DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA
PORTARIA Nº 3.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
RORAIMA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U de
06 de outubro de 2022, Processo 25270000198/2025-39, resolve:
Art. 1º Designar como EQUIPE DE APOIO do PREGOEIRO de que trata a
PORTARIA Nº 3735, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, as servidoras pertencentes ao quadro
efetivo da Superintendência Estadual de Roraima da Fundação Nacional de Saúde, abaixo
discriminadas.
Rosangela Batista de Moura Magalhães
Rosimar da Cunha Vasconcelos
Art. 2º Tornar sem efeito a PORTARIA 3786 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025,
publicada em 10/10/2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON BRASIL FEITOSA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.409, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo 119958.206236/2025-33,
resolve:
Designar JEAN MARLOM HULSE MERIGO, matrícula nº 1252831, para exercer a
função de Chefe de Divisão de Segurança da Informação, código FCE 1.07 da Diretoria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Nº 93 - Dispensar, a partir de 09 de outubro de 2025, a servidora Adriana Cunha Belasco,
matrícula SIAPE nº 1938014, da função de Chefe, FCE 1.02, da Seção de Apoio à Diretoria
de Conhecimento e Tecnologia (DCT), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança
e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
Nº 94 - Dispensar, a partir de 09 de outubro de 2025, a servidora Adriana Cunha Belasco,
matrícula SIAPE nº 1938014, do encargo de substituta da Coordenação de Difusão do
Conhecimento e Educação, FCE 1.10, vinculada à Diretoria de Conhecimento e Tecnologia,
da Fundação
Jorge Duprat
Figueiredo, de
Segurança e
Medicina do
Trabalho -
Fundacentro.
Nº 95 - Designar a servidora Glaucia de Menezes Fernandes, matrícula SIAPE nº 1480393,
para o encargo de substituta da Coordenação de Difusão do Conhecimento e Educação,
FCE 1.10, da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia, da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA SUROD Nº 120, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a Resolução
nº 5.976, de 07 de abril de 2022, e em conformidade com a Resolução nº 5.977, de
07 de abril de 2022, e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.000, de 1º
de dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no
que consta do Processo nº 50500.051982/2025-00, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização do Termo de Ajustamento de
Conduta na Modalidade Plano de Ação - TAC Plano de Ação, do Contrato do Edital de
Concessão nº 003/2013, celebrado com a Concessionária Rota do Oeste S.A., inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 19.521.322/0001-04 e a
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.898.488/0001-77, destinada ao acompanhamento do
TAC Plano de Ação que contém a programação de ações para sanear as inexecuções
contratuais, de acordo com o cronograma de execução previsto no Anexo B e demais
cláusulas contratuais.
Parágrafo único. O TAC Plano de Ação está planejado originalmente para o
período de 8(oito) anos, em que incidirão regras diferenciadas de acompanhamento
das metas de execução contratual, nos termos previstos no TAC Plano de Ação,
estando seu encerramento condicionado ao cumprimento do patamar mínimo das
metas ou à conclusão dos procedimentos de extinção antecipada consensual.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
a)
Margareth Gugelmin
Okada, Matrícula
SIAPE
nº 1572551,
como
coordenadora titular;
b) Alexandre Alves Souto, matrícula SIAPE nº 1567097, como coordenador
substituto; e
c) Lessandro de Medeiros Silveira, matrícula SIAPE nº 1774672, como
membro auxiliar.
Art. 3º Compete à Comissão de Fiscalização atuar na fiscalização da Fase do
Plano de Ação - TAC, com fundamento nas disposições do Contrato do Edital de
Concessão nº 003/2013, no Programa de Exploração da Rodovia - PER, demais
documentos anexos e aditivos contratuais, nas Resoluções ANTT nº 6.000/2022 e nº
6.053/2024, e demais normas aplicáveis, observadas as orientações técnicas expedidas
pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD.
Art. 4º A Comissão de Fiscalização da Fase do Período de Transição terá
vigência até a emissão do Termo de Vistoria e Atestação da Fase de Transição e o
encerramento das providências correlatas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA
PORTARIA Nº 5.836, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O
DIRETOR
DE
INFRAESTRUTURA
AQUAVIÁRIA
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 132 e 175 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020,
seção 1, pág. 77, e Portaria n° 6.176, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 23/12/2024, seção 2, pág. 56, e tendo em vista o constante no
Processo n° 50600.015928/2025-64, resolve:
Art. 1.º DESIGNAR os seguintes membros para comporem a Comissão de
Inventariança do Convênio de Delegação nº 01/2025 (SEI nº 21318649), celebrado entre a
UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS, e o ESTADO DO
PIAUÍ, com a finalidade de viabilizar a administração e exploração dos serviços da via
navegável do Rio Parnaíba (HN-400), bem como a manutenção e operação dos
atracadouros de Araioses-Canárias/MA, Ilha Grande - Tatus I/PI, Ilha Grande - Tatus II/PI e
Uruçuí-Forquilha/PI, tendo como atribuição realizar e concluir o inventário dos bens
integrantes do sistema operacional da via navegável, incluindo dispositivos de sinalização,
balizamento e demais equipamentos relacionados à manutenção das condições de tráfego,
além dos ativos federais de infraestrutura vinculados à hidrovia, a serem transferidos nos
termos do referido Convênio de Delegação, os seguintes servidores:
. .P R ES I D E N T E :
.GEORGES IBRAHIM ANDRAOS FILHO, Engenheiro Civil, matrícula SIAPE nº
1185965
. .MEMBRO:
.RAFAEL VIDAL DE ABREU, Analista em Infraestrutura de Transportes,
matrícula SIAPE nº 1547218
. .MEMBRO:
.JOSÉ DE RIBAMAR MENDES CANTANHEDE, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1547360
. .MEMBRO:
.SILVIO ELISSANDRO LOPES PEREIRA SILVA, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes; matrícula SIAPE nº 02063676-8
. .MEMBRO:
.ERICK ELYSIO REIS AMORIM, Superintendente de Representação do
Estado do Piauí em Brasília, matrícula n.º 378262-0
. .MEMBRO:
.RAIMUNDO NONATO PALMEIRA DIAS JÚNIOR, Diretor Presidente do
Porto Piauí, matrícula n.º 30000055
Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação
exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU
Plenário.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos
trabalhos da comissão, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de
publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos artigos 49 e 52, ambos do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA, Diretor de Empreendimentos
(DIREM), Matrícula SIAPE nº 2974361, para responder pela DIRETORIA DE MERCADO E
INOVAÇÃO (DIMEI), no período de 13 a 21 de outubro de 2025, em razão das férias dos
Diretores Titular e Substituto da Unidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 168, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro
de 2024, resolve:
D ES I G N A R
MARIZETE TEIXEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 8053555, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de
Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria
Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 13 a 28
de outubro de 2025.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 169, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro
de 2024, resolve:
D ES I G N A R
EDUARDO ROBERTO DAS CHAGAS, matrícula SIAPE nº 40437, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Análise de
Projetos de Infraestrutura Turística, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística, do
Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito
e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 13 a 28 de outubro de 2025.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 170, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o inciso XIV do
item 4.1 do Termo de Execução Descentralizada nº 07208420250003-004625, constante do
Processo SEI nº 72031.000637/2025-14, resolve:
Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento o
disposto no inciso XIV do item 4.1 do Termo de Execução Descentralizada nº 07208420250003-
004625, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Universidade Federal do
Amapá, que tem por objeto executar a ação de capacitação na metodologia "Lixo Zero",
voltada a empreendedores locais e a trabalhadores de cooperativas de reciclagem, para
aplicação em atrativos turísticos pré-selecionados, na cidade de Belém do Pará, como
promoção de legado da 30ª Edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (COP 30) a ser realizada em novembro do ano de 2025, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho:
I - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo:
a) Titular: Carolina Fávero de Souza - Coordenadora-Geral de Turismo Sustentável e
Responsável; e
b) Suplente: Bruno Pastre Máximo - Arqueólogo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
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