DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 132 CREMESP, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 01 de outubro de 2025, o Sr. José Carlos Duarte
da Silva do cargo de Motorista.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 61, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de
dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve:
At. 1° NOMEAR a empregada pública MICHELE MARQUES DOS SANTOS, para o
Cargo em Comissão de Assessoria Jurídica, de livre nomeação e exoneração, conforme
Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 08 de outubro de 2025.
JENIFFER DE MELLO
PORTARIA Nº 60, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de
dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve:
At. 1° NOMEAR o empregado público GUILHERME BERNST ROESLER, para o Cargo
em Comissão de Coordenador de Comunicação, de livre nomeação e exoneração, conforme
Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 08 de outubro de 2025.
JENIFFER DE MELLO
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, Portaria nº 2944,
de 28 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 28 de agosto
de 2025, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 26, §4º,
da Lei nº 9.784/99, art. 163 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 256 do Código
de Processo Civil, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor ALMIR JOSÉ DE LIMA, de
matrículas funcionais nº 133540 (UFPR) e 1170329 (SIAPE), Fotogravador, lotado na
Seção de Imprensa Universitária da Superintendência de Comunicação e Marketing da
UFPR, por se encontrar em local incerto e não sabido, como acusado em Processo
Administrativo Disciplinar sob o rito sumário instaurado no bojo do processo nº
23075.063479/2024-01, para que apresente DEFESA ESCRITA no prazo de 15 (quinze)
dias perante a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através do e-mail
scd@ufpr.br, conforme determina o art. 163, parágrafo único, da Lei 8.112/90.
Em 8 de outubro de 2025
JAIRO MENDES DE GOIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 202/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas
e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido,
o Sr(a). ROSICLER MONTEIRO MAGALHAES, matrícula Siape 67xxx98, CPF 238.XXX.622-53,
a se
manifestar, em até
30 (trinta) dias a
contar da publicação
deste Edital,
comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924 ou
(69) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br 
com
cópia 
para
maria.h.conceicao@gestao.gov.br, 
para 
ter
conhecimento da Notificação nº 659/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de
nº 19975127772/2023-01
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 201/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). JOÃO
MARIA EDOARDO, matrícula Siape 0865832, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos,
no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT)
- Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia
para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação SEI nº 1229/2025,
referente o Processo Administrativo de nº 19975.038157/2024-02.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
EDITAL DCOMB-REPOS/INSS Nº 22456348, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU
- SUBSTITUTA, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA
MPS Nº 3851 de 10/12/2024, publicada em DOU de 13/12/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº
77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DIAPE
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
EDITAL SEMF - SRSE-I/INSS Nº 4, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional da Superintendência
Regional Sudeste I do INSS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 276 do
Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de
2024, publicada no DOU de 02/05/2024, seção 1, página 105/131, tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 35014. 328907/2023-61 e estando o interessado em lugar
incerto e não sabido, vem por este NOTIFICAR o senhor LEANDRO RIBEIRO MARTINS ALVES,
inscrito no CPF sob o nº 293.XXX.XXX-81, para apresentação de manifestação escrita no
prazo de quinze dias contados da publicação deste Edital, em observância ao direito à
ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5,
de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A fim de esclarecer sobre o objeto da NOTIFICAÇÃO Nº 10, ficam à disposição
do interessado a Nota Técnica nº 33/2025/SEMF - SRSE-I/DIAPE - SRSE-I/COGP - SRSE-
I/SRSE-I-INSS, com
indicação dos
fatos e
fundamentos jurídicos
pertinentes e
o
demonstrativo de
valor apurado,
que poderão
ser solicitados
através do
e-mail
semf.srse1@inss.gov.br.
KELLY CRISTINA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
de suas atribuições, considerando o disposto no art. 6º, I, da Portaria PGR/MPU nº 34,
de 18 de abril de 2016, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa 
nº
1.00.000.005520/2025-10, 
conforme
disposto 
na
Informação
11216/2025 da Secretaria de Gestão de Pessoas (PGR-00386621/2025), resolve:
Determinar a ABERTURA DE PRAZO de 10 (dez) dias aos membros do
Ministério Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção com
lotação provisória na Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, formulado
pela Procuradora da República CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES, matrícula
nº 1389.
Serve o presente edital para que todos os Procuradores da República que
pretendam remoção, ainda que para outras unidades do Ministério Público Federal,
expressem sua aspiração, de modo a que: 1 - a remoção já requerida pela interessada
não viole a antiguidade na obtenção da titularidade de Ofícios; II - essa remoção a
pedido permita a mobilidade em cadeia de outros membros do Ministério Público
Fe d e r a l .
Assim, havendo
outros Procuradores da
República com
pretensão à
movimentação, e sendo possível fazê-la de modo encadeado de forma a que se
respeite a antiguidade na carreira no acesso à titularidade dos Ofícios, não se operará
a singela remoção pretendida pela requerente.
Os interessados em removerem-se por ocasião desta oportunidade aberta pelo pedido
de remoção deverão manifestar seu interesse, via Sistema Único, no prazo de 10 (dez) dias.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Procurador da República
Processo SEI nº 35014.321731/2024-05 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas
nº
57392175), expede
este Edital
iniciando o
prazo para
quitação da
cobrança
administrativa em nome de MARIA LIDIA SALGADO DE MEDEIROS, inscrita no CPF sob o nº
XXX.548.757-XX, nos moldes da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013 e
art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
A devolução poderá ser parcelada, a pedido da interessada, por intermédio de
desconto em folha de pagamento em benefício vigente.
Através do aplicativo Meu INSS - PROTOCOLO 57392175 é possível realizar o
acompanhamento do requerimento, bem como efetuar o cumprimento de Exigência acima
apontada - apresentação do comprovante de quitação da Guia - GRU ou o pedido de
parcelamento do débito até o dia 27/10/2025.
Informamos que a não quitação do valor implicará em desconto em folha de
pagamento, do que for devido a título de reposição ao erário, conforme Parágrafo 12 da
Nota Técnica SEI nº 58991/2020/ME, caso não haja solicitação de parcelamento por parte
da interessada.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais.
Considerando os demais documentos e informações constantes do e-SAP nº
15987/2024, resolve:
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, tramita, neste Egrégio Tribunal, o
Processo Administrativo nº 15987/2024, o qual trata do acerto financeiro decorrente
do término de cessão da ex-servidora ELINEIDE SANTOS DE VASCONCELOS, conforme a
Portaria 411/2024/SGP.
FICA NOTIFICADA a ex-servidora cedida ELINEIDE SANTOS DE VASCONCELOS,
inscrita no CPF XXX.469.432-XX, para se manifestar e providenciar a quitação de valores
ao erário, sob penalidades legais, no prazo de 15 dias, contados a partir da ciência do
presente, em observância ao disposto na Resolução CSJT nº 254/2019.
O contato com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deve ser feito
por meio da Coordenadoria de Gestão de Pagamento de Pessoal - COPAP, pelo
telefone (92) 3627-2028 ou pelo e-mail copap@trt11.jus.br.
Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES