nível Superior - 2025, que será composta pelos seguintes membros:
I - representante da Presidência do Iphan - Jeanne Cristina Menezes Crespo -
Matrícula Siape 1543468;
II - representante da Coordenação do Mestrado - Joseane Paiva Macedo
Brandão - Matrícula Siape 1543775;
III - Diretora do Departamento de Articulação, Fomento e Educação - Cejane
Pacini Leal Muniz - Matrícula Siape 1737816.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 535, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas conforme o
disposto no art. 26, V, do Anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado
pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura
Regimental do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, a Portaria da
Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e
Considerando o item 12.4 do Edital de Seleção do Mestrado Profissional em
Preservação do Patrimônio Cultural para Servidores Efetivos do Iphan - Cargos de Nível
Superior e Médio - 2025, o qual estabelece que a seleção final dos candidatos caberá a
uma Comissão de Homologação, tomando como base as atas das comissões anteriores e o
conjunto de procedimentos previsto no Edital, bem como considerando o constante dos
autos do processo nº 01458.000149/2025-40, resolve;
Art. 1º Instituir a Comissão de Homologação do Processo Seletivo do Edital de
Seleção do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural para Servidores
Efetivos do Iphan - Cargos de Nível Superior e Médio - 2025, que será composta pelos
seguintes membros:
I - representante da Presidência do Iphan - Jeanne Cristina Menezes Crespo -
Matrícula Siape 1543468;
II - representante da Coordenação do Mestrado - Juliana Ferreira Sorgine -
Matrícula Siape 1540218;
III - representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - Marcos Calebe
Passos Borges Barcellos - Matrícula Siape 2704274.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 530, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria da Casa Civil nº
478 publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023; considerando a Portaria
MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
fevereiro de 2025; bem como o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o
processo nº 01450.009777/2025-61, resolve:
Designar a servidora VÂNIA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
3126133, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE) de Nível Superior, do Sistema de Contabilidade
Federal do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, da
Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, do
Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
PORTARIA IPHAN - RO Nº 12, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, combinado com a
Portaria de Pessoal Iphan nº 240, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
- DOU, de 23 de maio de 2024, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGD/ME nº
94, de 23 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e no
art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar junto ao Processo nº
01410.000121/2025-59, Pregão nº 90002/2025, para contratação dos Serviços de Motorista, como
Agente de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Superintendência do IPHAN em Rondônia - UASG
343037:
.
.AT U AÇ ÃO
.NOME
.MATRÍCULA SIAPE
.
.Agente de Contratação
.LUCIMARA GONÇALVES DE REZENDE
.**13*26
.
Pregoeiro
.KLEITON BARBOSA ARANTES
.**60*16
. .
.TAINAN CASTRO FERREIRA E SILVA
.**46*05
.
Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e Pregoeiros
.MÔNICA CASTRO DE OLIVEIRA
.**45*54
.
.CLEICIANE AIANE NOLETO DA SILVA
.**88*04
. .
.BRUNO FABRÍCIO FREITAS DE ARAÚJO
.**60*67
Art. 2º Caberá ao Agente de Contratação, em especial:
I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao
procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações,
descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário
II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso, para que
o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do Decreto nº 10.947, de
25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação; e
III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:
a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao
edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses
documentos, caso necessário;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos
estabelecidos no edital;

                            

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