DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101300079
79
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Vinícius Vieira do
encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Uberlândia/MG, a
contar de 13/10/2025.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Jácomo Teixeira para
exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade DPU
Uberlândia/MG, a contar de 13/10/2025.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Fúlvio Alves Tufi para exercer o
encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Uberlândia/MG, a
contar de 13/10/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.400, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o artigo 10, inciso IX, da Lei Complementar nº 80/1994,
juntamente com o artigo 9º da Resolução CSDPU nº 57/2014, segundo os quais a avaliação
final de estágio probatório de Defensor/a Público/a Federal será realizada pelo Conselho
Superior da Defensoria Pública da União, submetendo sua decisão à homologação do
Defensor Público-Geral Federal;
Considerando o Voto CGDPU 8390393;
Considerando o Encaminhamento CSDPU 8434970;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 90512.000018/2023-29,
resolve:
Art. 1º Homologar o estágio probatório da Defensora Pública Federal Dra. Paula
Schmitt Ávila.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.401, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o artigo 10, inciso IX, da Lei Complementar nº 80/1994,
juntamente com o artigo 9º da Resolução CSDPU nº 57/2014, segundo os quais a avaliação
final de estágio probatório de Defensor/a Público/a Federal será realizada pelo Conselho
Superior da Defensoria Pública da União, submetendo sua decisão à homologação do
Defensor Público-Geral Federal;
Considerando o Voto CGDPU 8392366;
Considerando o Encaminhamento CSDPU 8434965;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 90512.000019/2023-73,
resolve:
Art. 1º Homologar o estágio probatório do Defensor Público Federal Dr. Raul
Carvalho Manfio.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.422, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Memorando 8229312;
Considerando a Manifestação 8229842;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000163/2025-91;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08133.000211/2025-13,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Lívea
Cardoso Manrique de Andrade, no período de 22/10/2025 a 24/03/2026, para participar
do Programa de Intercâmbio junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),
em Washington/DC - Estados Unidos.
Art. 2º Fixar o trânsito de 8 (oito) dias, a contar de 15/10/2025, para que a
Defensora Pública Federal Dra. Lívea Cardoso Manrique de Andrade se desloque de sua
unidade de lotação para a cidade de Washington/DC - Estados Unidos.
Parágrafo único. Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o
trânsito e a fruição de afastamento legal da Defensora Pública Federal, o trânsito ficará
suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADRIANA ALVES DOS REIS, ponto nº 8146, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-4, da
Corregedoria Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LIN ISRAEL COSTA DOS SANTOS, ponto nº 5443, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LIN ISRAEL COSTA DOS SANTOS, ponto n° 5443, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-4, da
Corregedoria Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, AMANDA MOREIRA PINHEIRO LIMA, ponto nº 7765, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-
1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, AMANDA MOREIRA PINHEIRO LIMA, ponto n° 7765, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe
Especial, Padrão
10, para
exercer a
função comissionada
de Supervisor
de
Pronunciamento, FC-2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de
Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, DÉBORA DO AMARAL, ponto n° 7033, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1,
da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.448 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de outubro de 2025, AERTON DE SOUSA DIAS, ponto n.º 248935, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELENA LIMA.
Nº 6.449 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de outubro de 2025, MANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO JARDIM,
ponto n.º 268366, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DI LV A N DA
FA R O.
Nº 6.450 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de outubro de 2025, RAFAELLA SOUZA RIOS, ponto n.º 272943, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VALMIR ASSUNÇÃO.
Nº 6.451 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de outubro de 2025, ANTONIA NAJARA BARROS FERREIRA DOS
SANTOS, ponto n.º 273818, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
PASTOR DINIZ.
Nº 6.452 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de outubro de 2025, NARLA RAIANY DE OLIVEIRA DO AMARAL SILVA ,
ponto n.º 274749, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL
FERNANDA .
Nº 6.453 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de outubro de 2025, JACYR JOSÉ CASARIL, ponto n.º 279424, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELSI COGUETTO MARIA.
Nº 6.454 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de outubro de 2025, ANDRE VINICIUS MARINHO RODRIGUES, ponto
n.º 280924, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JUSCELINO FILHO.
Nº 6.455 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de outubro de 2025, PATRÍCIA REISLER SILVA, ponto n.º 282435, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR.
Nº 6.456 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de outubro de 2025, GEDILSON MOLINA ROSADO, ponto n.º 282906,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL FERA.
Nº 6.457 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS ALBERTO REBELLO DE SOUSA FILHO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JULIANA CARDOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.458 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CHEILA SANTANA VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) P AU LO
GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.459 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DÉBORA CASTRO TAVARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) P AU LO
CESAR LEMOS DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.460 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ENNIO DANILO DE ALMEIDA CAVALCANTE para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PROFESSORA MARCIVANIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.461 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GIOVANE ALMEIDA DE ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GUILHERME UCHOA , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.462 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GIOVANILDO LOPES DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALEXANDRE LINDENMEYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.463 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JEMIMA DANTAS DA CUNHA MIRANDA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CARLA DICKSON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.