DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101300072
72
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 171, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro
de 2024, resolve:
D ES I G N A R
DIOGO GONÇALVES MACHADO, matrícula SIAPE nº 2522522, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código FCE 1.17,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 13 a 17 de outubro de 2025.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA ,
Coordenadora de Assuntos Administrativos da SNINFRA, para participar da Ação de
Capacitação sobre o Programa Revive, a realizar-se nas cidades de Lisboa, Elvas e Alter do
Chão (Alentejo), Vila do Conde (Norte), Caxias e Cascais (Algarve), República Portuguesa,
com ônus, no período de 25 de outubro a 1º de novembro 2025, inclusive trânsito
(72031.008976/2025-31).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor RAFAEL COSTA MORGADO SOARES BRAGA ,
Coordenador-Geral de Parcerias e Concessões, para participar da Ação de Capacitação
sobre o Programa Revive, a realizar-se nas cidades de Lisboa, Elvas e Alter do Chão
(Alentejo), Vila do Conde (Norte), Caxias e Cascais (Algarve), República Portuguesa, com
ônus, no período de 25 de outubro a 1º de novembro 2025, inclusive trânsito
(72031.008949/2025-68).
As despesas com alojamento, transporte e alimentação ficarão a cargo da
empresa Turismo de Portugal através do Fundo Especial da CPLP.
CELSO SABINO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
PORTARIA SNPTUR Nº 19, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas
atribuições, conforme Portaria CC n° 1.130, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
72031.001272/2023-75, resolve:
Art.1º A Portaria SNPTUR nº 5, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, de 29 de maio de 2025, seção 2, página 48, que designou os servidores
ocupantes dos cargos abaixo relacionados, para realizar atos de gestão nas Unidades
Gestoras 540006 SNPTur - Executora de Contratos e 540012 SNPTur - Executora de
Convênios, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - .......................................................................;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Marco Henrique Nogueira de Menezes
Borges - matrícula SIAPE nº 1822329;
III - ......................................................................;
IV - .........................................................................;
V - ............................................................; e
VI - ......................................................" (NR)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE LEAL
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 124.748, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, Diretor de
Regulação, para substituir o Diretor de Política Monetária, Nilton Jose Schneider David, no
período de 14 a 16 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
PORTARIA Nº 124.749, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas
no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea
"a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo
à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Diretor de Administração,
para substituir o Presidente no período de 14 a 17 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.745, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de
2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a ELEUSA GOMES BALDINI pensão civil por morte, a partir de 17 de
setembro de 2025, como beneficiária do instituidor NIRALDO FARIA BALDINI, matrícula
7.573.124-X, ocupante do cargo de Procurador, Categoria Especial, do Quadro de Pessoal desta
Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas
de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo
em vista o que consta do processo nº 295591.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria n° 124.214, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 75, em
11 de agosto de 2025, onde se lê: "61 dias, no período de 11/08/2025 a 10/10/2025", leia-
se: "90 dias, no período de 11/08/2025 a 08/11/2025".
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.034, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o
que consta no Processo n.º 00190.109172/2025-14, resolve:
DISPENSAR
SUZANNA DO CARMO LOUZADA, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à
Informação da Controladoria-Geral da União, a partir de 13 de outubro de 2025.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.035, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de
2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.109172/2025-14, resolve:
D ES I G N A R
OTAVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Dados Abertos
da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria Nacional de Transparência e
Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.036, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o
que consta no Processo n.º 00190.109172/2025-14, resolve:
DISPENSAR, a pedido
FERNANDO
SIMÕES VASSOLER,
da
Função
Comissionada Executiva
de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Dados Abertos da Diretoria
de Governo Aberto e Transparência da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à
Informação Controladoria-Geral da União, a partir de 13 de outubro de 2025.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.145, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de
2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.109396/2025-26, resolve:
D ES I G N A R
DIANA COELHO DE LIMA para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Transparência
e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de
substituta que atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.311, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com base
no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria Normativa CGU Nº 11, de 3 de
junho de 2022, resolve:
Prorrogar o afastamento do país do servidor BRUNO MIRANDA HENRIQUE, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1458713, com lotação na Coordenação-
Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento, pelo período de
17/09/2025 a 16/09/2026, com ônus limitado, para participar do curso Doctor of Philosophy
Program, promovido pela Thayer School of Engineering at Dartmouth, nos Estados Unidos
(processo nº 00190.102235/2022-69).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.315, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O 
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DA 
CONTROLADORIA-GERAL 
DA 
UNIÃO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o
art. 18, inciso V, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
que constam no Processo n.º 00190.110084/2025-65, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA,
matrícula SIAPE nº 1728533, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, para exercer o cargo em comissão de Corregedor junto à Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de
cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO